norma nº 42/1978

NE ESTADO DE GOIAS - q
: SPREFEITURA MUNICIPAL. DE “SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
; lar Me 42/70 DE 05 DO JUNO DX 2.978
DÉ OUIRAS PROVIDÊNCIAS, ER io o coa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS APROVOU E LU/PREFEITO MUNICIS
PALySANCIOR A SEGUINTE IEL
3
Arte1º —-Pica 0 Poder Efecutivo esinirianiá a miquis
rir a área de terras correspondente aos lote 05,06,07,08,09510, )
12,133 14 da Quadra nº 02 (Dois) do loteamento BOSQUE DA E
sda Cidade mediante próvia avaliação:
- Arte2º - À drea de terras a ser adquirida será aestá
nada à construção de um Prédio onde funcionará a primeira Etapa f
do Insino de 1º Grauyou seja,um Grupo Escolar pelo Estado do o mos 4
áspatravós da, Secretaria de Educação do Testado; | E
hrto 32 Adquirido, a área de terraspfica desde sé o E
xecutivo autorizado a dog-la no Estado de Goldss
Arto4º - Para ag despesas com a referida aquieigão fia
clusive os serviços técnicos topográficos, fica autorizada 6 aber |
tura de um Crédito Especial na importância 'de Cr$ 60.000,00 (8 es É
senta mil cruzeiros) anulando total ou paréialmento dotações de/ ,
vigente erçamentoçcaso não haja recursos outros disponíveis,
Art,5º — À presente Lei entrará em vigor na data de sua |
publicação revogadas as disposições em contrários EE
Gabinete: do Prefeito Paige de São Miguel do Araguado, à
Estado de Golés,aos cinco PES dias ão aee (06) de 1.978.
= es