| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 1996 |
| Date | 1996-03-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 128/93 DE 11/10/93 COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES , ESPECIALMENTE AS LEIS N° 139/94 E 14/94 DE MARÇO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI NO 193/96 - DE 29 DE MARÇO DE 1.996. “Altera dispositivos da W/10/93, cam moi t icaçõe peclalmente 14/94 de varço de 1.994, A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, oo uso à competêr da Estado atribuiçi que iás, bem assim a Lei Orgânica jominante interes público. APROVA « Eu. na condição Municipal, SANCIONO a quinte do municipio, do em vista o Superic art. cita. rerado o anexo LIT. “Sumário” incorporada com os va denominaçã Ho anexo Cargos". na item Art. 29 as sorTentes da pré undo q Plano de Cl ificação Funcional Proyramática dotação própr Lei Federal ne 4 ed de AI/0Z/64 e modificações deme art. a i eraró em vigor na data de sus publicas retroagindo & e Março de 1.996, para que sur todos 08 seus jurídicos e legais € produza, com eficácia, a exeuutbili obieto de mister Gabinete do F ito Municipal e São Miguel do Araguaiarbo.. eo(vinte & nove) dias do mês de Março CERTIDÃO: Certifico e deu fé que ne d afixei uma cópia do presente. ME LLILSE no placard desta prefeitura no luga: