sessao nº 44

Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 44º Ordinária da 60º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 07/11/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Batista / PP ; Vice-Presidente: Azair / PP; 1º Secretário:
Cleitin / PTB ; 2º Secretário: Divino / PSB
Lista de Presença na Sessão: Azair / PP ; Batista / PP; Cleitin / PTB ; Divino / PSB; Edu
Cantor / PR; Joubert Tolentino / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ; Miguelzinho / PP ;
Noely do Araguaia / PSD
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADORA KARLLAS Oradores da Explicações
Pessoais: VEREADOR EDU VEREADORA KARLLAS
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2791 de 2023, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2791 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 747 de 2023, ATA DA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA Nº 747 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Mesa Diretora -
presidente, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - Edu Cantor / PR
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azair / PP ; Batista / PP; Cleitin / PTB ; Divino /
PSB ; Edu Cantor / PR ; Joubert Tolentino / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ;
Miguelzinho / PP ; Noely do Araguaia / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, AUTORIZA A
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE
ATÉ TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 203, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem
executivo) nº 1387 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO VEREADOR JOEL ANDRÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1388 de 2023, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REIS ) AO HCG - HOSPITAL DE CÂNCER
FRANCISCO CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 206, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 votação - Obs.: 07 VOTOS FAVORÁVEIS X 01
VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOUBERT ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem
executivo) nº 1391 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 211, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 5 - Moção nº 11 de 2023,
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, PARA POSICIONAMENTO CONTRARIO
À TRAMITAÇÃO DA ADPF 442, JUNTO AO STF, EM FACE DA ALEGADA CONTROVERSIA
CONSTITUCIONAL, ACERCA DOS ARTS. 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL, QUE INSTITUI
A CRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ - ABORTO. Autor:
Mesa Diretora - presidente, Número de Protocoio: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 30 de 2023,
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A
DESTINAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A LIMPEZA DA PASSARELA
PRÓXIMO AO FÓRUM, APROVEITANDO PEÇO TAMBÉM QUE COLOQUE UMA
ILUMINAÇÃO MAIS CLARA, PARA PROMOVER MAIS SEGURANÇAS AQUELES QUE
FREQUENTAM O LOCAL. Autor: Karllas Potêncio, Número de Protocolo: 218, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Emenda
nº 9 de 2023, EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.382/2023, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 221, Tumno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
nº 1371 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Veto
nº 3 de 2023, OFICIO MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 36/2023, DE 06 DE OUTUBRO
DE 2023. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 202, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
É 1705, di Tentiro Vino
1º Secretário: Secretário:
Cleiton Nogueira E ino Francisco
Santos / PTB Lima / PSB
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Souza Oliveira / PR
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Karllas Batista Miguel Nunes Lima
Potêncio / DEM Filho / PP
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Maria Noely Souza
dos Santos / PSD
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2791 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2791
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
2 - Ata Sessão Extraordinária nº 747
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº 747 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO PARA SERVIDORAS
MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS
ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1387 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR
JOEL ANDRÉ DA SILVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1388 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO NO
VALOR DE R$ 40.000,00 (
QUARENTA MIL REIS ) AO HCG -
HOSPITAL DE CÂNCER FRANCISCO
CAMARGO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1391 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/11/2023
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Moção nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO
NACIONAL, PARA
POSICIONAMENTO CONTRARIO À
TRAMITAÇÃO DA ADPF 442, JUNTO
AO STF, EM FACE DA ALEGADA
CONTROVERSIA CONSTITUCIONAL,
ACERCA DOS ARTS. 124 E 126 DO
CÓDIGO PENAL, QUE INSTITUI A
CRIMINALIZAÇÃO DA
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA
GRAVIDEZ - ABORTO. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
6 - Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL
QUE SEJA FEITA A DESTINAÇÃO DE
FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A
LIMPEZA DA PASSARELA PRÓXIMO
AO FÓRUM, APROVEITANDO PEÇO
TAMBÉM QUE COLOQUE UMA
ILUMINAÇÃO MAIS CLARA, PARA
PROMOVER MAIS SEGURANÇAS
AQUELES QUE FREQUENTAM O
LOCAL. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1371 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AO
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS
ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
SANEAMENTO BÁSICO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/11/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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