norma nº 40/1990

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -
LEI NO. 040/90 - Do 3º no Berço de 1.990
toispos sobre reconhecimento de UTILIDADE
Ca, e ADPOPLA - Associação de Desenvolvimento —
dos Moradoros oa Cidade Porto Luiz Alves, e de
utras providênvias «eee!
AMAVA MUNICIPAL OP SÃO MIGUEL DO ARACUATA, Estado de
Gciás, aprova e Eus PREFELTO MUNICIFAL, sanciono à
Art. 1º
- Associação de Deservolviranto dus Mrcadores da Cidade Porto Luiz Alvec,
Ao. A. . -
[1] enticade para assistencia economica, cultural, coportiva, proteina E)
. , e o
sente e gara o desenvolviisito “omunitario da regiao, que St ll
Lai:
- Fice ceconhecida de UTILIDADE PÚBLICA,a ADMENA
moio-amt
- Gu. £%, Lt. 54, no Povoado de Luiz ni=
contra localizada a Av. Carai
ves, Municipiu Ze Sao Miguel du Aragucia, «vita no cuiy
MF sob o nº 24 JO4 ac&/2001-44, com o Estatuto registrado no Cartório -
. , o . . , . .
do 2º Ofício de Notas, de Sar Miguel do Araguaia, sob O nº 382, às Moe!
239-ve/24€, do Livro anão, em 28 ce Março de 1.989.
Art. 22 - O presente reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA
faz, tendo em vista cor uma entidade de carater comunitario, sem -/
cins lucrativos ou politívuss por =mpo indeterminado, visando LDemeveL
”
+ 4,
n vesenvolvimento comunitario, culturais, desportivas oc ainda, ativi cda-
des assiste cirota ou alravos de instituições filantroçicas; paul=
[) ticipar de
do validade para
gue visem a proteção do meic-anbiente, ton
Fins c vífeitos de direito, cbedocidas curas
implicações leya do leis mailoreso
Art, 32 - À presente Lei entrará
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as dicpociçõestém contar
vigur
eua publicação, o
MUNTCIPAL DE 5ú
A, Estado de Goiás, e 30 (Lrinth) dias de marco
CERTIDÃO
Cortifi
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