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← São Miguel do Araguaia (GO)

norma nº 141/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 1994
Date 1994-03-24
EmentaCRIA O CARGO DE SUPERVISOR DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , NO V DA LEI 41/90.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
"Cria o cargo de SUPERVISOR da Câmara Munici -—
pal de São Miguel do Araguaia, de provimento!
em comissão, no anexo V da “ei nº 041/90"
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUATA ,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, APROVA, e EU, PREFEITO EUNI
CIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado o cargo de “upervisor da Câmara Muntoi-'
pal de São Miguel do Araguaia, de Provimento em Comissão, no Anexo V, da)
[bei nº O41, de 12 de abril de 1.990.
!
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nº 041/90, que passará a constar:
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO REPERÊNCIA S ÍLBOLO
Supervisor o II DAT
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,"
retroagindo seus efeitos u partir de 1º de janeiro de 1.994.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETL DO PREFEITO MUNTCIPAL DE SÃO MIGUEL DO AR:GUATA-CO.,
aos 24 DIAS DO NÊS DE MARÇO DE 1.994.
EULER BR DE PREITAS
Prefeito Municipal
CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que nosta data, afixei uma cópia
da Presente Lei, no placard desta Prefeitura,no lu -—
gar de costume e de acordo com a Lei” > / ut
NILMA MOREIRA TOLENTINO
Secretária da Administração
Art. 2º — Fica alterado o Anexo V, no seu quadro de cargos e!
salários da Câmara Municipal, cargos de Provimento em Comissão, da Lei
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