norma nº 58/1978

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Mmioápio, r16a
» c0dO ARAdUAA — PRÔDEMALO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE são MIGUEL DO ARAGUAIA
p- Se uvriços de Transportess
E dad A je dé: quaisquer gar que. aee aur irem Grs!
« Seultados Pedir fo oe sea sa pia
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a FER és - 4 piono de
fora suscintos. E:
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(quatro milhões de cruzeiros je para. serem oa o dit em 1979, mam
diante verbas a serem consignadas para tai fimo dee
Tarégrato Único - O Capátal. será de propriedade: úncies e e
exclusiva do muntoípio»
pets 202-—: O0-Capital need acha-se distribuido da se-
guinte foxmas
im LÁQUINAS
o (un) Trator Cotexpiller - modelo, D=6 iceese avo 15 0281219400, 00
01 (vma) Pá Mecênico - modelo Wa20 piacem pin a rtaa ad 5506000, 00
02 (uma) Moto Nivoladora "Hubezwarco". cenoscrvasoa sas 0R8 350,000,00
03 (três) Cominhões com caçamba pasoulantess se «+00 000 0RB 5724000, 00
dn (um) Caminhão carroceria "Truncado” tasca oo 000404208 230.000,00.
Total das Náquinas cnceeusi cars ra nd 0 06 0R$2,930,000, 00
-DIXERZOS
TRANSPARÊNCIAS NESTE EXERCÍCIO DE 1976.
31.20,00 MATERTAT DB GONSUMO
00,05. OR combustíveis e Inbráticentos sena cansane. . ORÊ 720.000,00
00.05.02 Material o acessórios para Héquinos e vo
culos E CRê Rs
32,30,00 SERVIÇO: DA go ave
do Arade
00,08; 02 Amteltononto ou calçamento da 0ádade, eneass. 0:81,000,000 000,00
00.08.03 Construção de Pragas e arborização da + Ed
cidade é de ego o ieaiao da O gago
Total de Diversos Rio cideg a ea 3.070,000,00 -
Tugas. do Máquinamos» eo resete seno sCRD 2,920,000,00. E
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errcererecorremerrem
ines geral, cavendo
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arto 12º constátui Recesta do prosa
o- Rendas de seu Patrimônios
p= Montante de preços. ou do qualquer outros meios de rotribuição de
Buss atividades;
o- Montanto de nreços à aerem cobrados por obras excoutadas? de
ê- Donções legador e contribuições de qualquer espécies
e- Produto de alienação do seus benas
f- Transferências de oxoxcioios. da; Administração alada
Arte 138 rm O PRODESMA: contará basecamente, com 08 seguin-
tes Órgãos que,' om conjuntos: serão chamados de Dinetaniã dei
presidente. PAU Sd a A
Conselho Fiscal
Assembléia Tóenios e Jurídica
Diretoria, neenies
Diretoria Tinanceira a Amido prntivo ae
£- Departamento Financeiro o E da
em Depoxrtanonto 4 )Anúnis tra 6 UNO é E a
b= Departamento ão Obras “
Dos Departamento, de Ilone jomento e Controle e
Arte JAL — Paz parte integrante desta Lei O ide bar
enexo, no qual. se “achem relacionados todos os serviços é e encargos
Pardgmato Único - Poderão ser oriados ou extintos tontos
cargos quantos forem nocossérios, com perto autorização do » imoetvo.
Mvagpipeds. É
EEaA:
. 158 - 08 odtaiiiça, ou LT fé às pio
do. pessoal. nexvão regidos pela Celato O fixados pela pirotorda. Geral,
adverendum do Sr. Prefeito Mundo pao
. 68 - O Cargo do Presidenta corá ão livro escolha
o Sé Prefeito ge a 08. demais cargos da escolha Dixotoria
gera com aquiopoência.| do Srs Prefeito Munioapele
ato ma
É gas norão eminidos pela Dire.
“objetivoss
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Z1- Transnclonar, locar e dar em Locação, Amóveis ou móveis,
inclusive veículos ou semoventos, visando a atender as euas finalidades
e objetivos;
III- Celebrar convênios, Cénsdroios, Gon tiados ou acordo *
com entidados do direito públizo ou privado, para a realização dos seus
EV= Tiro tuto Operações: as Orgatto, visando desenvolvor as Bm
tividades para os quais foi criadas aid ia
Y- Hipotocur ou oferecer em grêntia, bens ida gieio
ou veículos e méquinas componentos de acu Patrimônio, pare os fins Fte
vistos no inciso IV deste artigo.
Parderofo Único - Todos os atos constantes dos em Ty ti;
ITI,IV o V, dovexio nor referendados pelo Chefe do Executivo e pela Cá
nara Municipal, se assim for disposto em Lei Buperioxs Ê
-OAFIZULO Hi-
DO Fraga COMUNITÁRIO MUNICIPAL
ártá 198 — Pico. instituído, tg Yunioípio, Pla Comu
nitário Mmicipol,. o qual deverá obedecer às à dinponigões” constantes Fa, |
te Capítulo. par
À Eco 200 0. plane oxinão “Doe arte entorior tem. por fina
1idadê exooutar às obras e nolhoramentes neoenai frios às ua 8 e logradon
"ros dO Municípios
912: As obras e molhorementos de que, trata o presento. Am
- tigo, serão executadas “pelo “PRODISMA, com protorência. do forma indixotn.
E ss se as dg nosto artigo poderão ser so-
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Arts 2280 =» O pleno compreenda todos Es quaisquer tipo de
obras ou melhorenentos necessários às visa. e Logradouros Pu toca” ão ,
| Mumioípio, conos pavimentação, Aluninação, água o osgoto, cal
| construção de estradas o pontes, implantação de indústrias, consização
oivil, desmatamento, ração e qualquer outra espécie do serviço. ou obra
considorada de qlilidade para o doponválvimento do Munioípios
e
ota 23º - Ag obras ou sexviços referidos no arts êntostor
: deverão ser aprovados pola Administração Mmicipols
A Pardarato Único; Caso haja necessidade de Toi eds
sobre determinada Sbre ou assunto a sex executado, a Adminintração. Muni,
cipal tonerá as nrovidências negesnárias à solução do assunto.
Art. 24º - Toda é quelquer execução de obras é Sexvigos. sol
rê por moio de oxpamontos |
Artis 258 » 08 serviços. postos diretamente em teneráoo do
fiiicada proprietário; “tais como,: neio=fios, Sargetas, pesseios, pavimenta-
É “cão, colgementos, serão cobrados em forma de taxas, Paz me linear ou
|
quadrado, ao preço do custo da, Obra
Partgrato Único = Haverá um seréscimo de 10% (dez por cen |
FO to) adibionado aohoústo da obra; O qual sexy mentido como fundo degti-
pç. nado aos everinais prajufzon, atendimento a proprietários carentes de
há Zcoursos ou outron stendimôntos de ordem sboio-adninistrativon. ;
Axtia 260 = No caso do melhoramentos de logradouros. ou
cê icriái públicas, aver. rateio entro os proprietários de Anóvedo Denori-.
“cindos, bem entendido, aquelos” e que ado so enquadrarem no
arte anterior, Ss a
Paréguato Único ne E PRODESHA estudando no caso ade: emtã, a
gos anteriores, : | modal idnão o condições de Posanond sa
dos pelos proprietários do inóveio beneficiados, sojém urbanos OU Tum
À reis, Podendo condicionar o a a Parcelas de) q de, E órdo com
Eta de Se

; EstADO DE aos.
PREFEITUR URGRAL É DES