norma nº 70/1979

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Lil nº 70/ DE 03 DE SETEMIRO DE 19%9.
DISPÕE SOBRE AULHHZO DE VENCINENTOS E DEMAIS
rop A ZODOS OS SERVIDORES DA ERES:
BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CÂXAZA LUNICIPAL DZ SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, AEROVOU E EU, ZREFEIZO NUNT-
CIZAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ú Áxie 1º - Fica concedido um aumento geral a todos os Sei
vidores da releitura Nunicipal, dentro qas condições seguintes:
I - Aos servidores, tanto nomeados, como contratados que
pereeverem vencimentos fixos até CR$3000,00 (Três mil cruzeiros ),
o aumento será de 60» (sessenta por cento);
Ii - hos servidorts, tanto nomeados, como contratados |!
que perceverem vencimentos íixos acima de 023.000,00 (vrés mil 1
eruzeirros), o aumento sera de 50% (cinquenta por cento).
$ 1º - Todas as Gemais vantagens anexadas aos vencimentos
fixos dos servidores deverao também ser aumentadas, na forma previs
ta neste artigo.
a
1) $22º-0 disposto no paregrato enterior nao se aplica as
gratificações destinadas aos Diretores de Departamentos, as quais!
ficam fixados em um único "padrão", qual seja, FG? CR$2.200, 00 4
(Dois mil e duzentos cruzeiros).
$ 3º - 4 função gratiíicada destinada ao Coletor liumici -
pal tica fixada em 0R$3.300,00 (Três mil e trezentos cruzeiros) men
sal, já acresciãa do aumento, com a à padronização FG-l.
54º - Os vencimentos mensais e quinzenais serão arredon-
dados na fração de (R$100,00 (Cem cruzeiros); os áigrios na fração '
de: CR$10,00 (Dez cruzeiros); os por Hora na íração de CR$0,10 (Dez
centavos ). i
DA
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Arte 22º —- Os vencimentos destinados aos Diretores ãe De-
partamentos ficam fixados em um único padrão, quel seja, "CEo-2" a
w6e 000,00 (Seis nil cruzeiros ), já acrescidos do aumerrio previs-
to no ítem II go ar tigo anterior.
rio 3º - Os Quadros, anexos e tabelas a que se referem
as leis Lunicipais 10/77 de 12/06/77; 039/76 de 28/04/76 e 052/78
de 13/10/70, iicam todos algerados na parte em que se referem a |!
vencimentos e Gemais vantagens, passando, nesta parte, a vigorarem
os anexos e tabelas anexadas à presente Lei, os quais fazem parte
integrante da mesna, por força das disposições contidas nos arii-
gos anteriores,
Avi 4º - Os aumentos autorizados nesta Lei tém por ba
se os vencimentos e demais vantagens em vigor no dia 30/04/79 e
vigorarão com cíeito retroativo a 1º de maio de 1979
Arte 5º - À presente Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, retroaginio sevs efeitos a 12/05/79
” a as au Rs
Áxte O — Revogam-se ag disposições em contrario.
