norma nº 92/1980

ESTADO DE aoIás
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI me 092/80 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1980.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nx» 42/76 DE 05-06-78, QUE DISPÕE SOBRE
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA - DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE GRUPO *
ESCOLAR, QUE PASSARA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DC ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIGIO A SEGUINTE LEI:
no Art. “e - Fien o Potcr cecutívo autorizado n pdrutrir » Árca cr
terra corr snendento ans Lotee 04, 09, 20, 11, 12, 13 0 14 dr Qurrirr No nº (unia)
do Lotenmento denominario "BOSQUE DA SAÚDE”, nent» cidede, micianta próvie aualio
q ação.
Art. PD 2 A fr ce terra adouvirido é onde mo enrantrn funcionen
do » Esco!r Estadual de 18 Grau São Francisco de Aesia, nesta cidada, conatruíd
pa Secroterto cn Educrçõão do Estedo ce Coién,
F; Ari. D9 « Acdeuirida o árco dr t-rra, fien cocrie J£ o Pordor Exio
À cutívn outerfgiaeto taóstu no Estedo de Colés,
a Art, “2 + Para as cergunca co cw Torien redisicio, Fica autorl
gera a clortuva do mr Crótito Espreiac, vii Gem t? ci Dina Mon en (Con
ts ce cines aii cruzeiros), enulando totrl cu partiniegaio cmcsções do vicente
orçemento, cesso não hmjz recursos outros disponfw te,
Art. 2 2 A grosante Loi entrorá om vicor nn date de sum publ ten.
ção, revonndas ns disposições em contrério,
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Enbinete do Prefrito Municio São Micurl do Arecuain, non 10
É (dez) viver do ate cu novembro de ct vá untar; o! trntr Cs n),
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= PREFEITO UNTCIDAL =