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← São Miguel do Araguaia (GO)

norma nº 113/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 1981
Date 1981-11-10
Ementa"ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÌPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id442

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g
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
EnDE 2
“Estima a Receita 6 Lâmita a Despesa
do Município da são MiguBl do usa -
gunia para o Cxeroício de 1.984, q
da Qutras Provicências",
A CÊNARo muNICinaL DE são mIgua é
BO ARAGUAIA, Estado de Goiés, aprovou & Eu, Pryfoito Municápal, say
Giono a Soguinto Leis
Pt 1º - U Urçamento do Município *
de São Migual do Araguaia pars o ano du ÀeObl, satimo q assaita e
limita a gespose am ig 331.940,000, 00 ( Taizentos € TRINTA E UM MJ
LHÕES, novaicatos E qua CENTO MIL CRUZEIROS)
AET ZT = 8 rocotta mang raalizeda *
Com o protiuto do qua for arrecadado Sob 28 saguintas Categorias a
títuiosa
B E A E 53
Receita Pributirio ss ecomccrcscerseailê 43. 100,000, 00 -
Reseita Potrimonio Lo sr errse ser rsacaiiê 500.800,00 “
Rocelta Industrial cscorsarcese nas evolii 224.100, 00 -
Transfarências Correntes. ....seoreretif 137.986,850,00 -
Receitas Divas pos scesess ess eras enviib 3 Bo 000, CU
“TOTAL DAS ACCcITAS CORN oses e ce scasiil 165. 960,850,0: -
a E Cá ao
Gperações de Cn ess eras cs é csranaitê 50. UUBe0Co, .
Alienação da Gens Mov, Inbvais. seus eilb Se 0006000,
Tranefarências da Capitale.csc ce re nasiis 89,959,150,: -
Dao A -
TOTAL DAS MECCITAS DE CAPITAL 60» coessg 145.959,15, -
TOTAL GeRraL DA RECEITA esse consevesasiif 331.9404000,..
Art 3º » à daspesa deserimán. ce a
anexos, sará distribuída Palas seguintes funções do leverno:
oa css cesto casos ecra 6.350,0U., , 3
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO cos» eis$ 624450,0JL, 0 »
04 O ros corvos scrssooeasiit 840,COU, uu -
Baoua fla DZ...
fia 02
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- COMUNICAÇÃO... .coossnasshec coeso SS 1.250, 000400
- DEFLSA NACa E SEG. PÚBLICA e coccalif 1.450.000, UO
- EDUCAÇÃO E CULTURA ac senepassocasiib 29.250, UUG, 6
HASITAÇÃO E URBANIS “Dae cenemananail 664400,000,00
- SAÚDE E SANCAMENTO, -consene cane noili 47.3500000, U0
- ASSISTÊNCIA É PACUIDÊNCIA ce onemesiio 13,6004000,00
- TRANSPORTE cocerconacanaconsacaeniii 1034 100,000,00
- TOTAL Geral da Dasposdcarecaccesecê 22540 UVU OO
aGLEsERS
Ari 49 - Fica o Poder Executivo ag*
torizado, no dacorrsr do axercício q à
I = Abriz cródito adicionais suplementares até o limite
de 70% (astenta por cento) do total geral de despesa fixada nesta”
Lei nos termos dos Artigos 7º a 43º da Lei Fedoral nº 4320 de 17 *
da MARÇO de 1,964,
PARAGRAFO ÚNICOS Exclusm-so do limite gbrcantual estaba
lecigo noste artigo, os créditos adicionais que decorram de Leis *
HNunioipais, apróvadas no Exercício pasa copucificamente o que se !
astobelecs no Item II do art 41 da Lei Federal nº 4320/64,
11 = Rvalizar opsrações de crédito, por antecipação da *
Rapeita até o limíto de 25ú(vinte o cínco por cunto) do montante *
da Revesita Prevista, para reforço co ( art 67 da Cefe)a
Axt 52 - O Empenho, a movimentação?
8 controle de dotações, serão realizados por alemento de despesas?
obedecendo entretento, os suplementos constantes do orçamentos
Azi 6? » Cata Lei enirarzá en vigor
a partir do 1º (primeiro) de Janairo du 1.761, revogadas as dispg*
siçõos om contrório.
GABINETE DO PREFEITO MUniCivai DL SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA, aos LU (dez) dias do mãs do Novombro ve mil novscentos e
oitenta e um (1.981).
UBIHACI P
=PREFLITO MUXICIPAL=

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