norma nº 91/1980

ESTADO DE GOlÁR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI pm 071/60 DE O DE MOVENDRO DE LLSEO
“ESTIMA À RECEITA E LIMITA A DESPESA DC MUCÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E L? TRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CRNARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Agka Jº - O Orçemento da Municípia de São Miguel do Araguaia para
o ane do 1961, estima a receita o Jínita a despecs om CR$ 120,000,000,00 (Can
to o vinte milhões ds cruzeiros),
Alia 2º - À Receita sará rsaltrada com c produto do quo for arrasa
dado sob sa seguintes categorias o títuloos
RECSITAS CONTENTES:
à. Receita Tributária ascsccososasecoosa00 19.500,000,00
2. Rocoita Patrimonial cosconocasenseocoso 500.000,00
3. Ravvita Industrial sesossncnsocosassoes 500.000,00
4. Transferências Correntes «oscescnconssa 560540D00,D0
5, Recaítas Diversas coonancaisaç oo n00 006. RASA QUO AO 90,000,000,00
BECELTAS DE CAPITAL:
do Operações de Crélitos internosconconços 5,000,000,00
2, Alienação de Bens Móveis s Imóveis... 1.660.000,00
3, Transferências de Capital neconnorano on 22 FAOADODADO
200.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA SSSLLEATERSSNSASASEASSSSANAAEA 120,000.000, 00
Acta 3º - A Despasa discriminada em anexos, merá distribuída polas !
soquíntes funções do Governos
01, Legislotiva acasoanonacesasnnanonnos 1.600.000,00
03. Adminietração e Planejamento csseces+ 294650.000,00
08, Educação e Cultura quescancsanecosesa 144000,000,00
10. Habitação o Urbanismo ccccccnsescoasa 32 100,000,00
13. Saúdo e Saneomento cosecescoscensenaa 4.800.000,00
15. Assistência e Previdência aseseennavo 60630.000,00
16, Transporto assenossnanccnananenanena 294220,000,00
120.000.000, 00
TOTAL GERAL DA DESPESA sStEESSLERIEAALALEEAASATASHASA 120.000.000,00
g
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Anko 4º - Fica o Poder Exocutiva, no degerr. ? do axeraício suteríizado as
Ze Abrir Créditos Siplementares et$ o Limi Sa B0% (aitenta por sento )
de Reosita estimado, em forma dos artigos T2 6 43 da Lcd Federal Mo 4,320 de 17
de Março de 1964,
II- Realizar opureações ds Créditos por antacipação dm receita, até 25%
(vinte e cínco por cento) da montanta ca despesa Limitada para reforço do Caixa,
III- Baixar a Tebalo interpretativa dos elementãs que conpõem a despesa
Orgementária,
IV- Duaignar Órgãos pera movimentar dotações atribuídes de Unidades Dr.
qomentárias,
Azte 32 —- Esta Lei entrará om vigor a partir ce lo (primeiro) de gorei
ro de 1981, revogadas as disposições ex contrário,
Gabinets do Prefetta Mundo:
dias do mês de Novembro de mil
de São Miguel do Araguaia, aos dez (10 )
a oitenta (1980),
lda rs
= PREFEITO MUNICIPAL =