norma nº 27/1985

(LEI Nº. 027/65 - De 28 de Outubro de 1.985
'Lei, a Estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Ca-
ESTADO DE GOIÁS
E Drediiluro Municipal de São Miguel de Araguaia
mao o Rivas A dma SJoão Alves de CFreitas E
Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 138
“-Bã, de 10 de maio de 1.983, no que se refere
à reestruturação da Secretaria Municipal de —
Educação e Cultura e dá qutras providências."
RR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, aprova e'eu, YREPEITO MUNICITAL, sanciono a seguinte Leis
&
Art. 1º - Fica alterada com nova redação dada por esta/
pftulo II, da Estrutura Básica — ITEM Il, alínea "ec" - Órgãos de ativi
dades Específicas, de que trata a Lei nº 138/83, de 10 de maio de 1983,
passando a mesma a vigorer com a seguinte Estrutura:
Rs 2 GABINETE
- Funcação Educar - PE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar «=: PNAR
Assessoria de Gabinete
Secretaria Executiva
DIVISÃO DE ENSINO
Seção de Assuntos Educacionais
Seção de Assintos Aduinistrativos Ea
Seção de Assuntos Técnicos e Pedagógicos
- DIVISÃO DE. CULTURA E DESPORTOS
3.» — Seção de Assuntos Oulturais e Desportos
3.2 - Seção de Turismo
4 — UNIDADES ESCOLARES
: Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal sutorizado a
aprovar O Regim to da Secretaria ora reestruturado.
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“ “art. 3º - Esto Lei entrará em vigor na data de sua pu=/
blicação, revogadas as disposições em contrário,
: GABINHEDA DO PREFEITO: MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, DO: ARAGUA=
TA, Botado de Golás, aos 17 (dezessete) aias do mes de dezenbro de =/
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1985. |
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ago Tso ds FREITAS
efeito Municipal
CERTIDÃO
ao Certifico e dou fé, que nesta data afixei uma vta da —/
presente Lei, no Placard Gesta Prefeitura, no lugar de costume e de =
acordo com a Leis.
dic CC da
« MESSRO WaKaMRA VÍ VAGI
Secretária de Administração