norma nº 159/1994

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 159/94 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994.
“APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TER E
NOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O
EXERCICIO DE 1.995",
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estade '
de Goiás, ne usc da cempetência e atribuições que lhe cenferem as Constituições da
República e do Estado de Geiás, bem assim a Lei Orgânica de Municipic, APROVA É EU, na
candição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art, 10 - Ficam aprevades a Planta de Valexes Genérices des Terrenes'
1) e a Tabela de Preços de Censtruçãe, elaberadas pela Cemissãe prépria nemeada por ate!
de Executive Municipal, para efeite de cálculo de valer venal des iméveis a ser utuli
sê
zade para lançamento do Impeste Predial e lerriterial Urbana e cobrança Ge Impestc
bre Transmissão "INTER VIVOS" de Bens Iméveis - ITBI, ne exercício de 1.995, cenfcime
as zonas fiscais definidas nc Anexc I desta Lei.
PARAGRAPO ÚNICO: Os valcres censtantes des anexas à esta Lei,
serãc cs utilizados nc mês de janeiro de 1.995, para lançamento des
butes mencicnades no"CAPUT" deste astige, utilizando-se e redutor do
40% (quarenta per cento) em tados cs valcres censtantes des anexos L,ÍI,
III da presente Lei.
Art.20 - O valcr de metrce quadrade de construção para e —
feito de cálculo das tributas a que se refere esta Lei, nãe pcderá ser'
inferior a 30/(trinta per cente) de estabelecide mensalmente pela Sindi
] cate da Indústria da Censtrução Civil de Estado de Geiás (SINDUSCON), na
ferma constante de anexa IIL, levande-se em centa ainda c padrãe de
construção. -
Art, 39 - Esta Lei entrará em vigar em 1º de janeixe de
1.995, revogadas as disposições em centráric,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUALA-
GO., aes 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 1,994,
a
EULER CÉSAR DE FREITAS
Prefeitc Municipal
CERTIDAO:Certifice e dcu fé, que nesta data afixei uma cépia da presen-
te Lei, no placard desta Prefei “a, fe lugar de costume e de
acarda cem a Lei. UMO
N NILMA MOR TOLENTIN. 5
Secretária de Administraç
,
ANEXO 1
s do metro quadrado dos
dos imúveis, pot setores,
enqmeradas: ,
1) - Vulores Ser
Terrenos considerando-se à localizaçã
ruas é avenidas, conforme at «ouas at
Vir.do mz em RB
aj-Imóveis localizados ni
do entre Av. José Pereira do N
Araguaia, Av. Paranaiba, vrecho
entre a Av.Pedro A.Cabrai até & Av. 5,56
b)-Imóveis localizados nº trecho compreendido
da Avenida Paranaíba até a rua 07, centro, en-
"o Lá 20
204,00
tre a Av. Pedro A. Cabral. ate a Av.
c)-Imóveis localizados nº trechó da
centro e a rua 07, St. Deste, entre .
dro A. Cabral, até à Av. Goiás il,i2
1) &j-Imóveis localizados tic perií
dido da rua 07, no St. Geste, até &
te, entre a rua OL, no Ste. Oeste &
tor Aeroporto
OG
e)-Imóveis localizados no trecho compreendido em
tre à rua 10, Bt. Oeste. até à tinallda Av. José
C UVsste, até
Pereira Nascimento, entre a rua Vi, DL.
à rua 15, S. Aeroporto 8
Setores/Bair
a)-0g Imóveis localizado
nas fvenid
Mato Grusso e Minas, entro à Av. Br: õ ,
Av. Paranaiba 5,56
b)-06 imóveis situados na av. Paranaiba. até
1) à rua 07, centro
c)-0s imóveis localizados
té à rua O7, St. Aeropor
Ja
Goiás, Mato Grosso, Minas Lo Ty
d)-Og imóveis situados no perimetro
15, 16 e 17, St. Aeroporto, entre a rua
nr
Pas:
até à rua 10, St. Aeroporto
e)-Imóveis localizados nas ruas 15. dê
rua 10 até à rua 12, St. Aeroporto
compreen-
o purto 4, dE
£)-O8 imóveis localizados no períins
dido na rua 12, até o fínal 14, Dt.
