| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1980 |
| Date | 1980-11-10 |
| Ementa | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TERRENO ONDE SE ENCRONTRA INSTALADO O PÔSTO TELEFÕNICO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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STADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E LEI Nº 095/20 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1,970, DISROE SOBRE AU": IXZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O PÓSTO TELEFÔNICO LOCAL E DA CUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, EBTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNI. CIPAL SANCIOMO À SEGUINTE LEIS Art, 1º « Fica e Poder Exvoutívo sutcrizado a adquirir o Lote! Ne Q2 (oie) da quedra 55 (cinquenta » cínco) do loteamento São Miguel do Aregueia, nesta cidade, modianto prévio avaliação, Art, 22 . À rua de terra « ser adquirida É onde ss encontra » instelado o Pôsto Taiufônico dosta cidade, Art. 32 - Admuirido o refetiro Loto, o propristório passará a' escritura co mzemo para « Prefeituras Municipal, Art, 48 « Para cobrir as despesas Gecorrenten ca anuisição, -' fica sutorirndo a abertáre de us crédito raperia! nté uv importância du Eng 60.000,00 (Sesuonta M11 Cruzeiros), anulendo totel ou parcísimente dotação do vigente orçamento, caso não haja recursos outros diaponí- ' voís, Art, 5º » À presente: Lei entrará eu vígor na date de evo publi cação, revogadas os disposições em contrário. , “os = PREFCÍTO MUNICIPAL m