Gabinete do Prereito Municipal ão São niguel do Araguaia,
aos 03 (Três) dies do mês ãe setenbro de 1979,
ES Es e
dn ;
Clóris ERRA da Cósia
MErBITO MUNICIPAL —
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IVa
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VD
AS
VI
Via
VII
Vila
VIII
Villa
XI
HIT
XIII
XIV
XVI
XVII
FAIXA INICIAL
22000, 00
2.000, 00
2.000, 00
24000, 00
2.000, 00
24000, 00
2.100, 00
2.100,00
24100, 00
2.400, 00
2.400,00
2.600, 00
24600, 00
2.600,00
2.000,00
2.900, 00
3e 100,00
3e100,00
3.100,00
3.400,00
3.400, 00
3.700,00
4.000,00
4.100, 00
4.600, 00
4.500,00
5.000, 00
6,000, 00
6.600, 00
7.200,00
7.900,00
8.400,00
9e 390900
11.000, 00
12.100,00
14.300,00
15.600,00
18.600,00
20,000, 00
24.200, 00
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
ANEXO T - TABELA Nº 1 - FAIXA INICIAL DE VENCIMENTOS
DENOMINAÇÃO QUANT. CARGOS
Almoxarife 03
Trabalho Especializado 20
Enc.Limpeza Pública j 08
Vigia 03 |
Porteiro Servente (08)
Varredor de ruas 06
Zelaãor 10
mBivliotecário 02
hagareíe 06
Porteiro Contíluo 10
Auxiliar de necânico 02
Escrivurario 10
Fiscal de Ovras 03
Jarâineiro 02
luotorista "O" 20%
Auxiliar de Contabilidade 04
Davilógraí o 04
hotorista "DB" um
Fiscal de Rendas [00]
Fotograío oi
Yedreixro 10
motorista “A” em
Operador de lidquinas "B" 12 4%
liscânico "B" 02
Orientador Educacional OL
Operador de lequinas "A! ms
Assistente da Administração 03
liecânico "A! > ——
Tesoureiro 02
Oficial de Administraçao 03
neces anos ra
cenas sea seso
ecessarannaasas
veres sanaso
erencereresanasa
sos ensrancareas
ecra raana ssa
eoecercnenesaso
* Quantidade geral de Cargos, tanto para Classes "A", “B! e “G",
** Quantidade geral de Cargos, tanto para Classes "A, "B" e. Qro)
E da
re
- Epa
Prefeito hM
EST
NIVEIS
di cocrorcnasos
EI cesso cesso
Ila ccersereenca
TIL oussonedass
IIla cescecsncess
IV ercnso seas
IVA eseseres sisa
ADO DE GOIÁS —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
TABELA 1º - ESSALA DE NIVEIS DE VENCINENTO
VENCINENTOS
2.000, 00
2.100,00
2.400,00
2.600,00
2.600,00
3.100,00
3.400,00
3. 700,00
V ela aee omino o TREÓOOSDO
Va aectererreo «4.100,00
Vo cerecreresas 44600,00
TE crer ago sig ds OO ÇÃO
Via ccenenenarto
VII .cconesenese
VIIa ceccocsassees
VIII corrcrseraei
ViLige sc exosac ces
IX Co ccnsente da
a
X nes sa idos é di
XI ererrrsre cas
HIT coccecercesa
AITI cscccssassas
XIV corcorcossss
AV secseccarcos
XVI cocrcocereos
XVII cccosererass
5.000,00
6.000, 00
6.500, 00
7.200,00
7.900,00
8.400,00
9.300,00
11.000,00
12,100,00
14,300, 00
15.600,00
18.600,00
20.300,00
24.200, 00
e “e
“>
Fo
)
r7
/
Prefeito kiunicípal
ESTADO DE GOIÁS —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
ANEXO 1 - A: TABELA 3 - VENCIMENTOS DE PROFESSORES
ç Es
NÍVEIS PAIXA INICIAL-mês. FAIXA INICIAI-hora CARGA HORÁRIA QUANT.CAR.
i-z 1.285,90 10,70 04 horas 90
II-E 1.620,00 13.50 04. horas « 30
III-s 5.105,00 — 28,60 06 horas 06
IV-E 21.045,00 8,70 04 horas 30
. 0B: O presente "ANEXO 1 - AM é especial em virtude do
- sistema de pagamento pa hora
=== sEc=SSISDSSSISEcSCasSSsSSaSsCSSSsracanaes nascenmsecenooeeessenassaeea=as
ANEXO T - A! É
TABELA Nº 4 — FAIXA INICIAL DE VENCIMENTOS
NIVEIS ESPECIAIS DE PROFESSORES
NÍVEIS FAIXA InICIAL DENOLINAÇÃO QUANT. CARGOS
= E/més F/nora elo
T-E 1.265,00 10,70 O4 hs Assist.zns.Primário 90
“ II-B 1.620,00 13,50 O hs ProfeinsePrinário 30
. III-E 5.185,00 28,00 06 ns aAssisteZns.kédio 06
IV-E 1.045,00 3,70 O ns kKerendeira 30
Ovg: A presente tabela é especial em virtude do sistena
ãe pagamentos por nora.
