| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1978 |
| Date | 1978-04-13 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE EDUCAÇÂO E CULTURA, PARA PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS. |
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