norma nº 189/1995

ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
GABINETE DO PREFEITO
LET NQ 189/95 0 DE 29 DEZEMBRO DE ONA.
“APROVA A PLANTA DE VALORES
GENETICOS DOS TERRENOS E A
TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES
PARA O EXERCICIO DE 1.996”
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE são MIGUEL DO
E : no uso da competência & atribuiç
! e do Estado
bem a -a do Município. APROVA e EU.
prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
ARAGUAIA, Estado de
que lhe conf :
da República
Goi
condição
Art. 10 — Ficam aprovados 3 planta de valo
a tabela de 28; construção a):
própria nomeada por Executivo Municipal,
] de cálculo do valor imóveis a SEP ultiliz
para tançamento do Imposto e Territorial Urbano 1
cobrança do Imposto Ss E o “INTER VIVOS" : Ber
Imóveis — ITBI. no & rcício de 1.096, conforme as Lonas fiscais
definidas na Anexo T
CIT
renos
ado
PARAGRAFO UNICO — Fica O Chete do poder Executivo
Municipal, autorizado a concede descontos no valor do
TETUCTMO o frenial e Tetritori n urbano) até O Limite
sogicinguenta pOr cantado
or do ma Erro qu construção nai
tributos a que sé
Ctrinta por C&
Art. 280 — Do vê
efeito de catouto clus
inferici
mensalmente vejo csindic
Es tado ea Mo gs Fortus COM
esta Lei. ndo
belecis
do
poderá
ontrução Civil ie
da Indústria d
nte do ameso UIT.
entrará em vigor na data de
public j a
partir em
contrário, para que produza, com eficácia. de
seu objeto de mister.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA -— G0., aos 2Z9ívinte e nove) dias do mês de Dezembro de
1.995,
EULER CESAR DE FREITAS
prefeito Municipal
CERTIDÃO
dou fé que nesta data afixei uma cópia da
itura. no lugar de costume &
Certifico
Lei no Placard desta Pref
prese
de acordo com a Lei.
;
TN, fe
Nilma Moreira Tolentino
-Sec. da Administração-
ANEXO 1
I) - Valores Genéricos do metro quadrado cos
considerando-se a localização do imóveis. por
avenidas. conforme as zonas abaixo ernumeradas
1aZ0NA
Setores/Bairros Vlr.do m? em R$
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido
entre Av. Araguaia, Paranaiba. Pedro Alvares
Cabral e Av. Goiás, no Centro. 3.00
b) Imóveis localizados no perímetro compreendido
entre a Gv. Paranaíba, Bua 07, Av. Pedro Alvares
Cabral e Av. Goiás, no centro. 12,00
c) Imóveis localizados no perímetro compreendido
entre a Rua 07, Av.Goiás, Pedro A.Cabral, Centro
e Rua 07 no Setor Qeste. E OA
d) Imóveis Jocalizad no vsrímetro compreendido
entre as ruas 07, fiua LG, Rua O) no Setor este
e Rua |5 no Setor Aeroporto. &,06
e) Imóveis localizados no perímetro compreendido
entre as ruas 10, 01 no Setor Oeste e Rua 15 no
Setor Aeroporto até o final da J.P. Nascimento. ES. 00
2a ZONA
Setores/Bairros Vlr.do m? em R$
no perímetro compreendido
a) Imóveis localizad
entre as Av. Araguaia, Minas Gerais, Paranaiba &
av. Goiás, no Centro 3,00
tocalizados no perímetro compreendido
iba, Minas Gerais, Gol
b) Imóveis
entre as âv. Parans
Rua G7, no Cent
9,00
s Yocalizados no perímetro compreendido
Goiás, no Centro e Rua
c) Imóve
entre a Rua O7, Av. Pa
O7 no Setor fsroporto. 4,30
no perímetro compreendido
- Geroporto
d) Imóveis localizad
; Ruas O7, 17. 10 e IS,no Set
entre
e) Imóveis localizados no perímetro compreendido
nuas 10, 17, 12 € I5.no Setor Aeroporto
entre
f) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
14 é IE no Setor feroporta
entres as Ruas 12
3a ZONA
a) Imóveis localizados no perímetro compreendido
entre as qus. Paranaiba, Minas Gerais, Araguaia
e Chácara Eliziário.
