| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1979 |
| Date | 1979-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VECIMENTO DO PESSOAL EFETIVO E NOMEADO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cio SD a) ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Toi nº 059/79 de 27/12/19 DISPÕES SOBRE AUMENTO DX VENCIMENTOS DO FESSOAL EFETIVO E NONHADO DA PREFEITUBA? E DÁ CONTRAS PROVIZÊNOIAS, A GÂMARA MUNISIPAL IE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DR GOXÁS, AFROVA E RU, PREFEITO MUNICIPAL, SANOIONO A Si» * GUINTE LEIS Arte 1º » Fica concedido um msumento a todos os sexvidores nomear dos e afetivos doata Prefeitura Nunicipal, Arte 2º —» O mmento & no referxa é artgo anterior, É com base “No deareto Paderal nº 84 de 8-10-79, que congedo a todos pa sex “vyidores que trabalhem sob o ico dm Golos, aumento de vengimentos* dentro aa meguintes condições Z » Aos servidores tanto indo como Efetivos que parcebérem * vengimentos fixos até 438.798,40 ( cito mil, setecentos e noventa oito erumeiros e» quarenta centavos sat As: Pri sp ag (vinte e a a 8 seia por snselo Gonto nemendos demo efetivos que que percebem rem venoifentos fixos; de 0$8,798,40( osto motecentos e noventa e - asa supéirco &-qRANNNNE pior tanoo, a 1829,328,00 ( vinte e nove mil trezentos o vinte é oito erugo de O cimento é do 26,60% ( vinte à veio Teo gde Pis dd no. nvtigo anterior e neste artigo,* Dão gps efa * Gomaii vantagens, Axto 3º » Pará cobrir as despesas oriundas do aumento do venoima mentos dom edrredcres desta prefeitura, referente nom meses do novem- ro é Gonenbro de 1979, fics O poder exocutivo autorizado à abrir omg “04% especial até a importância do (48484,000,00( Montrosnatos é aim ta e quatro mil dra cepa ig epi pags do vagaso ehomiando, sons dinda, seniraça, cútrós 4º Os quadoys re sono ha SAD E + 20/77 do 62/08 /T osso às» ro do eos, 052/78 da 13/10/78 70/7940 03/09/19, 24 que se referem a vencinantos de paleta etetávo à nensates, passando, nosta perto a vigorarem om anexos é tabelas anexados presente Lai, os quais fasem parte integrante a mesma, por forja Gas disposições Gontidas nos am» - anteriorsa e “art 8º « O aumento entorianto nesta Lei tem por base os vancimgn doa ca Vigo o A HmSOS1Sço vigorará dum exuião metroatao à 34 de — Art, 6º - Revogamesa as disposições em contrário, *