norma nº 128/1993

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SFtO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI N~ 128/93 - DE 11 DE OUTUBRO DE 1.993
"DispCíe sobre D Plano de Cargos e
Vencimentos com Carreira Funcional
dos servidores do Município de SSo
Miguel do Araguaia."
A Ca/na r a Municipal de São Miguel do Araguaia., no
LISO da competência e das atribuições que lhe conferem as
Constituições da República e do Estado de Goiás., bem assim a Lei
Orgânica do Município e tendo em vista o interesse superior e
predominante do Município, APROVA e eu' Prefeito Municipal sanciono/'
a seguinte Lei;
TITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1~ - Esta Lei institui o Plano de Cargos e
Vencimentos com Carreira Funcional dos servidores do Município de?
S&o Miguel do Araguaia,, e tem por objetivo a eficácia e a
continuidade da A ceio Administrativa,, a valorização e a
profissionalização do servidor,, mediante a adoçêío das políticas
nele previstas., segundo os seus fins de mister „
A r t. 2~ - C on s ;i. d e r a •-<•;. e pá r a o ta f :i. n B d e <;;. -t a L e :i.::
I — Servidor Público — toda pessoa legalmente
investida em cargo público;;
II — Cargo Pu b l iço — é o q LI e possui denominação
própria., atribuições específicas e estipendio correspondente,
remunerado pelo erário., com carga horária e responsabil idades
cometidas nos termos e na forma estabelecida em lei,
III — Carreira — o conjunto de cargos da mesma
natureza de t r a b a l h o, h i e r- a r q u i z a d o s f s e g LI n d o o g r a ti d e
complexidade., das tarefas, e respectivos requisitos.
IV - Quadro de Pessoal - o conjunto de cargos
UJÉÉN
efetivos, em comissão e funções gratificadas integrantes do Poder
Executivo Municipal .
Ar t. 3° -- Integram o Plano de Cargos e Vencimentos
com Carreira Funcional, os anexos:
I - Quadro de Pessoal Efetivo., composto dos cargos
classificados por grupo oeupáciona.l „ com seus respectivos
quantitativos j
II - Descri c a" D de Cargos constando dos seguintes
elementos: denominação,! tabela de vencimentos., grupo ocupacional ,,
síntese das a t r i b u i ç ò" es e i" e q u l s :i. t o B pá r a p r o v :i. m en t o;;
III •••• Tabelai;;, de Vencimentos::
a) Sumário -• c: l assi f :i. cac^o dos cargos por tabela;;
b) O vai o i" constante nas tabelas re~/: ere--se ao
vencimento mensal do servidor;
c) G valor do vencimento mensal básico constante
nas tabelas referentes à carreira do Magistério,, inclui o
pagamento da carga horária mínima exigida,, conforme ê§ 1^_ e 2^_ do
art. 12 da presente Lei;
d) Tabelas compostas de níveis, representados por
algarismos romanos,, alterados a cada i O (dês) anos., através da
progressão vertical com um índice de 57. (cinco por cento) e letras
que representam a progressão horizontal que dar-se-á a cada O2
(dois) anos com um índice de 7.7» (dois por cento) ;
IV - Ca rejo extinto quando vaqarne L
y V Cargos Transitórios a serem extintos quando
) vagar ? contendo o quantitativo por cargo dos funcionários
N remanescentes do quadro anterior quE- n£ío se enquadraram nas
J condições exigidas para ingresso no Regime Jurxdi c:o tfnico..
TITULO II
DO PROVIMENTO
Art. 4^_ — O provimento dos cargos efetivos iniciais
de carreira., dar~se-á E. e m p r e? por concurso público de provas ou de
provas e títulos, atendidos DSS. requisitos do cargo, conforme
dispuser o Edital.
Art. 5^_ - O provimento do cargo efetivo por
promoção e acesso dependerá de vaga., observados os requisitos de
acordo com o Anexo 11 -
. „.....„
Ar t. &±. ~ D provimento dos cargos em comissão., de
livro nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo,, se faz
mediante ato próprio., atendido os requisitos de qualificação e
confiança.
Art. 7^ - Os cargos ern comissão e as í u n ç fr (•:•:• s
gratificadas são os criados e classificados na Lei da Estrutura
Administrativa.
Art. 8~ - As funções gratificadas serão designadas
por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, sendo privativas de
servidores públicos, devendo ser concedida., no mínimo, 7O7.
í setenta por cento) a servidores púb.1 i cos do Muni c í pio de S «t o
Miguel do Araguaia.
TITULO III
DA MOVIMENTAÇÃO DA CARREIRA
_ V /
Art. 9^ - A movimentação do servidor púbOUco
municipal ef etivo, será feita através de promoção (•;•:• cie «i cês só
Capítulo I
Da Promoção
Art. IO - A promoção é a elevação e o provimento
do servidor estável., na referencia inicial de cargo vago.,
hierarquicamente superior àquele que ocupa na mesma carreira.
§ 1« -- F a r -';;} K ..... í:i'o promoções por merecimento ou
antiguidade à razão de dois terços por merecimento e um terço por
antiguidade; real isar-se-á ,, de preferencia., anualmente., salvo na
i n e >í±Bt '& n c: i a d e v a g a s ., a r e q u e r' j. m e n t o d D s e r v d. d o r 5 e x i g j. d o s a
e s t e j OB r e q LI i s i t o s d e h a b i l i t a ç: íi o ,, <:: o n "f o r m (•:-:• a d e s c: r i c; í?ío d o c: a r i;i o „
§ 2^_ — Q u a l q u e r ou t r a f o r rn a de provimento de vaga
não interromperá a sequência dos critérios cie que trata este
artigo -
§ 3fl -- O critério a que obedecer a promoção deverá
vir expresso no ato respectivo.
§ 4~ - O merecimento é adquirido especificamente no
cargo
§ 5~ - Promovido, o servidor., começará a adquirir
merecimento a contar de seu ingresso no novo cargo.
§ 6^ - A antiguidade será determinada pelo tempo
líquido de exercício do servidor no novo cargo a que pertencer.
§ 7° - As promoções por antiguidade recairão em
servidores que tiverem,, sucessivamente,! mais tempo de efetivo
exercício no cargo., em número sempre correspondente ao de vagas.
§ B^_ -•• A antiguidade no cargo será ("oní.acías
I ~ nos casos de nomeac&o,, r (•:•:• v e r s a'o ou
aproveitamento., a partir da data em que o servidor assumir o
exercício do cargo; e
II — nos casos de readaptação,, acesso ou promoção,,
a partir da vig'ê'ncia do ato respectivo.
§ *?= - Na apuraç&D do tempo líquido de efet.i
exercício, para determinação de antiguidade no cargo, ser
incluídos os períodos de afastamentos previstos no Estatuto
Servidores Públicos do Município de S 3í o IY1 i y u e l d o A r a g u a :i. a.,
§ IO -• Mâ'"o c: on c o r v e r á A p r o m o t:; a'o ,t c» s e r v i et o r s
I •- e-m estágio probatório ou em disponibilidade/
II — que estiver em exercício de mandato eletivo
federal, estadual ou municipal;
III - que estiver em licença para tratar de
interesse particular ou afastado, a qualquer título., sem ónus,
para o erário;
IV - que neto possuir os requisitos de provimento
dos cargos a que concorra; e
V — que-' es'l1, i ver cumprindo pena cl i ri c i pi l n ar „
S 11 - Nos casos do incisio II do parágrafo
anterior, o servidor concorrerá à pró m o c S o pá r a n t i rj u :i. cl a d e,,
§ 12 - Em ben e fíci o d o s e r' v i d o r a q u em d e d i r e i t o
cabia a promoção-, será declarado sem efeito o ato que a houver
d e c r e 1: a d o, i n d e v i d a m ts- n t e s a o u t r e m .
