sessao nº 7

Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/03/2019
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344
http://www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/03/2019 - 14:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ASO - Ata Sessão Ordinária No.
2550/2019
Autor: Mesa Diretora
Ata Sessão ordinária n° 2.550 de 04 de
fevereiro de 2019.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLCEX - Projeto de Lei
Complementar (origem executivo)
No. 14/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO LOCAL A ALIENAR ÁREA
PÚBLICA NA FORMA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei incluso na Pauta
para 1ª Votação
2 - PLOEX - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) No.
1126/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO
CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE
A ENDEMIAS E ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 809 - 2016 DE 30 DE
MARÇO DE 2016 E A LEI MUNICIPAL
N° 773 - 2015 DE 27 DE MARÇO DE
2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei incluso na Pauta
para 1ª Votação
3 - PLOEX - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) No.
1127/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº888/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei incluso na Pauta
para 1ª Votação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1130/2019
Processo:
Turno:
Autor: Mesa Diretora
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos com carreira funcional, dos
Servidores do Poder Legislativo de São
Miguel do Araguaia e dá outras
providências".
PROPOSITURA PARA LEITURA
EM PLENÁRIO
5 - PLOEX - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) No.
1125/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo
ALTERA O ART. 6º DA LEI 640/2011,
DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei incluso na Pauta
para 1ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
07/03/2019
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344
http://www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com
Matéria Ementa Situação
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1123/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Petrônio
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTALAR
EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR
NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO
HIDRÔMETRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei incluso na Pauta
para 1ª Votação