norma nº 89/1980

STADO DE GOIÁS
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. ,
LET sa Ba9/59 DE DE AI DE DETONA, OE, DE 198
DISPÕE BUGRE A CRIAÇÃO DE UMA ASSESSORIA SUBORDINADA AQ
BABIMETE DO PREFEITO, ESTABELFCENDO A RESPECTIVA REMUNE -
RAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E MODO DE PREENCHIMENTO,
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS , APROVOU E Eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE
GUINTE LEIS
Axt, 1º - Fica arieda ro Quadro da Prefeitura de São Miguel do
Araguaia, 01 (uma) assessoria, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefaito,
sam vínculo com nenhuma secretaria s que terá a soguinte denvuinação, carseta.
rística, modo de preenchizento o remunsreçãos
diifiisasoria Extreordinária para Assuntos Administrativos, F4
narceiros » Orçawentários, destinada a asssessorer, em termos da astruturação ,
provovando a reforma administrativa (Prefaitura e Câmara Municipal), implantan
do novas técnicas financeiras e orçeventárias » ainda funcionando como frção *
de Consultoria técnica, Será preenchida através de designação por Decreto do +
Chafa do Poder Exacutivo, a ser-1H2á atribuida uma gratificação de representa
vão, a título de reminsração, no valor de CR$ 35,000,00 (Trânta e três mti cru
zeirus), que será reajustada na eoama proporção s sempre qua sa concader dos *
funcionários do município.
Art, 22º - Fiva o Chefe do Poder Executivo autorízeado a abrir
os créditos necsasários, para fazer feça da despesas decorrentes destn Asses-
soria,
Art. 30 - À presents Lei antrará em vigor nd data de aus pu.
bliceção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFE ut IPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, mos