§ 13 •-• O servidor promovido indevidamente n£u:v
ficará obrigado a restituir o que tiver percebido,
§ 14 - O servidor a quem cabia a promoção será
indenizado da diferença do vencimento a que tiver direito.
§ 15 - Para todos os efeitos,, será considerado
promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido
decretada,, no prazo legal, a promoção que lhe cabia,,
Capítulo II
DD Acesso
Art. 11 - Acesso é a passagem do servidor, pelo
critério de merecimento, de um cargo integrante de uma carreira,
para cargo inicial de outra carreira, de nível hierarquicamente
superior e realizar-se-á anualmente, salvo na inexistência de
vagas d a requerimento do servidor.
§ l» - Mão poderá concorrer ao acesso o servidor
que incorrer nas situações previstas no § IO do artigo anterior,
ou que não comprove a habilitação profissional exigida para o
cargo pretendido -
§ 2^. - Na f ai ta de servidores habi l itados ou n&o
sendo preenchidas a totalidade das vagas destinadas ao acesso, as
mesmas ser&o providas por concurso publico,,
§ 3~ - A distribuição de vagas para efeito de
acesso f ar-se-a de acordo com as necessidades dos diversos órgãos
da Administração Direta do Poder Executivo, suas Autarquias e
Fundações-
§ 4« - Q servidor elevado por acesso passará a
integrar a nova carreira e poderá ser lotado em outro órgão, no /\e do serviço.
TITULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 12 - A duraçêío normal do trabalho,-, para o
servidor, em qualquer atividade., nêfo excederá de S(oito) horas
diárias., nem será superior a 40 C quarenta ) horas semanais.
Parágrafo tJnico - A jornada semanal de trabalho do
Professor será estabelecida de acordo com a necessidade ria
administração e a disponibilidade do Professor, observada a
compatibilidade de horário., podendo a carga horária ser de no
mínimo 20 horas-aula e de no máximo 4O horas-aula5 efetivãmente
m i n i s t r a d a s .
TITULO V
DO ENQUADRAMENTO
Ar t- 13 - Enquadramento é a passagem, através de
ato próprio., do servidor das condições em que se encontra., para as
da presente Lei, nos termos e condições nela exigidas,, que reger￾se-á por suas disposições e integrar-se-á ao quadro de pessoal,
nela estabelecido,, bem assim seus anexos, para todos os efeitos de
direito.
Art. 14 - D enquadramento dos servidores na
condiçcío de efetivamente estáveis ou em qualquer condição desde
que ingresso através de Concurso Público de Provas ou de Provas e
Títulos, será feito nos termos e na condição da presente Lei, e
deverá 5 obrigatoriamente1 ., ser observado dentre outros os seguintes
requisitos:
II - e x pé r :i. E-ncl ai!
III - tempo ininterrupto de efetivo serviço público
prestado ao Município de Sá" o H :i. y u (•:•:• l d o A r a n u a :i. a jj
IV •- 1'unça'bji
V •- :i. r r ed u t i b i l i d a d e d e v en c: :i, m en t o :i e
VI -• garantia dos direitas aclqul ridos,.
Art. 15 - Aos inativos e pensionistas serSío
dispensados tratamentos e assegurados direitos previstos nos
parágrafos 4^_ e 5^, do artigo 40 da Constituição da República, bem
assim f no que couber s os benefí cios e vantagens decorrentes da
presente Lei.
Art. 16 -- Os casos omissos por ventura existentes,
e observados., no momento da ef etivaçâo do enquadramento,, dos
servidores, serêfo decididos pelo ChefE? do Poder Executivo,
conforme interpretação e integração da norma vigente- e na
pararnetria das Constituições da República e do Estado de Goiás.,
bem assim, d£i Lei Orgânica do Município de Saio Miguel do Araguaia
e da presente Lei.
Art. 17 -• Ao servidor é assegurado o direito de
revi são de seu enquadramento ao Prefeito Muni ci pá l,
dias da publicação do Decreto respectivo,, que
peticionar
no prazo de noventa
decidirá,, após a instituição
TITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. IS - O pessoal r erfian es c en te do
anterior5 que não se enquadrar em nenhuma das condiceies exigidas
para o ingresso no Regime Jurídico Dnico dos Servidores Públicos e
no Plano estabelecido por esta Lei, permanecerá nas condições em
que se encontra., ate que seja resolvida a situação pendente,,
Art. 19 - é terminantemente proibido o desvio de
a partir da implantação do Plano de Cargos e Vencimentos
por esta Lei.
função;
com Carreira Funcional instituído
Parágrafo Onico - Meio será considerado desvio de
função a investidura de servidor em qualquer função de d i recito,,
chefia, assessoramento e secretariado.
Art. 2O -• Aos servidores estatutários apl i car-se~á,,
além das dispôsiçGês contidas na presente Lei, as do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de São Miguel do Araguaia e
subsidiariamente as normas mandameiitais das Constituições da
Repúb.li ca j do Estado de Goiás, ria Lei Orgânica do Muni c.í pio B das
demais leis vigentes, especificas e atinentes à matéria., no que
couber? segundo as pó11ti cãs formuladas e avaliadas pelo
Município., no interesse superior e predominante da Administração
Putaliça Mun i ci pá l.
Art. 21 - l-içam extintos, em decorrência desta lei,
todos os cargos públicos do quadro, permanente, de pessoal dos
serviços auxiliares do Município,, criados pela legislação anterior
e q u e p o r v e n t u r a n â' o te n h a m sido p r o v i d o s,, a t é a p r E- B e n t e data,
ficando,, de consequência, estabelecido que os cargos públicos do
Município de SSío Miguel do Araguaia-, saio apenas os insti tuldos,,
consolidados e discriminados na presente lei e- seus ' anexos, com
s u as r e s p e c i: i v a s n o m e ri c l a t u r a B e q u a n t i t a t i v o B ., r e B s a l v a d o s o s,
transitoriamente, constantes do anexo V „
Art, 22 - As despesas decorrente» da presente Lei 5
acorrerão a dotação própria cio vigente orçamento,; segundo o Plano
de Classificação F:"uncional Programática,, ficando o Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentarias próprios,
se necessários à cobertura das referidas despesas.
Art. 23 - A p r e s e n t e L. e i E- n t r a r á em vigor na data
de sua publ icaçâfo-, revogando as disposições em contrário,,
ré t reagindo os seus efeitos a 01 de setembro de 1993 para que
surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza os
resultados de seu objeto de mister.
G a bine t e d o P r e f e i t o Municipal ;i em S St o M i g u e l d o
Ar agu aia, aos JL .1 d ias d o m£s d e ou tu br o de l . 993 .
EULER CÉSAR DE FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
6RUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Cargo Quantitativo
E x e c LI t o r A d m i n i B t r a t i v o I
Executor Administrativo II
Executor Administrativo III
E x e c u t o r Administrativo IV
Fiscal Arrecadador
Fiscal de Tributos Municipais
Control ador de Arrecadação
09
16
09
06
20
O9
01
TOTAL 08 7O
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
Cargo Quantitativo
Auxiliar de Serviços de Saúde
'Atendente de Enfermagem
•Auxiliar de Enfermagem
Assistente Técnico de
Técnico de Enfermagem
Viqilante Sanitário
úde
TOTAL Oó
05
13-
02
02
O l
03
26
GRUPO OCUPACIONALj MAGISTÉRIO
Cargo Quantitativo
Assistente de Ensino
Assistente de Ensino
Assistente de Ensino
Professor I
Professor
Professor
Professor
I
II
III
II
III
IV
Professor V
Especialista em Educação
Especialista e/n Educação
TOTAL 10
14
12
OI
1O5
O2
O l
01
01
0:1.
o;í.