3a. Zona
em R$
a)-Imnóveis localizados vas Avenidas
Gerais, Pará, Maranhão, Bania, Piau
Paulo e final, perímetro compreendi
a chácara Eliziário e Av, Paranaíba
b)-Imóveis localizados nas Avenidas
Gerais, Pará, Maranhão, Bahia e Fie
Av. Paranaíba à rua 07,' centro 7,78
c)-Imóveis localizados nas Avenidas Pará,
Maranhão, Bahia, Piauí e São Paulo,
a vua 07, centro, até à rua Tupi, 5.
1,78
Dumont 5,56
d)-Imóveis localizados entre as ruas 17, 18
e 19, da rua 07 até à rua dE, St. Asroporto sto
e)-Imóveis situados entre ae 17, 18 e 39,
St. Aeroporto; da rua 09 «o Final da rua ld 1,78
f)-Imóveis localizados nas Avenid à Er
to Maranhão, Bahia, Piaui =
preendo a rua Tupi à rua Javaés, st. Sto.
1,55
Dumont
vir. do na cin 5 R$
a)- “ImóveisImóveis localiz sados não Avenida
Piauí, São Paulo, Trindade e Pernambuco,
trecho compreendido entre az ruae 0%, JU, Já,
05, 06 e 07, no St. Eliziário 2,22
b)-Imóveis localizaados naz Avenidas são Pau-
lc, Paraná, Rjc G. do sul e 15 de Novembro,
trecho compreendido a rua 07, vt. Eliai-
ário, rua 07, B. da é Av. Cavajá, st
Santos Dumont 3.93
c)-Imóveis situados na ruas O7, B. da Saúde. rua
21, V. São José, Ruas 22, 24, 25 a nbro e
rua Javaés, compreendendo trecho entre a 07,
B. Saúde, rua 21, V. São José, rua 25 de nuvem
1,11
bro até & vua Javaés
Vlr.do mi em R$
Setoreg/Bairrou
“a)-Imóveis localizados nas ruas 02, 03, 04,
05, 06 e 07, St. Eliziário. compreende:
trecho da Av: Pernambuco, até à Av. nico de
Janeiro =, 66
b)-Imóveis lucalizados à rua 07, St, Eliziá-
rio; nas ruag 08, 09, 17, 1U, 19, 20 e Zi,
até à rua MA 02 (COHAB) . compreendendo o tre-
cho da rua 15 de Novembro até à Av. Vicente
de Paula, St. Santa Lúcia 1,06
64. Zona
Setores/Bairros ' » mé em R$
c)-Imóveis situados à rua vz, st.
ate à rua 17, Bt. Sta. lúcia, coupreen-
dendo o perímetro da Av. Rio de Jane Chá-
cara Rômulo França, até à Av. Independência q, dá
aj-Imóveis localizados nas ruas OZ, U3,
05, 06, 07 e 08, centro. rua Aeroporto,
09, 10, 12, St. Xavante, até à rua
Geste, compreendendo o trecho partindo
viga de terras Nem Babilónia, Av. Floriano
xoto, Av. Toradentes, até à Av. Ped:
bral, centro, rua 05, Us « 03 e du. ti A
nosE
02, no St. Veste, Quadra Je Espor
b)-Imóveis localizados nas ruas € UB,
10, 11 e 12, St. Oeste, compreende o tre-
5,85
cho das ruas 03, 02 e 01, no St. Veste
c)-Imóveis situados nas ruas 07, 08, 09, 10,
11, 12 é 13, St. Oeste, partindo das ruas VBA
O7A, 06, 06, 04, 03, 02 é Ot,
8a, Zona
Setores, Bairros
a)-Imóveis localizados nas ruas UZ, 5, 07
e 08, até o final, compreendendo a Chácara
dó Nem Babilônia à Av.Floriano Peixo, centro
9a. Zona
vlr.do
a)-Imóveis gltuados na AL. Araguaia, trecho
compreendido da rua 05 até à rua 12 1G,0T
v)-imúveis loc&lizados ua A. Araguaia, tré-
cho compreendido da rua 11 até au final 3,33
c)-Imóveis localizados no trecho compreendido
da rua O1, 05 até à ru 07
d)-Imóveis situados no trecho da rua Cl, rua
07, até à Av. Carajás e rua 12
e)-Imóveis situados à rua U2, partindo da
rua 05, até à Av. Central
£)-Imóveis situados à rua 02, parti d
Central, até à Av. Carajas
g)-Imóveis situados à rua Uva, partindo as
rua 07, até à rua 08 3,0
h)-Imóveis localizados à rua 04, parvindo
da rua Av. Central ate à rua 05 1,87
i)j-Imóveis localizados na rua UZ e áv. E
rrjás (parte sem infraestrutura)
j)-Imóveis localizados na rua Q4, até & âv.
