norma nº 222/1997

ca
2p e.59 ao art. 20 de
o 52/94. dé 18. de
na forma. “q “o
- Ad:Camará: Mún ; ão Miguel do: Araguaia. no us
da competência e atribui. us lhe conferem as Constituicdes
da República e do:Estáde. bem assim a Lei Orgânica |
e Predominante interesse” dá
--éspecialmente quanto -
Contribuinte. APROVA
. SANCIONO a seguinte Lei
Município: tendo em vista
administração” Pública.
regulamentação do Cons:
EU. nã cúndicão de Pref
| ga presénte Lei. aditadós
de 18/19/94, os 88 190.020:3
ntes radações: .
efetivos. e
iIbuintes.
g suas at
que os membros
1 de Contr
gi
dá
“realizadas auantas | Sess
q. mas somente Ol(uma): sá
essão ordinária.
Í “ss oe. PO
extraordinárias forem.
remunerada como mes
"tigo. fica autorizado a abertu
mitê de. R$ 2.500.00(dois mil
«= para q exgreício de 1.99
ido de dotações existentes '
o inciso Il. do art. 41.5
. da lei Federal nº 4.320/64
. Gabi
Araquaia. aos 10(dé
Certifico
presente. Lei no Pla
de acordo com a Lei.
ta lei. entrará em vigor na data, de sua.
publiéacão. revogando asd itões em contrário. para aus surte
todos os resultados de seu Agto. de mister. .
eito municipal. em São-Migusl “de
2) di iês de Abril de 1.997.
e dou fé: que nesta data fixei uma cópia da
Prefeitura. no lugar de costume. 8