139
GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇftD
Cargo Quantitativo
Agente de Serviços Sociais
Assistente de At-Culturais e Desportivas
Artífice de Serv e Obras Públicas
Artífice de Manutençí-to Mecííni c: a
Auxiliar de Manutenção Flecílínlca
Auxiliar de Serviços de Higiene
e Alimentação
Borracheiro
Eletri-cista
Gari
Magarefe
Mantenedor Geral
Operador de Servi cos Gerais
Vigi l ante
03
O 3
.1.2
05
02
O 3
O 3
24
04
O2
2O
2O
TOTAL 12 216
GRUPO QCUPACIQNAL! OPERACIONAL
Cargo Quantitativo
Técnico Profissional
Fiscal de obras e Posturas
Motorista
Operador de Máquinas Leves
Operador de Máquinas Pesadas
TOTAL 05
O 3'
O2
20
O2
11
38
TOTAL GERAL 41 489
ANEXO II
DESCRIÇRQ DE CARGOS
DESCRIÇRD DE CARGO
CARBO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO I TABELA: 2
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeíro
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Au x i liar na execução de l.aref as n<vts áreas "í::i.nan c:e:i rã „
orçamentaria, de material,, património e de recursos humanos e
outras ligadas és atividades meio e fim do órgão; auxi l iar no
controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral;
executar., sob supervisão, tarefas inerentes às comunicações e
telecomunicaçoes, recebendo e transmitindo mensagens; auxiliar na
implantação e execuçêío de normas,, regulamentos e roteiros de
serviços; prestar inf ormaco"es e esclarecimentos sobre o órgão;;
auxiliar na elaboração e conferencia de listagens,, dados., notas.,
faturas e documentos, operar máquinas e equipamentos manuais,
el etri cos e eletrônicoss executar tarefas de datilografia,
mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, D
andamento de processos e documentos;! efetuar registros em livros,
fichas e formulários; auxiliar em trabalhos de pesquisa, tabulação
de dados e em pequenos cal eu l os matemáticos e estatisti cos;
auxiliar nas tarefas relativas à aquisição de material e nos
controles internos, bem como na distribuição; identificar,
afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e
equipamentos; auxiliar no exame e controle dos pedidos e do
fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de
material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no
cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a fai ta dos
serviços-, máquinas e equipamentos, auxi l iar no preparo e controle
de fichas de frequência? cartões de ponto e apurar o tempo dos
servidores; auxiliar na elaboração de? folhas de pagamento;
auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas,
jornais, periódicos e outras publicaçfces, colaborar na montagem de
prestação de contas, auxiliar em trabalho de- recebimento, /
registro, tramitação,, conservação e arquivo de papéis e / %
documentos, auxi l iar nos serviços de c anta b.i l idade, desempenhar/1
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 1^ grau completo ou, no mínimo,, 03 anos de efetiva experiência
na área;
- Da t i loq r afia;
DESCRIÇBO DO CARGO
CARSO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO II TABELA: 4
GRUPO OCUPACIDNAL: Administrativo-Financeiro
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
hxecutar tarefas nas áreas,, financeira, orçamentaria 5 de material „
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades
meio e fim do órgão;; con troJ. ar e executar trabalhos
datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral , operar
máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar
imediatamente., a falha dos serviços,, máquinas e equipamentos;
prestar assistência técnica e treinar outros executores menos
experientes; confeccionar e controlar,, mensalmente e anualmente.,
através de demonstrativos,, levantamentos., mapas, inventários,
balanços e balancetes,, as mutações financeiras,, orçamentaria e
patrimonial; conferir f aturas., notas fincais e outros documentos
contábeis; elaborar e emitir notas financeiras,, emissão de
cheques, auxiliar nos registros CDntábeis,, fazer conci l iaçTrio
bancária, montar e analisar a prestaçã'o de contas; auxiliar e
interpretar informação de documentos contábeis para determinar
itens a serem registrados; participar da elaboração de pesquisas,
levantamentos _, tabulaç&es e cal culoEi- es t a t.í st i cos e matemáticos;
propor medidas destinadas a trabalho e a redução rios custos
operacionais., montar e analisar prestação de contas; revisar e
corrigir trabalhos datilográficos; prestar esclarecimentos e
informa ç cies sobre o órgão especifico e sobre sua área de trabalho;
controlar e executar tarefas de recebimento., registro, tramitação,.,
conservação e arquivo de papéis e documentos; coordenar e
controlar fichas de frequência., cartões de-? ponto e apurar o tempo
de serviço dos servidores; redigir relatórios,, ofícios,, cartas.,
atestados., declara ç cies, pareceres,, despachos e outros documentos,,
coordenar e executar tarefas de cor r ecoes em dados e documentos,,
controlar „ implantar e executar normas,, regulamentos e roteiros de
serviços; estudar processos relacionados com assuntos da
administração geral e operacional., preparando os expedientes que
se fizerem necessários; contrai ar atividadês e tarefas da área de
manutenção geral 5 colaborar nos estudos sobre lotaç'ao e ré lotação
de pessoa l nas diversas unidades administrativas; preparar e
centrol ar os assentamentos funcionais, pessoais e profissionais
dos servidores; control ar férias, l i cêncasf afastamentos, abonos,
faltas e ai teraço'e?s contratuais; c on f e? r.i r e controlar a concessão
de custos., mediante a análise de? relatórios e comprovantes de
viagens; r: o n t r o 3 a r o B b e n s d e t. e r- c e i r o s s o b a d m i n i B t r a ç à" o (d o
ó r g ã o, m e d i a n t e i n v e n t á r i o s r e c e b i d o s í rn a n t B r s o b c o n i: r o I e o ;=.
contratos de manutenção e de* aluguel., receber e efetuar pagamento;
promover a manuten cão dos catai ogos e x i s tentes no setor de
documenta cato S executar atividades de assistência e orientação aos
leitores sob supervisão; examinar 05 catálogos dos editores e
demais fontes para seleção documental, auxiliar nos trabalhos
relativos a recrutamento, selecto, treinamento de pessoal-,
auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na
concessão de benefícios e vantagens; registrar os descontos e
recolhimentos de encargos,, .impostos,, taxas e outros emolumentos e
contribuições; levantar dados para fins de promoção e acesso de
servidores; participar de processo de .1 i citação, auxil i ar nos
estudos para previsão de estoques de material de consumo, material
permanente e equipamentos., ainda estudar pedidos de cessão, troca-,
doação ou venda de material em desuso-, participar de grupos de
trabalho e comissões, receber tributos e demais acréscimos legais
recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos
tributários recebidos., preencher documentos fiscais,, quando OB
mesmos devam ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de
arrecadação, fiscalização ou AGENFAS 5 prestar contas, nos locais,
peráodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos
recebimentos da r&?ceita e demais atividades que desempenhar;
manter organizados e arquivadas os documentos dos contribuintes e
de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e
listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária
autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da rede bancária
da jurisdição do posto de arrecadaç&o* fiscal izaçâ'o ou AGENFA;
conferir toda documentação que acompanhe os balancetes., tendo em
vista as leis fiscais, tributárias e orçamentarias e proceder à
classificação dos respectivos;, valores de acordo com plano contábil
vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao
encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias? bem
como do movimento dos Fundos Rotativos e demais contas
responsáveis por valores pertencentes à Fazenda Estadual; elaborar
a relação de "Restos a F1 a g a r " „ d i s c r i m i n a n d o a natureza d a s
despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em gorai e demais
servidores lotados no interior do Estado; formalizar os processos
de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos
Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
2^_ grau completo:;
02 anos de ef et i vá
Datilograf ia.
