| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1978 |
| Date | 1978-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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me o pros mo id ESTADO DE GOIÁS * PREFEITURA MUNICIPAL. DE SÃO MIGUEL DO ARAQUAIA IH Nº 055/78 nt 20 DE NOVEMBRO Do" 197 8, DISPOR SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E, DA OUTRAS PROVITÍNOIAS: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARA “ GUATA, DOTADO DE GOLÁB; APROVOU E NU, * PRETBIZO MUNIOIPAL, SANOLONO A SEGUI LET é : Arte 1º —- Pica O Poder Executivo autorizado a vender; mediante prévia evolinção e Concorrência Pública, O Lote uxbam no nº 11 (onze) àn Quadra 83 (oitenta e trés) do Loteemento + São Itiguol do Araguaia, nesta cidade, pertencente ao Potrimô. nio Público Wunicipol. Art, 2º — Promovida a Concorrência e, efetuado & ven da, O Executivo rocolhexá à Tesouraria da Prefeitura o produ- to desta alienação» Ê Art, 3º - À presente ei entrará em vigor na deita de , sua publiceção, revogado a Lei Nº 44/78 de 05 de junho de 1978, | Gabinete do Profeito Municipal de São Miguel do ara = guaie, nos 20 (vinte) dios do més de novembro de 1978, Clóvis Ferreira de Costa Prefeito Municipal . Fagundes da Costa «lin de: Administração