| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 1997 |
| Date | 1997-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , CONVENIO COM O CONSORCIO RODOVIÁRIO CRISA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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lhe conferem ss “ competência é st rt a ; « bem assim a Lei à da República e do Município. tendo em Yista 'o a erior e Pragoninanta inter Administração. a concreto. sm estradai normalidade do úbiicas APROVA condicho de Prefeito] : “e Eu ria do vigente Orq uncional de 17/03/64 da dd Clessificadho F - antraré em vig nto tes a icões em contrário. O3(três) pontes estabeleciménto . equinte lei: do Poder Executivo. '& Consórcio Rodoviário de São Miguel do rês) pontes, de Pereira O: e - tecnologia Miguel do Aragua necessári objetivos estabelecidos gado: a realizar despesas ». cargo. na forma. orrentes dá presente. óde E Os! Programática: “nos e modificacões:. or na data de sua para que : “PE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA seus e legais efeitos e produza os resúttados de seu objeto dos os fins de direito. O Municipal, em São Mituei do Araguais. aos 10(; 8s de Abril de 1.997. IDÃO Certifico ': presente Lei no Plaç de acordo com a Lei nesta data fixei uma csb eSfeitura. no lugar de ca: og ânistração