norma nº 40/1978

É ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO E
L2I Nº 40/78 - DE 05 DE JUNHO DE 1.978
a “o
DISPÚE SOBRE CRIAÇÃO DZ ESCOLA MUNICIPAL
DE FRIMIRO GRAU DZ NOVO PLANALTO E Ná
GUTRAS FROVIDÊNCIAS.
A CÂNARA LUNICIPAL D3 SÃO KIGUEL DO ARA=
GUAIA, ESTADO DE GOIÁS, AFRCVOU E ZU, !
IREFEITO LUNICIFAL, SANCIONO A SIGUINTE NT:
Arte 1º - Fica criada, Gentro da Secretaria lunicipal
&e Tâucação e Cultura, a Lecola lunicipal do Primeiro Grau de -
Kovc Planalto, etendendo a complementação do programa de ensino !
do primeiro grau, em sua segunda sd ea congonancia com as nor-
ms estabelecidas pelo Kiniotério de Educação e Secretaria do Edu
cação o Cultura do Lstado de pum
Parágro£o Único - A Zescola de Primeiro. grav ora cria=
da, terá eua géde o funcionamento no Povoado de Rovo Flanalto
Arte 2º —- Pará iiplantação, registro e outros atos *
necesgúrios ao funcionemento Geste egtabelocinento do Ineino, o
xecutivo lunicipul deverá tear todas providências necessárias
hrto 3º - Em virtuão às criação da presente escola de
primeiro grau, fica a direçõe da mesma, sob: responsabilidade da
Secretarin lunicipal de Tducação e Cultura, etravés do Diretor do
Dopartemento de insinos
Art. 4º — Paro ag despesas orivndcn de presente âa4,!
poderá o Chefe do Executivo abrir Crédito -spee «l atéa importân-
cia de Cro 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), enulendo dotações do
vigente orçamento, caso não haja recursos outros disponfveiso
Art5º — Provigoriamente, a Focolo tunicipal de Pri -
meiro Grau de Novo Planalto funcionará em horário noturno, no Gru
po Escoler quo & Prefeitura mantén fêquele povonãos
Arte 6% — No que for preciso, o Chefe do Executivo re
gulemnentaré a prepente Lois
Atte 78 -— A presente Lei cntrará em vigor na date de
sua publicação, revogados os disposições en contrérios
Gabinete o Ps
guria, cor 05 (cinco Cine de juho de 1978.
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- Clóvis Ferreiro do Costy —
efeito Iumicipal
eliana
Sece Dim, Aduinictração SecelunsB.e Cultura
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- TolBndao Papunt
cito iunicizel de São Niçucl Co dra =”
dog da Cogva' - Alea tê Cisrsdllçdo rd