norma nº 214/1997

municípes, na forma que: 4
dá outras providênciass
"Lei Orgânica Municipal; ADROFa.-
nicipal, Sancionio a Seguinte abSi.'.
: If. Wasitadas, com fornecimentos: de
À 15. Miva múdicemontos, -ctonsultas:, dicas. .
internações médico hospitalares, éás butários!iquefeito, passagens .
de Dnibus em linhas. roguleres. Enterro de Indigeútas ese
fornecimento de caikxões,: vestimentas e dómeis encargos, dNcluslve:.
cartorários, com vista Sos funerais, despesas cartorárias - tom
“ 4: quiras
vistas sos registros dê “Hascimentos, casamentos.: é.
: relativas--à cidadhnia, carteiras de Identidades. como
for monto de profiutos alimentícios. , =
Picaconferida à Secretaris da Ação: Social.
execução. dos objetivos. da pressh Dei..
irição e o reconhecimento da sita
! cada: possos requerente ao: banof:
estabelecido no. K : yr. vertficando in-loco. - se
néócessário. mediant gigom. do cads caso, é em fim exigir recibo.
de identificação. o-Nomis e endereço “Completo do beneficiário. .
que deverá constar impréterivelmente do prontuário do requere:
para fins de prestação de contas. . os “ 4
e.
o cdrto IR As despesas decorrentes da presente acorr ão:
tação própria dovigente orçamento. segundo o Plano | dei;
. . Art. 28
“es. atribuições de
competindo-lhe a
catêncis ou de nece|
-de do
“SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA .
tico. nos termos da Lei Federal
es posteriores. ou ,
Classificação Funcional ri
4.320/64 de 17/03/64 e modt:
Es ch erça da presente Lei, ratificadas
e rendadas todas
realizadas a partir| de
de 1.993, que se enquadrarem
nas autorizações da|P, .
. . art. 59 |-
publicação, revogades às.
seus afeitos à 01 de Jan
seus termos a Lei Mynicipal.
que surta todos os seus ju
eficácia os resultados de séu..
ços e ligais efeitos e produsa: com
objeto de mietér.
"Muniçibal! em São Miguel do
Gabinete | do pré ç
da de Abril de 1.997.
Araguais, aos 08foi
Prefeito Municipal
RA
a
” CERTIDÃO
1
Certifico, e dou f6 que nesté data fizei uma - cópia da.
presente Lei no Plakar. desta prefeitura,“no lugar de costume ;e-de
aoprdo- com a Lei. -
e Do bags
“Seos dp Adainistração
8s. por ventura existentes e