norma nº 5/2013

SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia
DECRETO LEGISLATIVO 005/2013 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 14 DE MAIO DE 2013
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO
DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, AO DR. CÉSAR BAIOCCHI"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e
competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, fulcrada nas disposições contidas
na Lei Orgânica e no Regimento Interno, APROVA e a MESA DIRETORA promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO do Município de São
Miguel do Araguaia, a DR. CÉSAR BAIOCCHI, pelos relevantes serviços prestados á comunidade Sãomiguelense.
as disposições em contrário.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
de MAIO de 2013.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, aos 14 dias do mês
dou fé que nesta
uma cópia do presente no pi
Câmara Municipal, no loca! de costume
e de acordo c
Câmara Municipal,_/JÍJ 0$
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Gearftpatric Ferreira da Silva
Secretário
Rua 02 esq. c/ Av. Minas Gerais
Fone: (62) 3364 1344 / Fax: (62)