norma nº 101/1981

o bo ao saueiso novo
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL PO ARAGUAIA
LEI Nº 101/81 DE 14 DE MAIO DE 1981
ÃO DE ÁlE: DE TERA URBANA
CAD DE UMA LAVANDÉRIA PÚBLI
VIDÊNCIAS.
WaT. 1º - Fica-o Poder Executivo autorizado a adquirir
,
q creu do terra correspondente ao Lote nº 01 (um) da quedra nº 01
(um) do Lotcumento doncminado Vila 3ela, nesta cidude, modiante
ps om
previa avaliação.
.
ART 2º - Adquirida u ároa de terra, fica desds ja D
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Poder Executivo autorizado a doé-la ao Lions Clubs do São Miguel !
a . omg $ . º .
do áragucia, para a construção do uma Lavanderia Públicas
Ed A . : - 1 x
Paragrufo Únice - OU Lions Clube toró o prazo de C1 (um)
ano, a partir da data da aprovação da prusente Lei, para fazer à 1
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mencionada construção, dovendo o ruforido imóvel ser restituído a
Profeitura, caso aquela entidade não construa dentro do prazo esti-
pulado.
x . ,
ART. 3º - para fazer face as despesas oriundas da refe
rida aquisição, fica autorizada a abertura de um Crédito Especial !
4 : x a e ns . .
ate a importúncia de CR$ 50.000,00 (Cinguenta mil cruzeiros) anulaa
do total ou parcialmente dota
;oes do vigente orçamento, caso não ha
ja recursos ouíros disponíveis.
ART. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as dispesipões em contrário.
[
GASINETE DO PREFEITO MUMICIPAL DE SÃO MIJUCL DO ARAGUAIA,
aos quatorze (14) dias do mês de Mahio de mil novecentos e oitenta e
”
um (1981).
USIRACI PH ARIA
= PREFEITO MUNICIPAL