| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 1998 |
| Date | 1998-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES AS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 996 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA . w neem LEI Nº 297/98 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a adquirir terrenos, com a finalidade de implantação de casas populares as pessoas carentes deste município. A CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA [E des TAN ele ! lresm Lesrecdo 1 ia 7 pes APROVA e segui rito Art. Pa, : ! vio fra : REAL UE eaclquilari Lit l Do pi y aucticanoa Porto a Deceo Mm] eo retro Parágrafo Unico - (ls. qua Teses Leica bi zo rec cen pado ehene PES REAR RA - Os lotes nº 1, 72, 3,4, S, 6, 7, 8, 9 10 e» 11 localizam se com frente para a Rua do Pequi com a distância total de 132 metros; e os lotes de nº 1º, 13, 14, 15, ló, 17, 18, 19 e 20 localizam-se com frente para a rua do Ipê com a distancia total de 108 mts; sendo que o lote nº 1 mede na lateral direita 25 metros para Avenida Comunitária: o lote nº 12 também com a distância de 25 m pelo lado direito divide com a mesma viela, e finalmente o lote nº 20 divide ) pelo lado esquerdo com o lote nº 21 também com distância de 25 metros. Art. sorrir do conta venda co E Lario ele Fo le Les rat Por ioroE Seqirtcias edescroa pregpra edo ani ana Art. So cepa deeedoiit aos Eno tpeato tra Pecuaria sua puta mer Da foda GABINETE. DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, «em tinagure do Graguaias age AlCohzer dias do mé alea Iê ombro 1] CERTIDÃO: Carstico « cou 16 que vdgua . / -4 + anta afixei uma copio do presenta. . *r or 42 AQE Luiz Antonio edss «oto Prefeito Municipal no plucard desta pretesura no lugar do tes tume de acordo com E] “is o . Sacretáriato! : Silvio sou: J aura v. Golás, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Cep - 76590-000 - São Miguel do Araguaia “Stage Doc. n.º 012/58 ESTADO DE GOIÁS ANEXO TT Informação sobre o Terreno e Fropriedade i Eta das Situação Juridica r Elas Eis Estou Pero ação É PEN Rá Localização Topografia ps a - Fedologia E) Ocupação pa vc desmnpentrão q = ) ia Ee adi nt emo, poeta 7 - figlhorias tri 1 RE 11 —- Informações sobre a Edificação Utilização Pejao dos Edificação Av. Golás, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Cep - 76590-000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Fator de Correção de Correção Fator de Correçaou Fator de Correção Fator de Correção Fator de Lorreção Fator de Correção Fontos São Miguel do Araguala - Go. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Fontos doattrd nad doado! Fontos & - Fiso Pontos Fontos 9 - Fontos j ) e Rovestimento Interno Fontos di Ho 1 : Ela d potm io - Revestimento Externo Pontos 1 ' 1 ] Forro Fontos 4 Av. Goiás, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Cep - 76590-000 - São Miguel do Araguaia - Go. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Instalação Elétrica avi Pontos Instalação sanitária Fontos same derhos Pla tus Elips Pó Cobertura epa! i 14 - Conservação Fontos Do ; Pao Av. Goiás, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Cep - 76590-000 - São Miguel do Araguala - Go. “ RETA ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ANEXO III dra Linda ro Dates fa des qurasqens his qual a! cede o dias ecnio Caic dio sacfernic ambio mn 4 vade bro Toro Center o elis cer os a es o TE o Pequi Av. Golús, 193 - Fone: (062) 774-1444 - Cep - 76590-000 - São Miguel do Araguaia - Go.