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norma nº 6/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1985
Date 1985-05-29
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEDER ÍSENÇÃO DE TAXA DE MELHORIA-ASFALTO Á LOJA MAÇÔNICA ESTRÊLA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id521

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quattMIDADE E rmana Lg,
Aga Sou perADO DE GOIÁS
Drefeitura Municipal de São Aliguel de Braguaia
Mdm: Coão ves de Creitas
som. vORO DE FREITAS
LEI Nº. 006/85 - De 29 de Maio de 1.988
"Dispõe sobre autorização ao Ioder Ixecuti
vo Yunicipal de conceder Isenção de Taxa !
de Melhoria-asfalto à Lojs linçônica Zstrê-
E ' Lá á “a »
la do àAraguaia, e da outras providencias."
A Prata
RO EDU EU
LD O ria [O ds “stado de
aà agia A CD O RS ' E
Goias, aprova e eu, -refe.to iunicipal, sanciorc a seguinte Leis
àrte 1º - Zica o ioder Executivo lunicipal autorizado a
r ] 1 sz 0 . ” : au a E
conceder "Isenção de Ilaxa de Kelhoria-asfalto", à Loje Kaçônica Ls-
trêla do Are usia, por se tratar dc entidade que opera filantropica-
mente e sem fins lucrativos.
Arte 2º - + presente Isenção c
nao importando portunto em isenções outruus nao previstas em Leis
. ” ; nto
hxte 3º - à presente Lei entrura emu vigor nu data do sua
ma
4 e E] : ? :
publicação, revogadas as dispocigees er contrórios.
GABINETE DX ]
ITO ki
istado úe Goias, aos 17 (dezessete)
,
i
sente Lei, no Ilacard deeta :refeitura, no lugar de costume e de aca!
do cor a Lei,
sa/hnm.

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