norma nº 49/1990

SÃO MIGU DO
à MUNICIPAL DE
ARAGUAIA
i
| otros ! 7 Op UU dr gosto 1.990.
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"oispor snore ag Lipoiçizo
to Programa de Vas
i cicio ve LeovUl.
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Í ' » Dulê cs, api 2 EU, unido E : a
| DETESTO i
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INELTPALO
nove o = Constituem os gaslo. Munic
LomeniuM & couiriçau Ui UENS E Se VOS pare ce opinem
du diga Cuid, luso CUE VE COMDDDPiSCOS E DEL cesa Ss
vais
“cial
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| prsivacaj nes
i = 4 lit3 à dad A) +
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PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA
Paba DZ
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Doro bo Sº va de igmamdansmico H
«ltucional Cirmada: uin Lito
ec ccgverns 2 LI . » MHECIQNUIS O - |
.epueciona :
, 2 . :
EM = iss omprestimos c fis |
pa Cuoze) meses, im tea
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Cã, vinculado Ss [RS
oe Guto JOSS ;
: :cipaçau j
Art. 68 + df ipalico das
- fatores conjunturais ca E
lauro a produtivicace de €
[1 - A verga de tregalro estimadas nara o serviço,
vosnuo este Fur remunerado;
idlo- “atores Cue inflcencier as arrecadações cus
3OSLus e da cunstribuição de selis a;
ly - Rg alterações da legislação tributória. |]
. a Ve Z .
e Apto V2 - 6 Muynicicio arrecacsrá todos 05 tributos!
On sua cuisetencis, incicoive uv du Contribuição de Melhoria, |
calculo sara lançamel Lo, Cubrançã e arvm
: " º id : Ed -— 4
“eliuria, voedeçera a cri io cue ceras -
uúbulação atra vês da ii prensa falade e es-
i
;
Pa = ef e Ed
suvinisiração du Cunicipio despon Ta !
Rr . i
o volume da Úlvicda Niiva, inscrita cer |
ritutaria |
p or. , e . ]
- U Mynicouiy srucedera revisav ca li-oi
2 , ; Í
itaria, vera o exercicio de 1.951, |
3 19 - À cevisgu e etralização de cur trata o pre
Lasveir, a modernização do sisteme e mecanisro i
islas a aumentar a produtivivade.
, - . .
2% — Us esforços mencionados ac parágrafo atile-
administração ca vida Btivas
dirt. Y“ - Às receitas uriunde ve ati vicade econa
i vesier 3 ser exercidas peio Município, turdu
e atualizadas, consideranco os fatos tu!
sstam Lrºlvenciar suas respeciivas produtividardes,
í
UAS SR 2. MLTAS i
. ]
. err '
dh ADSINÍ MUNICIPAL
1]
Pre dU - U unicipio executara coma priori e
vEtui sçÕus Úslincaras para cada Setor, como s ue:
Dl - Seror da Administração, Planejanento é Finan-
ças;
Triiza
censtrução
fas
da sede do Pocer
Ju
serviç
,
erocratico
Executivos

PREFEIT MUNICIPAL DE
a
>»
SÃO MIGUEL DO AR
-vunstrução ca sede da
pi PR a
ve Contas co Municipio;
-treinamento ce recursos
-atualizaç ão da planta
Imobiliário e ve Legis
- Setor Gocial:
-consirução de Oi (uma)
-ayuisição «ve terreno
cunstrução ce moradias.
CONQUuSsad (UM 3x iios
me
e Lo e
UM Civis
Prior Assistencial do
: - 1 r x
-uvalsição ce Cl (uu) ve
,
= uu ue Cc .
SSUMSBIDLIÇÕO DE ger tos
st ição co Ui
outantos
ais pa:
nov vira
para as
«doação de
SE Gui
-inventivo eos cursos p
to ostura, àrtásanal:
io, etc.);
-újuda aos
judo a mãc solteira e
avandnnados
a .
içaú ve unha fabrico
1
9
construção de barreger
12.
nos e medios produtor
-instalação de energy
-> astrução de 200 Km
mento de produçao, meci
valores
= : 2“
açoo Tributaria
Lavanteira
Nesstas
s lucrativos
micípio;
RR
utiiitoris
sa únteaçaãu
Lememnto
asizant
o
Íli - Sutor Econoni
to, aterramento, recupe
bueiros;
-mnanulençao e conservaç
. a

PREFEITURA
UNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
N
e)
o)
e €
f ) Cu; ueic
viarios do Nuricípio i
9) -divulgação des belezas pavuraio do Bunicipio,
especialmente Cu Mio Aragusia, 2 fim do incen
H 3 ,
tiver o turisio interov c cxte
tivar a infra-esLrutura
: . r
ao vas atividades turis
E) cinco
vlor
ção du Posto Avançado
ra v lazer, na Barreira
rstimado a implantação
;, -aúussição de terreno d
do Setor Incuctriais
io - Setor Urbano:
a) -aquisiçao ce muda de érvor
res, para jardins de rras,
E) -conservação de ruas, E
cascalhamentu, confecs
jónS, eic.);
-Psconstrução da Praça
instalação vc sanit
o
> - recupera ão 0 ampliaçã
iluminação púsliva cio
vouados;
vão «vas pavimunta-
o)
E)
-vavinentar
vm DUco E
, .
g4/ — construir
us Sacutoe Soneavoenlos
a) -vruforna co Bospical My
Povoado ca
U) -perfuração du Poço Arte, À
[E Vica Martins, e constru CO ceservatori
d'água e rede de distri
Dm
C
s de esgoto pluvial no centro ur
>
Ú) -construção 'e 4,000 (guutrs
e

