norma nº 50/1978

ESTADO DE GOIAS Ba E;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LBI Nº 50/78 DE 03 DE JULHO DE 16978
., ade es
DISFÓS SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁRIA DE TERRAS
DESTINADA À INSTALAÇÃO DA USINA DE ASTAI»
TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÔNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU;PREFEITO MUNIOI=
PAL SANCIONO A SEGUINTE LE 1º
Arte1lº - Tica o Poder Executivo autorizado a adqui-
rirymediante Concorrência Públicaçuma gleba de terras com a drea de
Cas 1 (hum) alqueire e 56 (cinquenta e soig) litrosydostinsãa às insta-
4 lações da usina de asfalto e formação de pastos para carroceiroso |
Arto2º - À gleba de terras a que so refere 0 artigo /
anterior deve situar-se às margens do córrego São lliguel c,à beira
da Rodovia que liga esta Cidade a Porangatu,
hrto3º - Para as despesas oriundas dapresente Loip£i-
ca o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor /
, de Cry 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil cruzeirós), anulando
fo. total ou pareislmento, dotações do vigente oxrçamentoscaso não haja /
recursos outros disponíveise
Arte4º = Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu
blicaçãorevogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Ara -
gusiaçaos três (03) dias do mês de julho (07) de 1,978; |
Clóvis Foz asa oj da Costa