experiência na área ;
DESCRIÇRQ DO CARGO
CARGOz EXECUTOR ADMINISTRATIVO III TABELAz 5
GRUPO DCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentarias,
de material., patrimonial j de recursos humanos e outras ligadas as
atividades m e? i o e fim do órgão; orientar e- executar D trabalho de?
equipes que desenvolvam atividaries administrativas e operacionais
de grau médio; suxil i ar o pessoal técnico do planejamento,, na
execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração
de pesquisas., levantamentos., tabulação de dados e cálculos
estatísticos e matemáticos:; operar máquinas e equipamentos
manuais., e l et r i cos e eletrotécnicDB9 propor medidas destinadas a
s i. rfi p l i f i c a r o t r- a b a l h o e a r ed u ç Si o d os c: u B i. o ;•;. o p e r a c :i. on «i l B ;,
revisar e corrigir trabalhos da t litográficos,, l istar dados, notas e
documentos,, esclarecer E- informar o público sobre trabalhos
específicos de sua área; controlar e executar tarefas de
recebimento, registro,, tramitação., conservação e arquivo de papéis
e documentos., coordenar tarefas de a pura ç «to de pontualidade,,
assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar
e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas
diversas unidades administrativas; preparar, controlar e coordenar
tarefas relativas è admissão e demissão de servidores; promover o
estágio de estudante; participar de tarefas relativas a
recrutamento, sei e cão,, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ;
coordenar, orientar e elaborar foi hás de pagamento., listagens e
relações; elaborar demonstrativos de empregos e guias; controlar a
concessão de benefícios e vantagens;; controlar os registros,
descontos e recolhimentos de encargos., impostos., taxas e outros
emolumentos e contribuições 3 compatibilizar dados para fins de
promoção e acesso de servidores; preparar, sob supervisão (•:•:•
orientação, expedientes- e atos administrativos de que decorram
alteração da situação funcional; coordenar e executar a redação de￾o f í c i o s ., c a r t a s 5 d e c l a r a ç o" e i-=-;, p «t r e c: e r e s., d e B pá c: h o *;;•., a p o í;:-1 :Í. !t a s,,
diplomas e informações em processos e outros documentos;
providenciar a correcto de erros e omissões em sua área de
trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores
menos experientes; relatar imediatamente a falha no serviço,,
máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas
da área de manutenção QE-ral , participar, controlar e executar
atividades administrativas de apoio inerentes a jogos,, .loterias,
pr orno çftíes., shows,, programas eme r gene i ai s ou não,, pesquisas,
.levantamentos., participar da elaboração
normas, manuais e roteiros de ser v i cosi;
em i ti r notas f i nane B i rãs s emi ti r cheques,,
contábeis e fazer conci .1 i a ceies bancárias;
e da impi antaç'èío de
e.l aberar, controlar e
auxiliar nos registros
interpretar i n f o r m a ç fie s
de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados
sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e
suprimentos concedidos, e l aborar demonstrativos,, mapas, balanços-,
balancetes e controlar processos l icitatòrios; em conjunto,,
realizar estudos para previsão de estoques de material de consumo
permanente e equipamentos e, ainda,, estudar pedidos de cessão,,
troca„ doação ou venda de material em desuso,, participar de grupos
de trabalhos e comiss&es3 auxi l i ar nos serviços de indexação^
inclusive o estabelecimento E- a tua l i sacão de linguagem; executar
pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas; participar da
normatizaç&o e apresentação cie documentos e dos métodos de sua
indexação e fusão; controlar f revisar e selecionar o serviço de
permuta e doação de livros, periódicos e pub l i ca ceies; acompanhar e
coordenar os contratos, convénios., acordos,, termos e propostas de
material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os
balancetes tendo em vista as leis fiscais,, tributárias e
orçamentárias, e proceder è classificação dos respectivos valores
de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração
de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes
mensais das coletorias,, bem como do movimento dos Fundos Rotativos
e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes à
Fazenda Estadual ; apontar e fundamentar as diferenças E- erros
encontrados durante o exame das contas, responsabi l i 2ando os
respectivos exatores:! examinar os recolhimentos de saldo e de
descontos de institutos e caixa económica quanto è exatidcto das
importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes; elaborar a
relação de "Restos a Pagar"., discriminando a natureza das despesas
correspondentes ao pessoa.! do Fisco em geral e demais servidores
lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada,, a
despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada
coletoria,, através de fichários próprios; formalizar os processos
de tomada de contas dos exatores e responsáveis por Fundos
Rotativos e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
-~ 2~ grau completo!)
- Da t.i l ograf ia ;
- Red a cão própria ;:
- O5 anos de efetiva experiência na área
DESCRIÇfiQ DO CARGO
CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO IV TABELAi 7
BRUPQ OCUPACIONALs Administrativo-Financeiro
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras., orçamentarias,
de material , patrimonial , de recursos humanos E? outras ligadas as
atividades meio e fim do órgão; orientar e executar o trabal no de
equipes que desenvolvam atividades administrativas e operacionais
de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, na
execuçSío e avaliação de suas atividades, participar de elaboração
de pesquisas, levantamentos., tabulação de dados e cal eu l os
estatísticos e matemáticos;! operar máquinas e equipamentos
manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a
simplificar o trabalho e a r e d u ç ã o d o s c: u s 1. o s o p e r a c: i o n a i í;;-,,
revisar e corrigir trabalhos dati logra f i cos ? listar dados,, notas e
documentos, esclarecer e informar o público sobre trabalhos
específicos de sua área; controlar e executar tarefas dc￾recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis
e documentos, coordenar tarefas de apuraçfto de pontua.'!, idade,,
assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar
e executar tarefas sobre .lotação e relotação de pessoa l nas
diversas unidades administrativas; preparar, controlar e coordenar
tarefas relativas à admissão e demissão de servidores; promover o
estágio de estudante;; participar de tarefas relativas a
recrutamento, sel ecão? treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
coordenar,, orientar e e l aborar foi hás de pagamento,, l istagens e
relaçBes; elaborar demonstrativos de empregos e guias; controlar a
concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros,
descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros
emolumentos e contribuiç&es; compat.ibil izar dados para fins de
promoção e acesso de servidores; preparar, sob supervisão <.;;•
orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram
alteração da situação funcional;! coordenar e executar a redaçâo de
ofícios, cartas, declarações,, parecerem., despacho;;;.,, apostilas,,
diplomas e informações em processos e outros documentos;
providenciar a correçêfo de erros e omissÊíes em sua área cie
trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores
menos experientes; relatEir imediatamente a falha no serviço,
máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas
da área de manutenção geral =, participar,, controlar e executar
a t i v i d a d e s a d mi ni s tr a t i vas d e a poio i n e r en te s a j o gos, l ote r i a s,
V
promoçÊSes, shows, programas emergenciais ou nêío., pesquisas,,
levantamentos j participar da elaboração e da implantação de
normas,, manuais e roteiros de serviços; elaborar., controlar e
emitir notas financeiras, emitir cheques,, auxiliar nos registros
contábeis e fazer conciliaçSes bancárias; interpretar informações
de documentos contabeis para determinar itens a serem registrados
sob super visa'o e orientação, acompanhar os adiantamentos e
suprimentos concedidos., elaborar demonstrativos,, mapas., balanços,
balancetes e controlar processos .1 ici tatorios; em conjunto,
realizar estudos para previsão de estoques de material de consumo
permanente e equipamentos e, ainda., estudar pedidos de cessão,,
troca, doação ou venda cie material em desuso,, participar de grupos
de trabalhos e comissÊJes; auxiliar nos serviços de indexação.,
inclusive o estabelecimento e atua l i sacão de linguagem; executar
pesquisas bibl iográf iças correntes e retrospectivas!! participar da
normatizaccío e apresentação de documentos e dos métodos de sua
indexação e f usa*o; controlar, revisar e selecionar o serviço de
permuta e doação de .livros, periódicos © publicações; acompanhar e
coordenar os contratos., convénios, acordos., ter/nos e propostas de
material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os
balancetes tendo em vista as leis fiscais, tributárias e
orçamentarias., e proceder à classificação dos respectivos valores
de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração
de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes
mensais das coletorias, bem como do movimento dos Fundos Rotativos
e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes à
Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros
encontrados durante o exame das contas,, responsabilizando os
respectivos exatores; examinar os recolhimentos de saldo e de
descontos de institutos e caixa económica quanto à exatidão das
importâncias è data e à autenticidade dos comprovantes; elaborar a
rei acato de "Restos a Pagar" ., discriminando a natureza das despesas
correspondentes ao pessoa l do Fisco em gera l e demais servidores
lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a
despesa realizada e a movimentação de estampil hás em cada
coletoria5 através de fichários próprios; formalizar os processos
de tomada de contas dos ex a t. ores e responsáveis por Fundos
Rotativos e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 2^_ grau completo;;
- Dati lografia;
- Red a ç Si o p r ó p r i a;;
- 09 anos de e f e t i vá ex per i £nci a na
DESCRIÇftO DD CARGO
CARGO: FISCAL ARRECADADOR TABELA: 5
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Orientar DS contribuintes quanto â .legislação f iscai em vigor e
exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; fiscalizar o pagamento
de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuaçftes
fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de
arrecadação dentro de sua área de a tua ca" o s expedi r guias de
recolhimento; outras atividades pertinentes às atribuições de seu
cargo„
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
_ j_« grau completo ou + de 03 anos cie efetiva experiência na área.