DO ARAGUAIA
LEPEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PREF
- Po ur
-
“o , N a . . . ,
' Ny o =E anstrução de Mininosto de Sage mo EDTA t
Po re dera Cours |
!
Ea 1 . - o ,
N os F) -construção oie Daúce co E |
(NO . i
14 á |
Mm
, |
O Vi - Setor de i
t
a) -cunstrução É
| cola Profis
;
U) -aquisição :
a de Merenda
Cc) -incentivo
e cursos
d) -refurnas :
! Je 1º Grau; :
x = m i
E; -Cunscruçeo co Escolas “urais; i
º) -Compiementação da MererJa Escolar; !
mpliação co “rédio da Socretaria
E ducaçãos
efa
“unicipa
E
ca
Ea]
h5 -SL içao ce Material videtico)
é sy
,
. Vim A .
i) -aquisiçao du um Vaiculs uLiiitári
J) -ausliação de escolas municipais com deficit
ve vagas para alunos!
financeiro à entidades ,
- [d .
1) -convessão de auxílio
itantrópicas ecucacionuis, mantic. pela Co
| a Ci f
i ; munidades
E, ,
» . : ad . a . +
, mn) -aquisição ds mirro-óni: pare aterdimento- |
2- Mv Ce atividades esportivas e ecucaciunais; i
Ao Con) esunliação do Parque Infantil da Praça ge € i
a purtes "Iosó co Vale Cor ci |
em o 9) -cons trução ua Sede Municipal de Usporte Í
anel AO o a . |
A : p) -construção ve um Centro
=ewcnslrução da Séde da Es
pel E e” cipal; |
Adao vo .c cr) -cobertura do Pátio cimestado da Escola Muni
“3 nú cipal Faria.
4. : /
Nor no Ano - : |
DURO à sfo Unico - Us projetos 1
3, - |
a cer pm financeiro, serão inciui |
” +
| CADÍTULO 11 |
a
4] Us CIÇAMENTO MUNICIPAL |
No , |
Ê âria 11 - O Orçamento Bonicical, compreecuoré
;
RE Lua ci jislraçaãaou direta, licita o dos Cunduc 4
;
Poda modo a evilunciar as politicas Pratonde Ud tneciio,

Nayar PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
x
t
| |
|
Y 1º - Os serviços municipais neraõoo, locluci
i — q
and 2 1a . !
| do exaciçau de abras publicas, vas Guais 9ascs suai- !
| WD dlicucis, Cujos custos serão remunerados co uti
: - : Ed : - .
noria, buscarão o equilibrio na gestao firancoe:ra, -
atraves ua cficviencia na utilização cos recursos que lnes Covem
Siguatus.
|
|
|
|
So 40 - Às estimacivas das gastos e reccitas us
ipóiss mUNATalos Ou nao, se cam com as -
j ra rulicicas BCÍdas DELLO Umari diudpulo
Pri J7 + 6 Orçamento Mnic
ÚB 940 pesqui
) Dulagrs por grid : veito privado, qmsci cs
se convenicncia do Laoverno, e
cos clieiivos determ
ávt, 12 -rão poderão ter
“
rectitos corresponcentes no Urçamento d
al q
uv) — sorviços ta ultrapes-
- i
sar 5 foinoo por cento) do mantante is o trono
Poeseccias Guamiis uvesticstvs sos servi (Lo
, !
a vs conloibuição de melnor'a, quando q ampres!
N
es N y
ser cento; da re
wo «e Lenha Cesvinv à realização de Ooras, cujo custu
é
trt. 4 - Na fixação dos gastis ue
[ara
x
Criação, expensêew ou aperfolçosmento de serviços ja criacos e
doc a servi alcivuldos nos órgãos hunicipais, s
. . , . e :
prioridades c moles determinadas no Capitulo L, vem como a manuien-!
çao e funciunamento de serviço ja implarntaco,
SEÇÃO IU
DLS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPAIS
rt. 15 - Será elaborado pare cada funde Especial
“unicipal que evertualwente venha a ser instituíicu, un plano Ce asli
ES

PREFEITURA MU
-"
Por recursos financeiros, da qual os |
recurso. Cinenceiros, veterminudos vei .!
nas categovcias Counvnicas: mio 5
u te Conital.
Too A » UNCe sereo discriminaias:
a) - às aÇ0es que serao desenvolvicas atrave do
fundou; '
|
Us = US recursos destinados au
tas dos açues, classifica
econumices: Desposas
únicu - ds Planos do
vo Decanmento do Nonio
e metas coqunsatalios, diiuicaio maio cuço!
para cisculiros Grosso ice :
Ss LeCTui Leo Poor VU
presente o : acminici i - a
quatbri & inte, E SE dia : i Lai
|
- unir: JÍS0V, Nã UBia NE
Í
! i
CS PRIFEITO Es Ui. |
» dos túve vigs ds ÊgoBto de 2. |
ECA