norma nº 114/1993

="
|
|
|
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LET NO 114 93 - DE 04 DE MARÇO DE
"Dispõe sobr
1.993,
e a extinção do IPASMA, vinculado
Previdência e Assistência dos Servidores Muni
nicipais ao fundo de Soguridade Municipal, e
outras prov
O Prefeilo Municd
idônciasn,"
pal de São Migucl do Araquala
de Goiás, Faz saber que « CAMARA MUNICIPAL, Aprovou, e Eu sanciono
seguinte Lei.
Art, 10 — À exocu
tência dos Servidores Municipais,
compete ao Fundo do Seguridade Mun
nº 041/90, de 12 de abril de L.990
te do Município.
cão do Plano de Providôncia ce food
previsto na lcd Municipal no 05074
icipal, instituído pela Lei Nuzici
em prestação de contas no bed
,
A
ci-
ca
ros
Art. 20 - Fica extinto o TPASMA-Instituto de Previdên-=
cia e Assistôncia dos Servidores M
ficando repredestinadr q Lei no 0€
no de Assistência c Previdência do
art. 30 — Esta he
plicação, retroagindo sois efeitos
Art. 40 — Revogam
GABINE DO PREFE
GUAIA, Estado de Goiás, vos 05 dia
CERTITDA Oesrtifico e dou té,
afixei uma cópia da
unicipais de São diguel do ira
O'uo, de 26 do setembro de 1.091(P
'
s Servidores Municipais).
Pi entrará em vigor na data de sua
a va data de criação do TPASMA à
-se as disposições em contrário,
PO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARA
“ do mês de Marco de 1.993.
tuto CÊ
Profeitos
que nesta data
presente Lei,
no Placard desta Proicitura, no lu
gar de costume e,de
lei. L
acordo com a
EDEMAR 4O5E Div SOUSA
Souretirto de
Administração
la-
DI—
Non