sessao nº 23

“ Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Ordinária da 60º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 02/06/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: João Batista Garcia Costa / PP ; Vice-Presidente: Azair Fátima
Borges / PP; 1º Secretário: Cleiton Nogueira Santos / PTB ; 2º Secretário: Karllas Batista
Potêncio / DEM
Lista de Presença na Sessão: Azair Fátima Borges / PP ; João Batista Garcia Costa | PP
; Cleiton Nogueira Santos / PTB ; Eduardo José de Souza Oliveira / PR ; Gean Patric
Ferreira da Silva / CIDADANIA ; Joubert Tolentino Meira / CIDADANIA ; Karllas Batista
Potêncio / DEM ; Miguel Nunes Lima Filho / PP ; Nilton Cesar Pereira da Silva / DEM ;
Maria Noely Souza dos Santos / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Divino Francisco Lima / JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADOR EDUARDO
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2770 de 2023, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2770 DE 01 DE JUNHO DE 2023 Autor: mesa diretora - Presidente,
Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azair Fátima Borges / PP ; João Batista Garcia
Costa / PP ; Cleiton Nogueira Santos / PTB ; Eduardo José de Souza Oliveira / PR; Gean
Patric Ferreira da Silva / CIDADANIA ; Joubert Tolentino Meira / CIDADANIA ; Karllas
Batista Potêncio / DEM ; Miguel Nunes Lima Filho / PP ; Nilton Cesar Pereira da Silva /
DEM ; Maria Noely Souza dos Santos / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº A
1348 de 2023, "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1349 de 2023, "DISPÕE SOBRE AS
ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO 85º, DO ART90, ACRESCIDO DO $14, DA LEI
MUNICIPAL Nº151, DE 1994 E CAPUT DO ART.59 E 82º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036,
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 78, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º votação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
nº 1354 de 2023, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE
ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 87, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Adiada discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1356 de 2023, "ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE
DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO MUNICIPAL DE
GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
wuw.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretariaç gmail.com 05/06/2023
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Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 88, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2º votação ; 5 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº 69
de 2023, "ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ANEXO IA, ANEXO II -
ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO E TABELA 02 “TAXA DE
VISTORIA PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU
ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE
27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nilton Cesar Pereira da Silva / DEM
Considerações Finais: VEREADOR BATISTA
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
R74)
Presidente: João -Presidente: (
Batista Garcia Costa r Fátima Borges |
1 PP /
1º Secretário: Secretário:
Cleiton Nogueira karilas Batista
Santos / PTB Potêncio / DEM
de Gean tric Ferreira
da Silva / CIDADANIA
duardo José
Souza Oliveira / PR
ig
Filho / PP
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dos Santos / PSD
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão
Ordinária nº 2770 de
2023
Processo: -
Autor: mesa diretora
- Presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2770 DE 01 DE JUNHO DE 2023 Matéria Inclusa na
Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1348
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA A ESTAÇÃO TRANSMISSORA
DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 2ª
Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1349
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO §5°, DO ART.
90, ACRESCIDO DO §14, DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1994 E
CAPUT DO ART.59 E §2° DA LEI COMPLEMENTAR N°036, DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 2ª
Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1354
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA
FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 2ª
Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
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Pauta da 23ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
02/06/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária (origem
executivo) nº 1356
de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O DIÁRIO MUNICIPAL DE
GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA
DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 2ª
Votação
5 - Projeto de Lei
Complementar
(origem executivo)
nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do
Poder Executivo -
Prefeito 
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I - LISTA DE SERVIÇOS DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN,
ANEXO I-A, ANEXO II - ALÍQUOTA DAS TAXAS DE VISTORIA PARA
LICENCIAMENTO E TABELA 02 -TAXA DE VISTORIA PARA
LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU
ATIVIDADE AMBULANTE, PARTES INTEGRANTES DA LEI
COMPLEMENTAR N° 053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Projeto de Lei incluso
na Pauta para 2ª
Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
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Pauta da 23ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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