| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1978 |
| Date | 1978-04-20 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. |
| native_id | 364 |
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ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI Nº 37/78 DE 20 DE AB"IL DE 1,978 DISIOZ SOBRE AUTORIZAÇÃ: PARA FIRMAR CONVÊ NIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂXARA MUNICIPAL DEpÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,APROVOU,E EUPREFEITO MUNICI PAL/SANCICRO A SEGUINTS LEI! Art,1º — Fiea o Poder Executivo autorizado a firmor convênio com o Movimento Brasileiro de Alfavotização-MOBRAL =, para dor cumprimento & vérios programas neste Municípios Art.22º — Para as despesas previstas em virtude da 4 presente Leipfica o Executivo autorizado a abrir Crédito Espe, cialpna importência de ($ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) enulen do total ou percinimente, dotações ão vigente orçamentos Art.3º - À presente Lei entrará em vigor na data de gua publicação,revogades as disposições em contrários, Gnbinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Ara- gusin,aos vinte (20) dias do mês do ebril (05) de 1.978. Clovis Ferreira Costa Prefeito liunicipel / 97) / / recto Fº / / que A lb mt 0067 re 346