norma nº 42/1967

Lei nº 42/67, de 16 de nevembro de 1.967
Dispõe sebre aquisição de Prédio -
Escolar no Peveado de Neve Planal-
te, neste Municípie e ããa eutras /
previdencias.
A Câmara Municipal de Sae Miguel de Araguaia, Estado de Goias;
Decreteu, e eu, Prefeito Hunicipal, sanciene a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica e Prefeito Hunicipal de Jãe Miguel de -
Araguaia, autorizada a adquirir, sem cencurrência, o Predio Es
colar situado ne Povoado de Neve Planalto, neste Nunicípio.
Parágrafo Único - A aquisição de que trata óste artigo,
é da Prefeitura Kunicípal de Perangatu, deste Estado.
Art. 22º - Para cobrir a despesa cem a aquisição de que
trata o artigo 1º desta Lei, fica e Poder Executivo auteríza-
de a abrir e Crédito Especial ne valer de NCR$.L.000,00 (qua-
tre ui) cruseires novos).
Art. 3º - Revogadas as dispesições em centrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em viger na data de sua pu-
blicação.
Prefeitura Municipal de Sae Miguel de Araguaia, (Go.), em,
16 (dezesseis) de nevenbre de 1.967.
Registrada o publicata em, 4 //4/ 42
See né cipel