| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A TELEGOIÁS , NO POVOADO DE TATAIRA , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE 15 DE MAIO DE 1.996. LEI NO 196/96 - “autoria e cede va pico posa pouê ee : va proored Fiona tido Pe falada. Palm ds ee epa as cao Deve ancas Mute der seit Preta do Munieip - APROVA uid Municipal. SANCLONO dat ME ee er eo do cativos antera at de propried art. dO dica. 000 mofagiv am TELEGOIAS, pundeDio. std Dal Lea Pal pnciso do subors anocjon ELE Parágrafo Unico — tidtia dd netas o Caputo dente pass seguintes coricuntacões gu sam fique do ente oc com a quadia nt tia UV O LU CR A OM mei GU O met 98) [RESTAR Re efron tea Ie) veriro nig do Jateamento queda € Comuni sussa imove foróoguis apso tias seo der icamente patio ari artórico do heutudin got) Art. 20 sa dZfgols) anos pare & regerade ce JinGvedo do paiiimonio es ee a copa fes pura fito frequusda Art. 30 unha del chtrdeo srta todeso rã CENA Jura gts cinpedo de uid de sell emibitida municipal de Sémo bilqmeno e Gtdatnidos ' ) Guabine inte jo dl. vio SE o . Euler Cesar de Freitas prefeito] Municipal “CERTIDÃO: Cerifico e dou fé que nesta “a ofixei uma cópia da presente... MO UNA ; no placcrd desta prefeitura noilugar de cos- tums de acordo aa REM Eca o Secretário(a) CRRAÇÃ Av. Goiás, 193 - Fone: (062) 1774-1444 - Cop - 76590-000 - São Miguel SERrdgu lit IS EGAÇÃO