br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Araguaia (GO)

norma nº 72/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1979
Date 1979-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- DMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id399

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 2

mena
ESTA
PREFEITURA MUNICIPAL.
ÃO MIGUEL DO ARAGUAIA tes, ,
L0I Nº 72/79 DE 03. Hb Sprmmeo pro BB Ro do Cd
DISPÓS SODIZ CRIAÇÃO: DO DEPARTAMENTO MUNICIPAT
m anbiorro - me e pb ouumas a
A tias MUNICIPAL, m sxo smerer DO ARAGUAIA,
ESTADO TE GOIÁS, APROVOU EU, PRERE agir
CIPAL, SANCICNO A SEGUINTE ar: E
%.
a RE ao da ida, edad juntocã Miiiiitisaia muntoipal de.
Q Sara gi Urbanos, o Dopartemonto Municipal do Trôngito - DUM, E
Arts 2º - Ao Departamento Municipal de Trônaito: Corpo.
sivé o permissão o matrícula dos serviços de transportes do passa>
geiros e caros na esfera municipal, bem como a fiscolização do
RSS 8 trotego do embarque e desembarque de passagcixos, -em Con
= Dyôsão com o Departanonto da Polícia Hilitar Looel.
7 brto 30 - Gompoto ainda ao Departamento iunicipal. do 4.
Erônsito, coondona» e-ficonlizar o sistema de Sinalização do trôni: Es
sito urbano. E e
Art, 4º - Pica oriado, no quadro de funcionários da d
=] Profoitusa, o caro de Diretor do Departanento Kunicipal do feia x
[7 sito, de Srovimento-ern coniasso, padrão GFC=2s É
, Pardsrofo Unico-- Fica revogado o Ítem Il; do art dA
de Tod Tundcipal-mº 10/77 de 07 de junho do 1977
Arte 5º — Nico o Poder Zxooutivo autorizado a abriz t
Cngaito Tepecial até a importância de CR$ 24.000,00 (Vinte e quai
tro mil exumeizos ), pars Zozer face às dospesasd com o carçó Grim
ado no arts anterior durante o corrente: exercício, adiado e
ou parcialmente, dotações do vigente orçamentos É Fo
Art. 6º — À presente Toi entraré em vigor na dsta ae! "
ava publicação, > evogádas ns disposições em comtrório,
Gabinote do Prefeito Municipal dê São Miguel do Ara
cuaio, da 03 (inês ) dias do mês de setembro de 1979, o
Ss FÃ
c16vis Porveira de foste
jo) NONICI” BAT:
su

open original →