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARBO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 6
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Orientar os contribuintes quanto á legislação fiscal em vigor e
exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros
fiscais e de escrituraçeto contábil; fazer levantamentos contábeis;
fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município;
expedir autuações fiscais e intimaçfces; funcionar junto aos órgãos
de arrecadação dentro de sua área de a t nação; expedir guias de
recolhimento; outras atividades pertinentes às atribuições de seu
cargo„
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 2^. grau completo - Técnico em Contabilidade;
- Registro Profissional;
- Experiência na área*
*/*
•Í
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO
GRUPO OCUPACIDNALs Administrativo-Financeiro
TABELA: 7
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇDES
Organizar c cadastro de informaçfoes e conômico--f iscais do
munic.í pio; realizar estudos que poseibil item a formulação e
avaliação do pól íti cãs públiças na área fazendéria municipal;
controlar os cadastros de contribuintes adimplentes e
inadimplentes com a fazenda pública municipal 5 Planejar e
coordenar as atividades operacionais e as política faaendárias
municipais estabelecidas; exercer outras atribuições que l he forem
conferidas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Secretário
Municipal de Finanças no campo funcional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
2^_ grau - Técnico em Contabilidade;
experiência ria área.
DESCRIÇRQ DO CARGO
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE TABELA: 1-S
GRUPO OCUPACIDNAL: Saúde
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atividades envolvendo servi COE de atendimento à clientela no
Centro e Postos de Saúde, Gabinete Odontológico e demais unidades
operacionais5 desempenhar atividades auxil iarés na execução dos
programas de saúde e saneamento., executar outras tarefas de apoio
ao Atendente e Auxiliar de Enfermagem e outras que estejam
correlatas ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- i* fase do i^_ grau.
DESCRIÇÃO DO CARSO
CARGO: ATENDENTE DE ENFERMAGEM TABELA: 2~S
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atividades envolvendo serviços de atendimento à cl ientel a nos
consultórios médicos., nos Postos cie Saúde, Gabinete Qdontológico e
demais unidades operacionais 5 desempenhar atividades auxiliares na
execução dos programas de saúde e saneamento, executar outras
tarefas de apoio ao Aux i l iar de Enfermagem e outras que estejam
correlatas ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
~ i™ grau incompleto;
- efetiva experiência na área
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM TABELA: 3-S
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamento; observar,
reconhecer e descrever sinais e sintomas., ao nível de sua
qualificação, executar atividades na prevenção e no controle das
doenças transmissíveis, infecção hospitalar e programas de
vigilância epidemiológica; executar tratamentos especificamente
prescritos ou de rotina-, ministrando medicamentos por via oral e
par en t era l , realizando controle hídrico-, fazer curativos,, aplicar
oxigenoterapia, n e bui izaçfto e en ter o c: l :!.;;•• t YI a ;; real i z ar tentes e
proceder à leitura, para subsídio de diagnóstico, colher material
para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e
pós operatórios; cumprir ou fazer cumprir as prescrições médicas,
relativas ao doente e auxiliar em intervenções cirúrgicas,
a compan hando o tratamento; provi ri en c i ar as éster i l i z a ç ò" es t:l aí;.-
salas de cirurgia E- obstetrícia e do instrumental a ser utilizado,
mantendo-os sempre em condições de uso imediato; aplicar oxigénio,
soro, injeçfres, sondas, realizar drenagens e hemostese; aplicar
lavagens estomacais, sondagens, aspiração cie secre(:;a'o e
cateterismo vesical, sob supervisão imediata, participar da a ç «í o
de vigilância epidemiològica, coletando notificações-, atuando em
bloqueios,, investigando os surtos., busca de faltosos, tabulação de
análise dos dados de morb.idades; orientar e conscientizar a
comunidade, e f etuando ? ocasionalmente ,, vi s i t as domici l i ares,
preparando e proferindo palestras, enfatizando a a tença'o primária
a saúde e ao saneamento básico; manter controle de medicamentos,
materiais, instrumentos de enfermagem, distribuindo e orientando a
execução de tarefas,, verificando necessidades de consumo,
registrando dados em formulários específicos, dispondo informações
em arquivo e elaborando relatórios de atividades para avali a cão de
resultados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 1^_ Grau Completou
-- Curso de Auxiliar de Enfermagem
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE SADDE
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
TABELA: 4-S
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
bxerce atividades técnicas nas funçbes de Higiene Dental,
Laboratório
assistindo
educativos e
população..
Radiologia, Saneamento e Citotécnica, orientando e
os pacientes, desenvolvendo programas curativos,
preventivos., objetivando a melhoria da saúde da
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 1^_ grau completo
Habilitação técni t::a para uma das segu:i.ntes áreas;;
Dental , Laboratório., Radiologia, Saneamento e Citotécnica 5
v
DESCRIÇRD DO CARGO
CARGO: VIGILANTE SANITÁRIO TABELA: 3-S
GRUPO OCUPACIONAL: Saúde
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer a ação f iscai izadora,, de controle e orientação de saúde
nos estabelecimentos comerciais., industriais e de prestação de
serviços., que comercializam géneros alimentícios., de higiene
pessoal ., de estabelecimentos de saúde e similares., para f a ser
cumprir a legislação vigente. Efetuar o controle sanitário.,
promovendo a fiscalização e controle dos a t os e fatos que tenham
reflexo na saúde pública»
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
- i« grau completo;
- treinamento na área.
