norma nº 234/1997

ATA
LEI NO 234/97 — DE 20 DE JUNHO DE 1.997.
"bispõe sobre a instituição do
sistema Municipal de Saúde, Cria o
conselho Municipal de Saúde e dá
outras providências.”
Art.
piunio los]
Unico
limit
os nível
TITULO IT
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Capítulo I
Da Instituição do Conselho Municipal de Saúde
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Capítulo II
Das atribuições do Conselho Municipal de Saúde
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Capítulo III
Da Instalação. Posse e Funcionamento do
Conselho Municipal de Saúde
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Funcionamento:
do Sistema Unico
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TITULO III
DA COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Art. 15
em Lei
seguini
iá defini
atribuía:
atuar
aúde.
políticas
financeiros e ds jsrênuia
plano
apidemniole
definam
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Iv -
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avanços
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nto do SUS:
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C
S
snvoly imesmio
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financeiras
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xII1I — elaborar O Regimento Inter
estabelecendo suas normas de funcionament
TITULO IV
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Municival de
punicinal rido pelo
coniunta o Const
: ndicões e tabelecida
instituid
art.
vã noulado à
municivai
Saúde.
qualquer
0 11 — rendin
saldos d sponiveis no
plicação
existent
is. porventura
III - E
ao bita do
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Iv — dotações
Municipal - nos termos do
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o Prano
convênio Gu tube
Saúde.
TITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 - Para cumprimento
veslecidos na : fica o Munici
nvênio ou cutras forma
oúbli nacionais
Muni
Prograná!
da Gireç
s predominante
Art. 19 -
revogando as
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Luiz Antoni
Prefeito
0 CERTIDÃO: Certítico e dou fé que nesta
data afixei uma cópia do. presente.
no placard desta preigi.ura no lugar de cos-
tume de acordo com k Lei: a
Secretário(a) ' .