norma nº 184/1995

AS
estTADO DE GoOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
gnBINETE DO PREFEITO
LEI NO 184/95 — DE 08 De pezembro de 1.995.
Lei a conselho
municipal de Turismo € Meio ambiente
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CAPITULO 1
DA FINALIDADE E DOS oBJETIVOS DO CONSELHO
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CAPITULO II
DA CONSTITUIÇÃO
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CAPITULO III
DA COMPETENCIA
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SEÇÃO II
DA COMPETENCIA DO PRESIDENTE
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SEÇÃO III
DA COMPETENCIA DO SECRETARIO EXECUTIVO
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CAPITULO IV
DAS COMISSÕES
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CAPITULO V
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CAPITULO VI
pa ORDEM E DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS 5
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DAS ORDEM DOS TRABALHOS
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SESSÃO II
DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
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CAPITULO VIII
DAS SUBSTITUIÇÕES E PERDAS DE MANDATO
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CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É TRANSITORIAS
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do Prefeito municipal, Ti
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Euler ctegaf de Freitas
-Prefeito, Municipal-
certifico e dou fé que nesta data afixei uma cópia da é
presente Lei no Placard desta Prefeitura, No lugar de costume €&
de acordo com & Lei.
EN
Nilma Moreira tolentino
sec. da Administração