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 4-S
GRUPO OCUPACIONAL: SADDE
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública
sob a supervisão e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro;
cumprir ou fazer cumprir prescr i çBes- médicas ou odontologicãs e
auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o
instrumental médico e odor» to lógico s observar e registrar sintomas
e sinais vitais apresentados pé .tos pá cientes para reconhecimento
de autoridade superior; participar da preparação e assistência a
pacientes no per.íodo pré e pós operatório nos trabalhos de
obstetrícia e ainda em exames especializados:; participar de
programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o
arquivo médico e odontológicoí desempenhar outras tarefas
semelhantes￾REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
2^ grau completo;
Curso de Técnico de Enfermagem
DESCRIÇBO DO CARGO
CARGO: ASSISTENTE DE ENSINO I TABELA: l-M
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, útil i2ando métodos e
técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
l* fase do .1^. grau
DESCRIÇFtQ DO CARGO
CARGO: ASSISTENTE DE ENSINO II TABELA: 2-M
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Desempenhar atribuições de apoio ao Ensino, utilizando métodos e
técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
2° grau completo
DESCRIÇRO DO CARGO
CAR6O: ASSISTENTE DE ENSINO III TABELA: 3-M
SRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Desempenhar atribuições de apoio ao ensino, utilizando métodos e
técnicas adequadas ao processo de aprendizagem e outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
3° grau completo.
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: PROFESSOR I TABELA S-M
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
b labor a r ? executar e aval i ar planos de aula,, com vistas ao
fornecimento de dados subsidiários a programa ç elo do plano
curricular; ministrar aulas em suas turmas utilizando métodos e
técnicas de ensino adequadas ao conteúdo e à clientela; avaliar o
rendimento escolar dos alunos e participar do processo de
recuperação de aprendizagem s manter atualizados os diários de
classe como fonte? de informações-, acerca das atividades
desenvolvidas,, da frequência e do aproveitamento dos alunos;!
participar de atividades pedagógicas e administrativas promovidas
pela Unidade Escolar; participar de encontros,, reunifres.,
e seminários-, com fins educacionais,
p o r o u i: r o s 6 r g et o s 5 e x e r c e r f u n ç o" e s de
nível de Unidade Escolar; elaborar e
atividades desenvolvidas; desempenhar
treinamentos,, simpósios
promovidos pela Pasta e
coordenação e d i r e ç ã o a
divulgar relatório anual de
outras tarefas semelhantes»
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 2^_ grau completo -~ MagÍE>tério ou equivalente com registro para o/
exercício do magistério.
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: PROFESSOR II TABELA: 4-M
SRUPQ OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar., executar e avaliar planos de aula na área de sua
competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários á
programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua
responsabilidade,, utilizando métodos e técnicas de ensino
adequadas à sua clientela 3 avaliar o rendimento dos alunos e
participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar:;
manter atualizados os diários de classe,, como instrumento de
inforrnaco"es acerca do desenvolvimento das atividades de ensino-, da
frequência e aproveitamento dos a.l unos; planejar e apoiar as
atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar;
orientar as unidades escolares,, visando seu regular funcionamento;
supervisionar o processo de avaliação e re-cuperaç^o do rendimento
escolar; detectar e fornecer subsídios para correcto de problemas
na unidade escolar; participar de encontros,, reuniões.,
treinamentos,, simpósios,, seminários com fins educacionais e
atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funç'Òes de
coordenação e direçêío a nível da unidade escolar; elaborar e
divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Licenciatura Curta com registro para o exercício de magisté
01 ano de efetiva experiência na área.,
DESCRIÇÃO DD CARGO
CARBO: PROFESSOR III TABELA: 5-M
SRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
fc. labor ar, executar e avaliar planos de aula na área de sua
competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários á
programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua
responsabilidade., utilizando métodos e técnicas de ensino
adequadas è sua clientela; avaliar Q rendimento dos alunos e
participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar;;
manter a tua l irados os diários de classe,, como instrumento de
informa coes acerca do desenvolvimento das atividacles de ensino,, da
frequência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as
atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar;
orientar as unidades escolares,, visando seu regular funcionamento;!
supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento
escolar; detectar e fornecer subsídios para correcto de problemas
na unidade escolar; participar de encontros,, reunifre::!. ;i
treinamentos., simpósios, seminários com fins educacionais e
atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funçftes de
c o o r d en a ç ã" o e d i r e c; a' o a n .í v e l d a ti n i d a d e escol a r ; e l Et b o r a r e
divulgar rei at.6r.io anual de atividades desenvolvidas; desempenhar
outras tarefas sernel hantes .
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- L. i c e n c: i. a t. u r a F' l en a c om r eg i. s t r' o p a r' a o e x e r ciei o d e m a g i s t é r i o.
- 0.2 anos de efetiva experiência na área*
-J DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: PROFESSOR IV TABELAs 6-M
SRUPO OCUPACIONALs Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua
competência, com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à
programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua
responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino
adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos E￾participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar;
manter atualizados os diários de classe, como instrumento de
informaçbes acerca do desenvolvimento das atividades de ensino-, da
frequência e aproveitamento dos a l unos í planejar e apoiar as
atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar;
orientar as unidades escolares., visando seu regular funcionamento;!
supervisionar o processo de aval iaça'o e recuperação do rendimento
escolar; detectar e fornecer subsídios para correeiro de problemas
na unidade escolar; participar de encontros., rtjuniftes.,
treinamentos,, simpósios., seminários com fins educacionais e
atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funçfóes de
coordenação e direção a nível de unidade escolar; elaborar e
divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas 5 desempenhar
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
- Licenciatura Plena com regi s t r o para o exercício do hlagistásritFv / v / .,
acrescido de pó<s~graduaçSo "^Lt£jLc-b-iseni;:.o_^ na Área educacional,,
- O2 anos de efe-tiva e >: p e r i '§' n cia na ã~r e ã~^
=i
«5
V
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGOs PROFESSOR V TABELA: 7-M
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar „ executar e aval iar planos de aula na área de sua
competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à
reprogramação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de
sua resporfsab.il idade,, utilizando métodos e técnicas de ensino
adequadas è sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e
participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar;
manter atualizados os diários de classe,, como instrumento de
informaçbes acerca do desenvolvimento das atividades de ensino,, da
frequência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as
atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar;
orientar as unidades escolares,, visando seu regular funcionamento;
supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento
escolar; detectar e fornecer subsídios para correcto de problemas
na unidade escolar; participar de encontros,, reuni cies,,
treinamentos,, simpósios,, seminários com fins educacionais e
atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer f unceies de
coordenação e direção a nável da unidade escolar; elaborar ©
divulgar relatório- a n u a l d e a t .i. v i d a d e s ti e s e n v o l v i ri a s 5 d e s e m p e n h a r
outras tarefas semelhantes. /
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Mestrado em Educação:;
- 02 anos de efetiva experiência.
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇ8Q I TABELA: 5-M
GRUPO QCUPACIQNAL: Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Planeja e coordena as atividades de ensino em unidades escolares
ou órgSio municipal de- educação, supervisionando, orientando e
avaliando a exe?cuç£ío cios t r aba!!, nos pedagógi cos de orientação
educacional „ administração escolar e super vi seio pedagógica,-, para
assegurar o desenvolvimento do processo educativo=
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Li cen ci atura Plena em Pedagog i a„ com habil i tacão em Supervi s^
Escolar 5 Orientação Educa c: lona:!, ou Administraca^o Escolar 5
- 01 ano de efetiva experiência na área.
DESCRIÇRQ DD CARGO
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS
TABELA: 4
SRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exerce atividades auxiliares nas áreas de cultura,, esporte,, laser
e turismo, dando apoio técnico para o desenvolvimento de programas
de recuperação e difusão dos vai ores artisticos-culturais e
incremento do turismo e práticas desportivas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
~ i* fase do i^ grau
DESCRIÇÃO DD CARSO
CARGO: ARTÍFICE DE SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS TABELA: 4
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
E>:erce atividades em uma rias profissões i pedreiro, pintor.,
marceneiro., carpinteiro ou bombeiro-hidrâul ico5 realizando
serviços especializados em obras públicas do município., utilizando
ferramentas e equipamentos adequados para assegurar a execuçcío dos
serviços pertinentes à sua área de atuaç^ío,,
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
•- I^L grau incompleto;
- 03 anos de e f e t i v a e x p e r i e n c i a e m u m a c:) as seguintes professo e K
pedreiro, pintor,, marceneiro,, carpinteiro ou bombairo-hidrául iço.
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: ARTÍFICE DE MANUTENÇRD MECÂNICA TABELA: 6
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executa serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas,,
veicules e equipamentos,, providenciando os consertos de
lanternage/rj ? solda,, torno,, pintura,, eletricidade? mecânica,
testando—os,, para certificar-se das condi çbes de "funcionamento..
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
i^_ grau incompleto;
O 3 a n o s de E' f e-1 i v a e x p e r i 'e n c i a n a are
DESCRIÇfiO DO CARGO
CARBO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇftO II TABELA: 6-M
SRUPO OCUPACIONALs Magistério
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Planeja e coordena as atividade-s de ensino em unidades escolares
ou órgão municipal de educaç&o, supervisionando, orientando e
aval i and o a e?-;ecuç£ío dói;;- 'l.)'-abai h o s pé d a g ó y :i. cos de orientací-tb
educacional, administraçã'0 escolar e supervisão pedagógica, para
assegurar o desenvolvimento do processo educativo„
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Licenciatura Plena com especial .ilação em Supervisão bducacional ,
Orientação Educacional ou Administração Escolar e registro no
órgfto c::ompetente„
- 02 anos de efetiva e?xperi'ê'ricia na área.
DESCRIÇflD DO CARGO
CARGO; AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS TABELA: 2
6RUPO OCUPACIDNAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exerce atividades artísticas,, estimulativas e trabalhos manuais,,
visando o desenvolvimento e integração social da c:;ofni.in:i.cfade,,
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- l™ grau incompleto;
- Experiência para ministrar aulas nas áreas de costura,, tricô,,
croché, etc.
DESCRIÇRQ DD CARSO
CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA TABELA: 3
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o oficial especializado a reparar ou revisar automóveis.,
caminhfee-s,, máquinas pesadas, motores em geral;; desempenhar outras
tarefas semelhantes„
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
incompleto.
DESCRIÇftO DO CARSQ
CARBO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO TABELA: I
GRUPO OCUPACIDNAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de apoio, preparando e servindo lanches e
re*f eiçÊJes j, limpando e arrumando as dependências da área de
trabalho em atendimento às necessidades rias unidades do Município.,
em especial as escol ares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
- 1« grau incompleto
DESCRIÇRO DD CARGO
CARGO: BORRACHEIRO TABELA: 2
BRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
hxecutâ atividades E- serviços de borra charla e outros serviços
a f i n s.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
grau incompleto;
DESCRIÇfiO DO CARGO
GARBO: ELETRJCISTA TABELA: 4
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de menor complexidade., em colaboraça'0 com
el etrotécnicos ou engenheiros., na área de instalaç&es eletricas de
baixa e alta tensão-, bem assim todas as atribuições típicas de
eletrici&ta-, segundo as leis vigentes regulamentadoras das
atividades prof iE-Eionais-, como também as decisões decorrentes dos
ajustes e convenções sindicais-, e executar qualquer outra
atividade correlata ou simi lar que lhe for atribuída por
autoridade competente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- i^_ grau incompleto
- O2 anos de efetiva experiência na área de instalações eletri ca
de baixa e ai ta tensão
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: GARI TABELA: l
GRUPO OCUPACIDNAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Varrer as vias públicas B providenciar o acondicionamento do li>;o
urbano em recipientes próprios à sua col etaç&o;: colaborar e
participar de todos os serviços de melhoria do sistema de .limpeza
urbana que lhe forem conferidos pelo ore» «i o próprio do Município;
coletar o lixo urbano e suburbano da cidade,, inclusive de
estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduz i--Io aos
respectivos depósitos; selar pela guarda e conservação do material
de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins
ao seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 1~ grau incompleto
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: MAGAREFE TABELA: 2
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar tarefas de au>i.i liai" no matadouro muni c i pá l ré.lati vás a
m a t a n ç a de r e s E- s e d i s t r i bu i ç £ o n o m e r c: a cl o II. o <:: & l ..
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- i« grau incompleto
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: MANTENEDOR GERAL TABELA: 4
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas de ai venaria ? e .1 e tr i cidade, hidráulica,
construçà'0 civil em geral,, pintura,, serviços de carpintaria e
marcenaria:; instalar e operar equipamentos el étricôs e
eletrSnicos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
grau incompleto
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA: l
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
O ocupante do cargo em epígrafe,, habilitará e cor/sequentemente,
exercerá as suas atividades funcionais em uma das áreas seguinte
discriminadas s
NA ÁREA DE SERVIÇOS AUXILIARES!:
•- coletar e entregar correspondências internas e externas;
- executar serviços externos;
-- controlar a entrada e saída de pessoas da repartição:;
- operar máquinas copiadoras,, encadernar documentos e grampear
apostilas;
- operar equipamentos áudio-visuais;
- desempenhar outras tarefas semelhantes.
t
NA ÁREA DE JARDINAGEM,, HORTICULTURA E AVICULTURA
-•- plantar., zelar f regar f podar, cortar árvores,, gramas,, fio
hortaliças;
- colher e transportar f l ores, pi antas s verduras e legumes;
~ desempenhar outras tarefas semelhantes.
NA ÁREA PE SERVIÇOS GERAIS
- transportar e carregar material de um local para outro;
-- marcar campos,, colocar e retirar redes e bancleirolas;;
- auxi l i ar e executar tarefas nas áreas de alvenaria,, marcenaria,
carpintaria ? armaçfres 9 hidráuli cãs, sanitárias em geral, na
construção í::iv:i. l ;;
- desempenhar outras tarefas semelhantes.
NA AFÍEA I>E APOIO AS ATIVIDADES MO CAMPO
- desempenhar funço"es na área da cozinheis lavanderia e faxina nas
instalaçBes dos postos fiscais e frentes de serviços situados na
:-:ona rura l „
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
— i^. grau. incompleto __—•-
J.
