| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1981 |
| Date | 1981-11-10 |
| Ementa | "ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÌPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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g ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EnDE 2 “Estima a Receita 6 Lâmita a Despesa do Município da são MiguBl do usa - gunia para o Cxeroício de 1.984, q da Qutras Provicências", A CÊNARo muNICinaL DE são mIgua é BO ARAGUAIA, Estado de Goiés, aprovou & Eu, Pryfoito Municápal, say Giono a Soguinto Leis Pt 1º - U Urçamento do Município * de São Migual do Araguaia pars o ano du ÀeObl, satimo q assaita e limita a gespose am ig 331.940,000, 00 ( Taizentos € TRINTA E UM MJ LHÕES, novaicatos E qua CENTO MIL CRUZEIROS) AET ZT = 8 rocotta mang raalizeda * Com o protiuto do qua for arrecadado Sob 28 saguintas Categorias a títuiosa B E A E 53 Receita Pributirio ss ecomccrcscerseailê 43. 100,000, 00 - Reseita Potrimonio Lo sr errse ser rsacaiiê 500.800,00 “ Rocelta Industrial cscorsarcese nas evolii 224.100, 00 - Transfarências Correntes. ....seoreretif 137.986,850,00 - Receitas Divas pos scesess ess eras enviib 3 Bo 000, CU “TOTAL DAS ACCcITAS CORN oses e ce scasiil 165. 960,850,0: - a E Cá ao Gperações de Cn ess eras cs é csranaitê 50. UUBe0Co, . Alienação da Gens Mov, Inbvais. seus eilb Se 0006000, Tranefarências da Capitale.csc ce re nasiis 89,959,150,: - Dao A - TOTAL DAS MECCITAS DE CAPITAL 60» coessg 145.959,15, - TOTAL GeRraL DA RECEITA esse consevesasiif 331.9404000,.. Art 3º » à daspesa deserimán. ce a anexos, sará distribuída Palas seguintes funções do leverno: oa css cesto casos ecra 6.350,0U., , 3 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO cos» eis$ 624450,0JL, 0 » 04 O ros corvos scrssooeasiit 840,COU, uu - Baoua fla DZ... fia 02 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - COMUNICAÇÃO... .coossnasshec coeso SS 1.250, 000400 - DEFLSA NACa E SEG. PÚBLICA e coccalif 1.450.000, UO - EDUCAÇÃO E CULTURA ac senepassocasiib 29.250, UUG, 6 HASITAÇÃO E URBANIS “Dae cenemananail 664400,000,00 - SAÚDE E SANCAMENTO, -consene cane noili 47.3500000, U0 - ASSISTÊNCIA É PACUIDÊNCIA ce onemesiio 13,6004000,00 - TRANSPORTE cocerconacanaconsacaeniii 1034 100,000,00 - TOTAL Geral da Dasposdcarecaccesecê 22540 UVU OO aGLEsERS Ari 49 - Fica o Poder Executivo ag* torizado, no dacorrsr do axercício q à I = Abriz cródito adicionais suplementares até o limite de 70% (astenta por cento) do total geral de despesa fixada nesta” Lei nos termos dos Artigos 7º a 43º da Lei Fedoral nº 4320 de 17 * da MARÇO de 1,964, PARAGRAFO ÚNICOS Exclusm-so do limite gbrcantual estaba lecigo noste artigo, os créditos adicionais que decorram de Leis * HNunioipais, apróvadas no Exercício pasa copucificamente o que se ! astobelecs no Item II do art 41 da Lei Federal nº 4320/64, 11 = Rvalizar opsrações de crédito, por antecipação da * Rapeita até o limíto de 25ú(vinte o cínco por cunto) do montante * da Revesita Prevista, para reforço co ( art 67 da Cefe)a Axt 52 - O Empenho, a movimentação? 8 controle de dotações, serão realizados por alemento de despesas? obedecendo entretento, os suplementos constantes do orçamentos Azi 6? » Cata Lei enirarzá en vigor a partir do 1º (primeiro) de Janairo du 1.761, revogadas as dispg* siçõos om contrório. GABINETE DO PREFEITO MUniCivai DL SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, aos LU (dez) dias do mãs do Novombro ve mil novscentos e oitenta e um (1.981). UBIHACI P =PREFLITO MUXICIPAL=