| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1997 |
| Date | 1997-11-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , O CEREA-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA. |
| native_id | 955 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MÚNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI NO 255/97 — DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.997. ' “Reconhece de Utilidade público no ambito do-Município de São Miquel do aAraquaia. o CEREA — centro de , , Recuperação do Alcoólatra” | A Câmara Municipal de São Migue) do Araguaia o uso da competêntia e atribuições que lhe conferer as constituições da República e do Estado de Goiás. bem assim 8) Orgânica do município, tendo em vista o interesse supe e predominante da administração e do Município. especialm o na área social APROVA e EU. na condição de Prefeito Mi SANCIONO a seguinte Lei: | | art. 19 - Fica por força da pre cts tai. reconhecida de utilidade pública. no âmbito do Munio do são miguel do fAragudia, o CEREA — centro de Recu aração Alcoólatra. CGC nm 00.493.503/0001-46, com endereço « Rug Sar, Onofre ne 46. Setor santa Lúcia. CEP 76590-000. Sãc Mic Moo Aragualar&O... pelos relevantes serviços que tem pre 1/0 comunidades munic de elevadíssimo alcance” socia che solidariedade humana, cultivando os valores € C& prime. Jos da gulidariedade. fraternidade €& cristandade. sta Lei entrará em vigor na ca de sua icões contrárias, par au sur ta a eficácia, Art, 20 - E publicas revogadas as dispos) todos US seus jurídicos 8 iegais efeitos e craquia, os resultados de seu oojeto de mister. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO NTGUEL DO ARAGUAIA. Estado de Goiás. aos 25(vinte & cincridias do mês cs Novembro de 1.997... I Dl | Lui ntonio bed do | - i icrata | Prefeito Munic "AkEnDão: Certifico e dou té que neste s afixei uma cósia do presente. no placard desta prefeitura no !bgar de cos- tume de acordo com q Lei: Secretóriola) nó , Adijair Santos] Av. Goiás, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Ce; - 76590-000 - São Miguel do Araguasac fo.Ada