| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1995 |
| Date | 1995-02-21 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I , DA LEI N° 128/93 DE 11/10/93 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 885 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2
ESTADO DE GOTAS PREFEITURA MUNICIPAL, DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GABINETE DO PREFEITO Lei nº 161/95 - De 21 de Fevereiro de 1.995. "altera quantitativos do anexo 1, [) da Lei no 128/93 de 11/10/93, e da outras providencias." El Uso da Cum comes titiuiçães Orgânica do aterdimento Administração no ambito do Pode ESTA UE ER dominante do Mumic)vir, APROVA Prefeito Municipal, SANCIONO & sequinio Lei, OS foitol caras ce ASSISTENTE DE ENSINO IL. concdo ma Escala Municipal Luis alves co qua REC es seem Nov Li o b) OA Cuatro) ccnrs de PROFESSOR I. & cerom Tatados cala Muniotios ao , erpedras diga bares Cc) TO (dez) cats dr OPERADOR DE SERVICOS GERAIS. do Oafetstro) co qo Art. 20 em vigar na sua publicação, posições n contrario retrosgindo os Fevereiro de 1.904 para em surta todos os seus jurídicos jair feitos & produça, Gun eficácia, os resultados de objeto de mist ion o eim Gabi me te da Prefeito Municipal. em ps 1 O99S aos 2i(vinte) dias Fuler Cesat de Freitas “Prefeito Municipal- CERTIDÃO acordo cum Nilma Moreira Tolentino -Sec. da Administracao- to