norma nº 281/1998

ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAI A
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 281/98 - DE 16 DE JUNHO DE 1.998.
"Dispõe sbre
Elaboração da
clio LPP e dá ou
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA,
. no | a compet&r atribua “nO
ior e aminan des :
ipals sanciono a seguinte Le
CAPITULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 19 — Observar
a viger a partir de 04
financeiro, as Dire
por mancdamen'
Resp li e
quando da tura da l.
iro cla
de
para todo o
atucicdas na
da Mova
do Munie Áipios
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de Go:
e ainda
Ot
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO PROGRAMA
form 1 ê
o PLANO DE CLASSIF ICAÇÃO func
8 - É vedada a ne
19
abertura de
de créditos
estimadas
A E variáv
ores que
a rigidos s do « da EXECUÇÃO
antár ias de acordo com o ínc acumulado da inflação, no
ríodo compreendido entre os n
fg a Dezembro de
1.998
SEÇAO 1
DAS RECEITAS
Art. 49
do Muni
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a fundaç de 85
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cometidas nas vi
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Art. 52 —- Considerar
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a apoio ao comercial,
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VII
) para o exercicio de 19984
VIII ="Qutros
SEÇÃO II
DAS DESPESAS
Art. 69 — Cor
| I - Am rel:
para o cumprimento de mas Ot
ele bem
II -— fes ces jo ce a
programas de governo
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da máquina acmi g
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peviço públicos dra
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outros recquisitóriosa
VIII
Municipios
IX
x
XI
Art. 79 - Considerar
"à quando cda estimativa cas
ces persas 4
- Og reflexos da politica econômica do
Governo Federal s
- Às ne à implantação e
manutenção dos projetos e pi
III -— Às na à manutenção e
serviços pl inclusive máquina
elo quadro de p
- Os
de
- Ag projeções para
com observância dam me
lativos ao da dívida
no exercia
vI
ele;
VII - fm ad
tHunicipal para a
VIII -— Outros
CAPITULO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PARA O EXERCICIO DE 1.999.
A rt. 80 -
do Mani
14 PPP
de Ação
para
Lit RAM
[] SEÇAO 1
HABITAÇÃO E URBANISMO
e metas
PPP voltad
popu IES
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adquir
pica
eles
do Mud
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+O « 000m% Celia
Deo cleo
Loteamentos
- Man
esgotos e iluminação pebl
e conserva
o de redes de águas
VII -— tenção «e con ão dl obras e
serviços turiiantes a
VIII - Canalização do córrego dos Buritis, no
perimetro Urbanos
- Calçamento e arbori, «ta Ave
principal de Porto Luiz Alves
X -—- Aquisição de uma área, para construg
um lago artificial»
SEÇAO II
EDUCAÇÃO
Art. 10- Sião Diretriz
inistração Municipal, para o exer
questões da Educação e Culturas
5 cla
das para
I -— Con
de aula de ensino '
ecom infra estrurture
i con form
do povo
ce uma
nstrução da Biblio
forma e urbani
e ampliação de uni dades escolar ess
- aquisição de um automóvel tipo perua ou
Van a uss
VI - Aquisição de um ônibus para transpor de
exestucclars leass
VII -
máquinas e equipamentos
de mobiliários, comprtador
nsinos
VIII - Aqu
IX -
rogramas de al 1 a
ação cleos précios vinculados à Secretaria ça
e É tt 6043
— Construção e reformas de quadras esportivas
e recreativags
XI
o de escolas com
- Construção e ampli
isão de LO(dez) salas de aulas4
- Construção de uma pré
ou no setor Central, para ater
pre
lente no
ças de
ator Santa Ltd,
E) Oo3 à 04 anos ce
XIII
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Forto Luiz Alves e Tatalras eu
cola de
de
ortiva em
— UEmplars
a de Culturas para apoio
dos
SEÇÃO III
SAUDE PUBLICA
Art. 11- São dir
tração Municipal, para o
à : » e re amen te
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SEÇÃO IV
AGAO SOCI
Art.
tração,
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versos setores da
VII
reforma do mesmos
VIII
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- Criação de Banco ce
- Aquisição de Raio-X dl
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apoio ao menor e
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dos idosos
SEÇAD VI
TRANSPORTES
Art. 13 —
do Municipal
Administra
= Reforma
e macuir
- Construção d on no mui
- Aquisição de equipamentos esp ficos para
-— Pavimentação eles 100. 000m% (cem mil
metres quadrados) ce vias i sendo todos na de do
Pen d
Lpios
Lines
- Constru .
do Muni
dO. 000 metros
fio, sendo 40,000 (quaren na
Pr OOOCdez mil Linear) m tios Luiz Aly
LÁ IVA
VII -— Reforma das
VIII - Custeio
equipamentos rodoviários i
IX - Manu
da Garagems
das máquinas e
readers mania]
x -º Const
Municipais
XI -— Favimentação de vias públicas em Luiz
Alves
XII — Obras portu no Povoado de Luiz Alves
XIII — Reformas ces 6 m
SEÇÃO VI
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PUBLICAS
Art. 14 São Dire : i vos e metas voltadas
para as questões da inançass
a Própria do Poder
FExecutiives
OI Cuma )
de Obs
III —
comple
IV - de 07 (Caete) mácguinas
calculadoras s
v - A ição de 0% linhas telerf
VI - i equi pament para
rede de televisãos
VII — TT) da máquina
administrativa municipal, NOS E
VIII - [a]
. máquinas
destinados
nados ne
IX
dos in rumenm tos es
nalizgar funcionários
da Prefeituras
XI
XII
condicionado
arelthos le ar
SEÇÃO VII
AGRICULTURA E PECUARIA
Art. 15 — Sã
nistração Municipal, no
tões da Agricultura e Fe
I = Pantern
II -
bortas e Lavouras comuni
III -— Mui
comunitárias
objetivos e metas
1.999, voltadas para as
[ae UU Agro
terrenos pera ces
do de equipamentos de irriga para
horta
são de uma área para ampliação do
imentos
programas e
viveiro de mudas a
- Construção de um €:
manute
ro de abate
o) eles
perodet
SEÇAO VIII
CAMARA MUNICIPAL
Art. 16 - Sho Diretrizes
e metas do Poder
" para 0 exercáci
iglativor voltadas para as
1 de Lo PPP
I
II
construção do anexo
IV
v
congressos GLCauu
VI
| manutenção da Câmara Mu
teme di
O para ampliação e
ctes “cursos
cler CONGUNO 4 Para
. - Aqui a i tele para
gabinete de vergadorems
XII -
XIII -
da Câmaras
oe vice
metes
) CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ey id 65 n
a adotar
a implerm
Art. 18 -
AÇÃO, revogadas
us juráci a
para o ns de
pub
[6]
m
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO
tado de Goiása aos ló(dezesseis) cias do mês de Junho
ARAGUAIA,
de 1.998
Luiz nio Peixoto
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico e dous fé que nesta
data fixei uma cópia da presente
Lei no placard desta Prefeitura,
no lugar de costume e de acordo
com a Lei.
: si uia ubeia
1) Sec. Adainistração
8