norma nº 215/1997

LEI NO 215/97 - DE
“urbano. abaixo traiik Fit e
caracterizado. ao Estádo o Doido. ,
: A Câmara
-Golás, no uso da cf
constituições da R
Orgânica do Nunicí
interesse público.)
Nubicipal, Sanciong|&
vista o superior e
Eu. na Condição:
“Quadra 28,
: o. observada toda
e plicável e Já specialmente o regrs
nº 8.666/93 3, com gravame estado
ições da letra "b", . do
Rteresse público nos t%
reconhecido pela prê
: A área referida nô.:
nfrontações: ponto do :
artigo, possii ás
canto do muro na
“para a rua:03-no
- de..: propriedade dé
100:00mt: daí segu
até outro canto
alinhamento da rui
78, 00mt : segue semi
rumo de 76030" SW na. brtendão de
uro no rumo de 13030" NW: até .outro
esquerda segue com :76: 6230" sr até
da. Rua 09. também na distância de
e alinhamento no remo de: 139230"NW. até
segue finalmente à direita até o.. ponto
de Potim. Esta área de terras, é
SÃO MIGUEL DO ARAGU/
ta referido, . é des!
+ que fará do:me
horia do castro.
ipões em contrário.
efeitos e produza. .
ister.
Municipal em São
ês de Abril de 1.997.
“ presente tei no Bjso
“ dr agordo com & Le es