%
. 4, 5
or . / A
Erereito Municipai
ANEXO I - B:
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
FAIXA DE CRESCINENTO HORIZONTAL DE VENCIMENTOS
Nº ORDEM DENOUINAÇÃO NÍVEIS
FAIXAS
2
29
30
Almoxarife Ia
TrabeEspecial. I a
Enc. Limp. PÚb. Ia
PortsServente Ia
Varredor Ruas Ia
Zelador Iaa
Bilblioteceriola a
Magarefe - Is-a
Port.Cont. II a
Aux.Mecânico II a
Escriturário Ila a
Fisc.Obras Ila a
Jardineiro Ila a
Motorista"6" Ila a
AuxeContab. III a
Datilógrafo IIIa a
Motorista. "B"IITaa
Fisc.Rend. Illa a
Fotografo IV a
Pedreiro IV a
MOtor. "A" Iva a
Mecânico “"B" Yb a
OrientiBduc. VD a
Opelage"a". VI a
AssisteAdm. VII a
Necênico"ANVITa a
Tesoureiro VIII a
OF. Admins IX a
OBS: Os números acima
desprezando es frações de ventavos.
3,400
Villa 35700
IX 4,000
X 4,600
X 4.600
X 4.880
XI 6,000
xIV 64 600
XVI 7.200
XVII 8.400
foram tomados
9.300 124100 15
11.000 14.300 18.
em fração de Crugei
Te pj
ET Ê
Prefeito tunf
600
600
ros,
? q
Ae
cípal
15,600
20,300
24.200
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
ANEXO Il: mpvmtA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EK corTssÃo |
Nº ORDEM DENCKINAÇÃO PADRÕES VENCIMENTOS - CR$
“OL Sec. lin, de Administração CEG-I 10.500, 00
[97 Seceliun.de Relações Publ. CEC-1 10.500,00
03 Seceliunsde rinanças CPC-I 10.500,00
04 Seceliunede Hducação e Gulte CEC-1 10.500,00
[05] Seceliunsãe Assistedocial e Sa. CPC-1 10.500,00
C6 SeCeliune de Viação transpeCome CPC.I 10:500,00
07 SEceliunsde ServeUrbanos e Obs CPC-1 10.500,00
06 Seceliunsde vurismo CEC 10,500,00
Eu 09 Direvor Departamento de FecsbalCEC-2 6.000, 00
10 Direior DeparteCompras e jiatereCPC-2 6.000, 00
11 Diretor Depart.Patrimônio CEC-2 6.000,00 Dir
à 12 Diretor DeparisObras e Cons. CPC..2 6.000, 00
Es! Diretor Depart.ebstradas de Ro. CPC=2 6.000, 00
14 Diretor DeparteReceita CEC=2 6a 000, 00
Ss Diretor Depart. Contabilidade CEC-2 6.000, 00
16 Diretor Depar. Ensino CEC-=2 6.000,00
17 Diretor Depari.Ciltura Despe: CEC-2 6.000,00
18 Diretor DeparieParqedardeLaP, CPO-2º 6.000, 00
19 diretor Depart lhiatadouro PeCemeCPC-2 6.000,00
20 Diretor DeparveZeVoe Radiofe CEU-2 6.000, 00
21 Diretor Depart. Transp.Coi.Baxi CPC-2 6.000, 00
22 Diretor Depart. Garagem CÊC=2 6.000,00
23 Orientador ào Programa SMAE CEC-2 6.000, CO
ANEXO T1t mpsmaA 2-A - FUNÇÕES CRATIFICADAS (PeG.)
Nº ORDEM DENOHINAÇÃO PADRÕES VENCIKENTOS -— CR$
. 01 Chefia da Coletoria Municipal FG-1 3.300,00
02 Diretores de Departamentos PG-2 24200,00
03 Encarregado do NAO. FG-3 1.200,00
04 Encarregado da UMC do INCRA FPG-3 1.200,00
05 Encarregaf£o do JEM PG=3 1.200,00
06 Encarregado do Arquivo PG-3 1.200,00
o7 Encarrezado do Protocolo PG-4 800;00
08 Encarrocado da Recepção PG-4 800; 00
09 Encerreraão do Ensino PG-4 -800;00
10 Encarrerado do MOBRAL PG-3 1.200,00
11 Encarrerado do latadouro FG-4 -800; 00
12 Encarregado de Limpeza Pública PG-3 1.202,00
13 Auxiliar do SKAB FG-4 800,00
14 Encarregado da, Merenda Zona mes, FG-5 230,00
- bd a Ms
CND dá id
Prefeito Hunicipal