sessao nº 22

“Araguaia - G
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 212 Ordinária da 602 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: João Batista Garcia Costa / PP ; Vice-Presidente: Azair Fátima
Borges / PP ; 1º Secretário: Cleiton Nogueira Santos / PTB ; 2º Secretário: Divino
Francisco Lima / PSB
Lista de Presença na Sessão: Azair Fátima Borges / PP ; João Batista Garcia Costa / PP
; Cleiton Nogueira Santos / PTB ; Divino Francisco Lima / PSB ; Eduardo José de Souza
Oliveira / PR ; Joubert Tolentino Meira / CIDADANIA ; Karllas Batista Potêncio / DEM ;
Miguel Nunes Lima Filho / PP; Nilton Cesar Pereira da Silva / DEM ; Maria Noely Souza
dos Santos / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Gean Patric Ferreira da Silva / JUSTIFICATIVA
DE AUSÊNCIA
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADOR DIVINO LIMA
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2768 de 2023, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº2768 DE 05 DE MAIO DE 2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azair Fátima Borges / PP ; João Batista Garcia
Costa / PP ; Cleiton Nogueira Santos / PTB ; Divino Francisco Lima / PSB ; Eduardo José
de Souza Oliveira / PR; Joubert Tolentino Meira / CIDADANIA ; Karllas Batista Potêncio /
DEM ; Miguel Nunes Lima Filho / PP ; Nilton Cesar Pereira da Silva / DEM ; Maria Noely
Souza dos Santos / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2023,
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Divino, Número de
Protocolo: 75, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 22 votação ; 2 - Indicação nº 15 de 2023, "INDICA A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA, DO
LADO DE FORA DO CAMPO DO ESTADIO MUNICIPAL JOAO FRANCISCO SENA" Autor:
Niltinho, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1354 de
2023, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE
ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária (origem executivo) nº 1356 de 2023, "ADOTA COMO VEÍCULO
OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO
MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria gmail.com 31/05/2023
31/05/2023 Página 1
TT"
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nilton Cesar Pereira da Silva / DEM ; 2 - João
Batista Garcia Costa / PP; 3 - Divino Francisco Lima / PSB
Considerações Finais: VEREADOR BATISTA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
residente: João
Batista Garcia Costa
1PP
add rá A
> LA 7 Jos - -
- Lo DP. AZ. Uta, TArcred
1º Secretário: 2º Secretário:
Cleiton Nogueira Divino Francisco
Santos / PTB Lima / PSB
Eduardo José
Souza Oliveira / PR
A
FRINs
Karllas Batista ig
Potêncio / DEM Filho / PP
f
Maria Noely Souza
dos Santos / PSD
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretariaço gmail.com 31/05/2023
31/05/2023 Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/06/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão
Ordinária nº 2769 de
2023
Processo: -
Autor: mesa diretora
- Presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2769 DE 08 DE MAIO DE 2023 Matéria Inclusa na
Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1348
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA
DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 1ª
Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1349
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO §5°, DO ART.
90, ACRESCIDO DO §14, DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1994 E
CAPUT DO ART.59 E §2° DA LEI COMPLEMENTAR N°036, DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 1ª
Votação
3 - Emenda nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: CJR - Relator 
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTO Nº
1354/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA
FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Matéria Inclusa na
Pauta para Votação 
4 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1354
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA
FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 1ª
Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/06/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 01/06/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1356
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO MUNICIPAL DE
GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA
DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 1ª
Votação
6 - Emenda nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: CJR - Relator 
EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
69/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A
REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO I-A,
ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA
LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA
LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU
ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI
COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria Inclusa na
Pauta para Votação 
7 - Projeto de Lei
Complementar
(origem executivo)
nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN,
ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA
LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA
LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU
ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI
COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 1ª
Votação
8 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: -
Autor: Divino 
"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE A PASSARELA AOS DOIS
LADOS DA PONTE, SOBRE O CORRÉGO SÃO MIGUEL,
INTERLIGANDO RUA 03 CENTRO COM AVENIDA CRISTO REI, AO
SETOR MORADA DO SOL" 
Matéria Inclusa na
Pauta para Votação 
9 - Indicação nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Divino 
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TROCAS DE LÂMPADAS NORMAIS PARA
LÂMPADAS DE LED LOCALIZADAS NA PRAÇA DO TERMINAL
RODOVIÁRIO E TAMBÉM A REFORMA DO TERMINAL 
Matéria Inclusa na
Pauta para Votação 
10 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1355
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SMA
2023) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
PROPOSITURA PARA
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1361
de 2023
Processo: -
Autor: Azair 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO TREVO
DO SETOR VILA MARTINS SENTIDO ARAGUAÇU 
PROPOSITURA PARA
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1362
de 2023
Processo: -
Autor: Azair 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA DO TREVO DO
SETOR VILA MARTINS, SENTIDO NOVO PLANALTO 
PROPOSITURA PARA
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1363
de 2023
Processo: -
Autor: Batista 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1069/2022, QUE DÁ NOME AO
PRÉDIO E PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROPOSITURA PARA
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/06/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 01/06/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1365
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1.021
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1366
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PROPOSITURA PARA
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/06/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 01/06/2023
Página 3