b) Imóveis loca izados no perímetro compreendido
rahaiba, Piaui, Rua 07 e Av.
entre as vs. P
Minas Gerais, no Centro.
c) Imóveis localizados ne perímetro compreendido
entre a Rua 07, Av. São paulo, Av.Pará, Centro, &
Rua Tupi, Setor Santos Dumont.
d) Imóveis localizados no perímetro compreendido
entre as Ruas 07, 19, 10 e 17.no Setor deroporta
e) Imóveis loca izados no psrímetro compreendido
entre as Ruas 10, 07, Il4 s 17.no Setor feroporta
f) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
entre a Rua Tupi, fv. Sao Paulo. Rua Javaes, s
Av. Maranhão, Setor Santos Dumont
Setores/Bairros
a) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
paranaiba, Pernambuco, Rua 07 e Av
entre as Av
piaui, Setor Eliz
iário.
3.50
2.50
vlr.do m?
3.00
4.00
3,00
3,00
vlr.m? em R$
13
20
)
b) Imáveis Localizados no perímetro compreendido
entre a Rua O7, Av. 15 de Novembro, Rua 21, Vila
da Saú
são José e Av. São Paula. Bosaqu
c) Imóveis Localizados no perímetro compresndido
entre a Rua 21, Av.São Miguel Arcanjo. Vila À
José, Rua Javaés e Av. São Paulo, Se
Dumont.
sa ZONA
a) Imáveis Localizados no perímetro compreendido
entre a Rua OZ, Av. Ria de Janeiro, Rua 07 e fu.
Pernambuco. Setor Eliziário. 1,00
b) Imóveis Localizados no perímetro compr
entre Ruas 07, Rio de Janeiro. vila Sã :
Rua 17. Av. São Vicente de Paula. Santa Lúcia,
nua Mal, Rua Z5 de Novembro, Av. 3. M. Arcanjo,
COHAB, Rua 21 € 15 de Novembro, na Vila são
José.
62 ZONA
Setores/Bairros Vlr. do m? em R$
a) Imúve Localizados no perímetro compreendido
entre a Rua O? Setor Eliziário,Av.Rio de Jansiro
Rua 17. Santa Lúcia e Chácara Romulo França.
o
78 ZONA
a) Imóveis Localizad no perímetro compreendido
entre a Qua 02, Av. Pedro A.Cabral, Centro, Rua
“2, O7, Setor Oeste, Rua 05, Setor cabral e Av.
Floriano Peixoto, Centro.
b) Imóveis Localizad no perímetro compreendido
entre as Auas 07, OL, 12 e 03 no Setor Oeste.
c) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
entre as Ruas 07, OZ até a 12, Rua Ol, 13 e SºA,
no Setor Qeste.
1.90
3.00
[E
o
Y
ga ZONA
Setores/Bairros vir. do m? em R$
a) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
entre a Rua 02, av. Floriano Peixoto, Chácara
N tra. 1.07
Babilônia, no Ce
9a ZONA
Setores/Bairros
a) Loteamento Vila Martins e Nova Lourdes
todos os Lotes.
102 ZONA (Zona Especial) - Loteamento de
Porto Luiz Alves
Localidade
a) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
entre a Alameda Araguaia, Ruas 05 e 11. 10,0G
imetro compreendido
b) Imóveis Localizas no ps
entre Alameda Araguaia e Rua 11 até o final da
loteamento. 2. OQ
c) Imóveis Localizados no perímetro compreendido º
entre as Ruas OL, 07. à. OQ
ad) Imóveis Loca no perímetro compreendido
entre as Ruas OL, 07. Av. Cara, e Rua 12. 4.00
e) Imóveis tLocalizados no perime compreendido í
entre = 02, 05 fiy. Central. PG
f) Imóve izados no perímetro compreendida
entre as 2, ty. Central e Carajás. SC
9) Imóveis Localizados no perímetro compreendida
entre as Ruas 02, 07 e 08. PISO
h) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
entre a Rua 04, Av. Central e Rua 08. 1.04
a
i) Imóveis Localizados no perímetro compre
nuas O inf
entre a e Av. Carajás í
estrutura)
astro compreendido
sm infra-
5) Imóveis Localizados no pesrín
entre as Ruas 04 e Av. Perimentral
estrutura)
1) Imóveis Localizados no perímetro compreendido
entre av. frapoema, Rua 12 e Av. Perimetra
trutura)
infrae:
>
I-
1 -
2.
