| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1985 |
| Date | 1985-05-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEDER ÍSENÇÃO DE TAXA DE MELHORIA-ASFALTO Á LOJA MAÇÔNICA ESTRÊLA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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quattMIDADE E rmana Lg, Aga Sou perADO DE GOIÁS Drefeitura Municipal de São Aliguel de Braguaia Mdm: Coão ves de Creitas som. vORO DE FREITAS LEI Nº. 006/85 - De 29 de Maio de 1.988 "Dispõe sobre autorização ao Ioder Ixecuti vo Yunicipal de conceder Isenção de Taxa ! de Melhoria-asfalto à Lojs linçônica Zstrê- E ' Lá á “a » la do àAraguaia, e da outras providencias." A Prata RO EDU EU LD O ria [O ds “stado de aà agia A CD O RS ' E Goias, aprova e eu, -refe.to iunicipal, sanciorc a seguinte Leis àrte 1º - Zica o ioder Executivo lunicipal autorizado a r ] 1 sz 0 . ” : au a E conceder "Isenção de Ilaxa de Kelhoria-asfalto", à Loje Kaçônica Ls- trêla do Are usia, por se tratar dc entidade que opera filantropica- mente e sem fins lucrativos. Arte 2º - + presente Isenção c nao importando portunto em isenções outruus nao previstas em Leis . ” ; nto hxte 3º - à presente Lei entrura emu vigor nu data do sua ma 4 e E] : ? : publicação, revogadas as dispocigees er contrórios. GABINETE DX ] ITO ki istado úe Goias, aos 17 (dezessete) , i sente Lei, no Ilacard deeta :refeitura, no lugar de costume e de aca! do cor a Lei, sa/hnm.