| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR , FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, CONVENIO COM A EMATER/GO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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- LEÍ NO 216/97 - . competência eat Repéblica e do. Município. tendo atos a Convênio. necessidades Município. 0O2/dois) técnicos. Executiva : Menicf: o M Pepe. . Sonrénio “ ir na forma que espec a dá outras. providênci as.” : | do arâmuáia. "no: Uso trem-as “Constituições: im a Lei Orgânica “Superiror e predominante da de ausistência técnica aos fim de proporcionar-lhes rodutividade agrícolas e 8 pnitreda né-que di o igão. icana, A o pat io q seguinte: Lei: o Çã,.0. "chere. PRE Púder Executivo, por fores firmar corvênio. EMATRRSGO, com - nos pequendh.s . médios propokcionar-lhes e a ' operacional izacão;: o présente de com os: termos do mesmo é sa critério é mediante” requisicão Poder Executivo. Haitando ao mxtao Art. 1 preco “da dotação ide Classifica fd igor na data. | em. contrário. : t que surta todos ob se = Gabigeth do. Brás Muninipal. em São Miguel: do Araguaia, aos sto to: ; ! 1.997 co is ria coreaido presente Lei nó RP : acordo: com a Lei. RR