4.
5.
2 -
1.
2
3 —
1.
4 —
)
[on
1
o RS
O O
ES RO
Informação sobre o Terreno & Edificação
Propriedade
Particular
municipal
Estadual
Federal
Religi
Situação Jurídica
Plena
Posseiro
Aforamento
Litigiosa
Localização
E:
Encravado
quina
meio de Quadra
Toda Quadra
úleba
Topografia
Plano
Sclive
Declive
Irrequilar
Pedologia
Alagada
Inundável
Firme
Todos
Ocupação
Vago
Edificado
Edificação Temporária
Em Construção
constru taralizada
Em Demolição
Em Ruinas
Praça
Intercliitacdo/Condenado
ANEXO II
Fator de Correção
1.00
1.00
1,00
1.00
1,00
Fator de Correção
1.00
1,00
1.00
1.00
Fator de Correção
1.00
0.90
1.00
1.50
1.50
Fator de Correção
1.00
0,90
[enarÃe!
0,80
Fator de Correção
O.TO
o.80
nOG
OM
Fator de Correção
1.20
1.00
1,00
1.00
1.00
1.00
1,00
Q.0oa
G.o0
7 - Melhorias Fator de Correção
2. Murado 1.04
3. Cercado 1.00
4. Escola 1,00
II - Informações sobre a Edificação
1 — Utilização Pontos
1 a OC
1. Própria
[) 2. Alugada 1.00
1,00
4. 1.00
Sa 1,00
2 — Tipo Pontos
1. Casa 1.06
2. QGpartamento OQ
Z. Sala 00
4. Loja (00
&. Galpão «00
3 —- Do Uso Pontos
1. Residencial More]
2. Comercial 1.00
3. Industrial .00
q 4. Religioso «00
5. Bdm Pública 1,00
&. Serviços “oa
4 - Agua Pontos
GO
Sem
OSS
100,00
Cisterna
Perna D'Baua
4. Hidrômetro
5 - Esgoto Pontos
Z. Fossa Séptica 63.48
4. Rede Pública 100,00
OM) dm
f
in &
> +—
Ee
o
10
11
Piso
ferra
Tidolo
Cimento
Madsira
Mat.Cerâmica
Especial
Estrutura
Taipa/fdobe
Macieira
Alvenaira
Mis
Concreto
Metálica
ta
Esquadrias/Janelas
sem
Rústica
Madeira
Ferro
Especial
Revestimento Interno
Sem
Reboco
Pintura Simp
Material Cerâmico
E
special
Revestimento Externo
Sem
Rebocao
Pintura Simples
Pintura Latex
Material Cerâmica
Especial
Forro
Sem
Madeira
GESSO
lagas
Especial
Pontos
z8
8,46
SR, 46
63.40
asd
100,06
LOG, OM
Pontos
AG. 4
IB. dO
08,4
Sd
160,00
100,00
Pontos
38,46
38,46
100 .0G
Pontos
38.46
38,46
SR. dá
100,00
100,00
Pontos
983. de
100,00
100, 0€
Pontos
358,46
63.46
100,00
|
3
o b
5.
15 —
1.
18
Ni)
ne
Instalação Elétrica
sem
Externa
Semi-Embutida
Embutida
Instalação sanitária
Sem
Externa
Interna
Completa
Mais de Uma
Cobertura
Palha
amianto/Fibrocimento
Material Cerâmico
Metálica
Lage
Especial
Conservação
Otima
Boa
eqular
MES
Pessima
Posição
recuada
minada
injugada
solada
Situação
Frente
Fundos
Paredes
Sem
Taipa/Adobe
Alvenaria
Madeira
alvenaria c/Revestimento
100.00
Pontos
39,46
“8
.d&
.4&
100.00
100,00
Pontos
1,40
1.70
L.00
O. 7G
0.50
Pontos
+.CO
1,00
Pontos
38.46
53,46
100,00
ANEXO TIT
1 - A Tabela de preços do m? das editicações do Padrão médio. em
AB, 87.
é de P&
reais