norma nº 69/1991

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 069/91 - DE 06 DE MARÇO DE 1,991,
À CAMARA MUNICIPAI, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, —!
Apreva e EU, PREFEITO
Art. IO — Fica alterado o art igc 10, itens I, II, V e VI, da Lei
) nº 049/90,
Art.
Il -
At, 30 - À presente Lei entrará em viger, na data de sua publica
ção, revogadas us disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE SÃO MIGUGR DO ARÁGUAIA,
de Gciás, acs 06 (seis) dias de mês de fee de 1.991,
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10, ITENS 1,
11, V e VI, DA LEI
BRE O PLANO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Cars
O EXERCÍCIO DE 1991,"
MUNTCIPAL, sancicnc a seguinte lei:
2º - O artigo 10, passa a ter a seguinte redação:
Setcr de Administração, Planejamento e Finanças:
9) — Construção de Aereperto;
h) — Ampliação do prédic da Câmara Municipal.
Setor Social:
p) — Reforma da Cadeia Pública;
q) — Construção e Reconstrução do Cemitéric Públicc;.
Setcr da Saúde e Saneamento:
9) - Construção de Hespital Municopal.
- Setor da Educação, Cultura e Esportes:
Ss) — Aquisição, construção e reconstrução da Terre de TV;
+) - Construção e reconstrução da Séde da Secretaria ca Li
ção;
u) — Reformas das Quadras de Esportes;
v) - Construção de Estádios;
wW) — Construção e reconstrução de Biblictecas.
PREFEITO »
Nº 049/90, QUE DISPÕE so
S GO Far id
MUNICIPAL,