| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1982 |
| Date | 1982-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE PORTO LUIS ALVES "EXPANSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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mar po e siim — — eram um ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI No 122/82 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, 26 DE NOVEMBRO DE 1.982, "DISPÚE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINA DO CIDADE PORTO LUIZ ALVES "EXPANSÃO" E DÁ 04 TRAS PROVIDÊNCIAS ", - A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE * GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS Arte 19 - Fica per força da presente Lei, o Executive Nip nácipsl, auterizado a DAR EXPANSÃO AO LOTEAMENTO CIDADE PORTO LUIZ ALVES, SEGUM | DA ETAPA, da propriedade da BRASENTUR- BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS | Art. 20 - A EXPANSÃO comproanderá em 1.609 (MM MIL SEXãe - CENTOS E NOVE) LOTES, com área do 1.316.4474 MÊ, tando ainda 27 (vinte 8 sete ) ruas « nova (09) áreas pública, com o total de 1.936.000,00 M2 (HUM MIL NOVE. TOS E TRINTA E SEIS metros quadrados. Art. 38º - À Presente Lei entrará em vigor na data da eua É é publicação, revogadas as disposições em contrário. Ê GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, “os 26 (vinta e seia) dias do mês de Novembro da 1.982. UBIRACI! FÁRIA = PREFEITO MUNÍCIPAL =