| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1997 |
| Date | 1997-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI predomina ivên meio Amb intermédio Meio Ambi em 11/12 NO 224/97 —- DE 10 DE ABRIL DE 1.997. compet Re nte da ad niuntas do iente. novel Consti tuícão prefeito Municioal Exa Secretari 14/02/97. imi t conv Am pie intern utivo. art. 10 por fo a de Esta bem assim natureza es o ent vos te de mate img bo Av. Goiás, 193 A Câmara Municipal de São Miquel do Araquaia. na ência «e atribui entre SEMARH. io MMA/S8R - Fone: (062) 7748-1444 - TT ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA e do Podel da Município convênio com à do Mejo Ambiente na form que s nrovidências.” lhe conferem ima Lei uper ior 8 ) pento de acão do projetos terrapls o implantacã tendo por vúbl + ES em Com ministra H nO Lo1/06 . s retaria firms spõe o int 40) APROVA e quinte Lei: refarendado. ato do Chefe do Poder rca desta lel. que firmou convênio com a do do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos. em fica autorizado a fivmar outros convêni de à o viso da -— Pic e do Município, bie ejam o de jecimento de a el ração dos projeto re SEARA. - servicos topeal riais € equi pamentos de implanta : JK. tendo re 0 Minist da Gmaszônia e por Hidricos do Estado de Golá fia. terranlan do si água no cão dos storizado a realizar nquenta PANE. 00 Úde ) Cep - 76590-000 - São Miguel do Araguaia - Go- ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 8 20 - abertura de crédito tr atos :inguen exercício 1.997. dotaçõe cistentes no II. do "to. 41. em combi Federal ne 4.320/64 e mod deste artigo, fica limite de R$ ais). Se nec a anu autorizada a 00 (sei io. para O saldo de da Art. 20 — às acorrerão a conta da do sequndo o Plano de Cla termos da Lei Federal posteriores E presente Lei. própria do vigente crçamento., io Funcional amá Li de 17/03/64 e modifica orrentes da Esta Lei tagínde em vigor na ca de sua a ta /02/57. data da por essa Lei. surta todos s resultados de set publics assinatura revogando sea obieto para que em contr fei ins de dit Gabinste do prefeito Municipal. em São Miguel do Araquaia. aos lO(dez)- «dias do mês de Abril de 1.997. Luiz Abtonio Peixoto Prefeito Municipal CERTIDÃO uma cópia da e ca data fixei itura. no luaar de costume no Placard de de acordo com a Lei. Vagges ad ao os ud sodds 2 Av. Goiás, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Cep - 76590-000 - São Miguel do Araguaia - Go.