| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1984 |
| Date | 1984-02-13 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA REFORMA DE PRÉDIOS DA REDE ESCOLAR ESTADUAL EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PES de Goiás, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis pisar” | ESTADO DE GOIÁS dm: Coão Slves de Creltas ade Hom. JOÃO OE PRETA LEI Nº - 014/84 - DE 13DE MARÇO DE 1,984, BESSESSSESSSESESEASSSEonansossan-acencennenco "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CON- VÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTA= DO DE GOIÁSg PARA A REFORMA DE PRÉDIOS DA * REDE ESCOLAR ESTADUAL EM NOSSO MUNICÍPIO e DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS", A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Miolo piifisdo a celebrar "CONVÊNIO" com a Secretaria de Educação do Estado? de Goiás, para reforma dos prédios escolares da rede Estadual em nosso iunicípio, mediante o repasse de verbas para esta finalidades, E ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor n a data de sua ublicação revogadas as disposições em contrário) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL -DO ARA = UAIA, Estado de Goi às, aos 14 dias do mes de fiarço de 1984. Los E e a do JOÃO ALVES DE FREITAS “TRIS RAIZMUNDO DE BORBA -Pref ito Municipal- Secretari da Administração CERTIO Aa Certifico e dou fé, que nesta data afixei uma via da presente Lai, no Placard da Prefeitur a, no lugar de costume e de a- ôrdo com a Leis ) E Ciel eirdo IRIS RAI UNDO DE DE BORBA Secretário( da administração