DESCRIÇRQ DO CARGO
GARBO: VIGILANTE TABELA: l
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer vigi l cíncia diurna e no t urna nas diversas dependências;
fazer ronda de inspeção de acordo com intervalos fixados-; observar
e f isca.l i:-: ar a entrada e saída de pessoas e viaturas das
dependências do órgêto; verificar perigos de incêndio, inundações e
alertar sobre instalações precárias,, abrir e fechar portas,
por t Cies, janelas e ligar e dês l i ga r equipamentos e máquinas? f aaer
comunicações sobre qualquer ameaça ao património municipal ;
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
.1.^ grau incompleto
DESCRIÇRD DO CARGO
CARGO: TÉCNICO PROFISSIONAL TABELA: 7
SRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executa atividades de caráter técnico em Edificações ou Estradas
ou Laboratório de Sol os ou Desenho ou Eletri cidade ou Agrimensura
ou Sinalização de Trânsito 3 para atender o desenvolvimento de
serviços e obras públicas»
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
2~ grau profissional i;-: ante em Edif icaçSes, Estradas,, Agrimensura,
Topografia, Eletrônica, Eletrotécnica, Agricultura e Pecuária e
registro no D r g «í o c otn p (-:•:• t en t e»
DESCRIÇRO DO CARGO
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS TABELA: 4
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal sobre obras e
edificações, posturas do Muni c. í pi D e meio ambientei! fazer
vistorias nas a ti v idades comerciais e ambulantes nos logradouros
públicos em geral s orientando e autuando os contribuintes
inf r a to r e executar outras tarefas s eme l h ante s „
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
« grau completo ou,, no mínimo,, O3 anos de experiência na área.
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: MOTORISTA TABELA: 4
BRUPD OCUPACIDNAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir,, com documentação lega .l, os veículos de passeio, caminhão,,
ambulância, Bnibus e semel hantes; manter o veiculo abastecido de
combustível e lubrificante; completar água no radiador e verificar
o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento
e manter em perfeitas condiçbes, o sistema e l et r iço do veículo sob
sua responsabil idade, verifi car e manter a pressão normal dos
pneus, testando—os F quando em serviço,, e- substituindo-os., quando
necessário, executar pequenos reparos de emergência9 respeitar as
leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à
garagem D veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem
exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua
guarda, cumprir co/n a regulamentação cio setor de transporte:;
executar outras tarefas que contribuam., direta ou indiretamente
para o bom desempenho de suas atividacles ou a critério do ,seu/
chefe imediato, desempenhar outras tarefas semel hantes -=
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
i^. grau incompleto;;
02 anos de efetivá experiência na área;
Carteira de Hábil itaçííto com Categoria Profissional „
DESCRIÇFtO DO CARGO
CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
TABELA: 2
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar tratores,, executando as tarefas pertinentes a utilização
dos mesmos na área urbana e rural., vistoriar o veículo e zelar
pela manutenção, recolha-los è garagem assim que as tarefas -forem
concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
j.o grau incompleto;
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
6RUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
TABELA: 4
Cf per a r motoniveladoras e maquinarmos pesados;1 em geral,, executar
todas as tarefas pertinentes à utilização de tais equipamentos.,
seja na área urbana,, seja na rural 5 vistoriar o veiculo., selando
pela manutenção5 recolhê-los à garagem, assim|que as tarefas forem
concluídas,
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- .1^. grau incompleto;
-• 03 anos de efetivo serviço
J
J
J
J
J
_y
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
SUMARIO
TABELA i
.Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação
.Operador de Serviços Gerais
. Gari
.Vigilante
TABELA 2
.Agente de Serviços Sociais
.Borracheiro
.Executor Administrativo I
.Magarefe
.Operador de Máquinas Leves
TABELA 3
, Auxil i ar de Manutenção Hecííni ca
TABELA 4
-Ar ti f .ice de Serviços e Obras Públicas
«-Assistente de Atividades Culturais e Desportijvas
.ííletricista
.Executor Administrativo 11
.Fiscal de Obras e Posturas
.Man t enedo r Geral
r. Motorista
.Operador de Máquinas Pesadas
TABELA 5
.Executor Administrativo Í 11
.Fiscal Arrecadador
TABELA 6
„ Artífice de Manutenção Mecíííni ca
.Fiscal d e T r i bu tos Mun i c i pa i s
TABELA 7
,Executor Administrativo IV
. C oon t r o l a d o r de A r i" e c a d a ç & o
«Técnico Profissional
SADDE
TABELA l-S
.Auxiliar de Serviços de Saúde
TABELA 2-S
„ At.endente de Enfermagem
TABELA 3-S
.Auxiliar de Enfermagem
.Vigilante Sanitário
TABELA 4-S
.Assistente Técnico de Saúde
. Téuni co de Enfermagem
TABELA i-M
-Assistente de Ensino I
TABELA 2-M
.Assistente de í-nsino 11
MAGISTÉRIO
TABELA 3-M
.Assistente de Ensino III
.Professor I
TABELA 4-M
.Professor II
TABELA 5-M
.Professor III
„ Especialista em Educação
J
J
J
J
J
J
J
TABELA Ò-M
.Professor IV
„Especialista em Educação
TABELA 7-M
.Professor V
TABELAS
I
í II
;j \)
I
II
:i: 1 1
IV
i
1 1
i .1. .1:
IV
I
II
1 1 1
IV
I
Cl
9
11
12
14
1 :!.
1,3
1 4
10
14
16
18
21
16
'i '•'•'<
21
23
19
21
i
i
<><><><><><> TABELA :i. <><>4
A B C
7OO..OO 9894, .00 10091 ,,88
O24,, 57 11 24 5 ,,06 11 469 ,,96
530.02 12780 ,,62 13036,23
241 ,,04 14 52 5 ,,86
.••"••..-•"••..••"-..-•'•-..-•••••.. .•••••. TAÍ-'<!::'! A 'V .•-••••..••"••.."'•' ••..•• •-..•• ••...•-•..-- '-..•• •'..-• 1 H .1.1 L. t... H .{.. ••..--••..----..
A B C
528 „ OO 1. 1 7 58 ., 56 1. 1 993 „ 73
102.19 l. 3364*24 1.3631 , 52
891 ,,35 1. 5189 „ 17 i. 5492 ,. 96
924 ,,81 1.7263-31 •
<><><><><><> TABELA 3 OO-C
A B C
50O „ OO :i. 479O „ 00 1. 5O8 5 ,. 8O
480 ., 03 168O9 . 63 1.7145 „ 82
730,44 19105,05 1. 9487,, 15
288., 15 21 71 3 ,,91
<><><> <><><> TABELA 4 <><>-C
A. B C
300 „ 00 1 6626 „ 00 1 6958 „ 52
525 ,,83 18896 ,,34 19274 ,,27
055,, 60 21476 ,,71 21906 - 24
930-82 24409 ,,44
A B C￾f
— \
20O,, 00 .19584,, 00 Í49975 ,,6B J
i"l'"' •[ O".» '-.i'-i'-.i i:: f.i ''.v;' O7 .> "T^V'*— 7^*^ — -^ c1 .t:. .1. v tf o *..<.. j... ?>w „ .t.. / .(..x:./ *.>•.* .. '-to
m: 24801 ,,69 25297,72 25803,67
C V .(.o. o n188 ..4 5 287 52 ,,22
!> E
10293.72 10499,59
11699,36 11 933 ,,35
13296 ,.96 13 562 ,,89
1) E
1 2233 „ 6 ') 1 ?47R „ ?8
13904,15 14182,23
15802 ,.81 16'l -!8,,87
i""""""""""""
D E
•15387,52 15695,27
17488,74 17838.51
;l. 9876, .89 20274,43
^ 0
17297,69 17643,,64
1 96 59 ,,76 20052,95
22344,37 22791,26
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20375,, 19 1 20782,,70
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26319,. 75 26846, 14
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ii
---- - í-5 r-j r- r-s
ANEXO IV - CARSO EXTINTO QUANDO VAGAR
Nome do Cargo Quantitativo
Controlador de Arrecadação O:
fev
J
ANEXO V - CARGOS TRANSITÓRIOS A SEREM EXTINTOS QUANDO VAGAR
J
J
J
J
J
Nome do Cargo
Assistente de Ensino
Carpinteiro
Merendeira
Professor
Zelador
Quantitativo
01
02
01
01
O 3