Perimentral (sem infraestrutura)
1)-Imóveis situados na Av. Arapueme. iua lo
é Av. Perimentral (gem intreeBtrutu
da Av.
ANEXO TIS
1 - Informações sobre o Terreno e Edificação
fator de correção
1 - Propriedade
1. Particular 1,90
2. Municipal 1,00
3. Estadual 1,00
4. Federal 1.69
5. Religiosa 1,00
2 - Situação Juridica fator de correção
Plena - go
Posseiro 1.00
Aforamento
LitizluBa
ON
3 - Localização
1. Esquina 31,00
2. Encravado v,90
3. Meio de Quadra 3,00
4, Toda Quadra 1,50
5. Gleba 1,50
à - Topografia fator de correção
1. Plano 1,00
2. Aclive 0,90
3. Declive UG, 70
4. Irregular Lv, EO
5 - Pedologia fator de correção
1. Alagado SU
2. Inundável 2,80
3. Firme 1,00
4. Todos G,9%
& - Ocupação fator de correção
1. Vago 1,20
2. Edificado 1,04
3. Edf. Temporária 1,00
4. Em Construção 1.00
5. Construção Paralizada 1,50
6. Em Demolição 3.006
7. Em Ruínas 1,090
8. Praça 4,00
8. Interditado/Condenade [RREO
7 - Melhorias fator de correção
1. Passeio 1,96
2. Murado 1,96
3. Cercado 1.50
4. Egcola 1,00
5. Posto de Saúde 1,06
11) - Informações sobre a Edificação
1 - Utilização pontos
1. Própria 1.00
Z. Alugada j 1,0U
3. Cedida 1,00
4. Desocupada 1,00
5. Fechada 1,04
2 - Tipo pontos
1. Casa 1.00
2. Apartamento 1,00
-3. Sala q 1,00
4. Loja 1,006
5. Galpão 1,00
3 - Do Uso pontos
1,00
m
Residencial
O...
m
So
QCawnNH
Comercial
Industrial
Religioso
Adm. Pública
Serviços
Oman
- Agua
1. Sem
2. Cisterna
3. Pena D' Agua
4. Hidrômetrc
- Esgoto
1. Sem
2. Fossa Negra
3. Fossa Séptica
4. Rede Pública
1
2
3...
4. Madeira
5. Mat. Cerômico
6. Especial
- Estrutura
Taipa/Adobe
Madeira
Alvenaria
Mista
Concreto
Metálica
[o o O O
- Esquadrias/Janelas
1. Sem
2. Rústica
3. Madeira
4, Ferro
5. Especial
Revestimento interno
Sem
Rebocu
Pintura Simples
Haterial Cerâmico
Especial
DON
Revestimento Externo
Sem
Rebocc
Pintura Simples
Pintura Látex
Material Cerâmico
Especial
f
38,46
SS, 4d
100,00
pontos
30,46
38,46
83,46
104,00
pontos
38,46
38,46
35,46
03,46
106,00
190,00
pontos
35,46
100,00
100,00
pontos
36,46
190,00
pontos
3h, 46
11 —- Forro
Sem.
Madeira
Gesso
Lage
Especial
[6 RE
12 - Instalação Elétrica
1. Sem
Z. Exverna
3. Semi-Embutida
4.) Embutida
co,d
CO
QU
13 - Instalação Sanitária pontos
Sen ' JE, du
Externa j
Interna
Completa
- Mais de Uma
Cobertura
Palha
Amianto/Fibrocimento
Material Cerâmico
Metálica
Lage
Especial
14
DAS ONH
Conservação
Otima
Boa
Regular . i
Má O.
Péssima
15
1
ao
Posição
Recuada
Geminada
Conjugada
Isolada
Ho
o
I
ON
17 —- Situação
Frente
Fundos
MH
18 - Paredes
Sem
Taipa/Adobe
Alvenaria um
Madeira
Alv. c/Revestimento
en
ANEXO III
— e
I - Tabela de preços do m2 das edificações, em
por padrão, na forma abaixo discriminada:
a) - Padrão Baixo: R$ 146,13;
b) - Padrão Médio: R$ 163,21: €
c) - Padrão Alto: R$ 181,04.
Reais,