sessao nº 47

Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 472 Ordinária da 60º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 01/12/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Batista / PP ; Vice-Presidente: Azair / PP; 1º Secretário:
Cleitin / PTB ; 2º Secretário: Divino / PSB
Lista de Presença na Sessão: Azair / PP; Batista / PP; Cleitin / PTB ; Divino / PSB ;
Joubert Tolentino / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ; Miguelzinho / PP ; Noely do
Araguaia / PSD
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADORA NOELY Oradores da Explicações
Pessoais: VEREADOR JOUBERT
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2794 de 2023, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2794 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azair / PP ; Batista / PP; Cleitin / PTB ; Divino /
PSB ; Joubert Tolentino / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ; Miguelzinho / PP ; Noely
do Araguaia / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº
1371 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 220, Turno: 13 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem
executivo) nº 1372 de 2023, ALTERA A LEI Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º votação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1373 de
2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autor: Chefe
do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 160, Turno: 1º Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 votação ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1395 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 226,
Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
12 votação ; 5 - Moção nº 13 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EX JOGADOR
PROFISSIONAL DE FUTEBOL EUCLIDES DE CASTRO SOARES (DOCA), POR
REPRESENTAR NOSSA CIDADE EM VÁRIOS TIMES DE FUTEBOL QUE ATUOU. Autor:
Joubert Tolentino, Número de Protocolo: 233, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Complementar (origem
executivo) nº 79 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO 84º DO ART 3º , DA
COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13 DE JUNHO DE 2022, ACRESCENTA OS 88 6º, 7º E 8º
Da
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: PRESENÇA DA SENHORITA JACIARA SOARES PRESENÇA DO
SR. EUCY MELO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
4/5
Presidente: João | /Vice-Presidente: / ”
Batista Garcia Costa =. “ Azair Fátima Borges
/ PP [PP
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1º Secretário: 2º Secretário:
Cleiton Nogueira Divino Francisco
Santos / PTB Lima / PSB
Karllas Batista
Potêncio / DEM
— Medo
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Miguel Nunes Lina Maria Noely Souza
Filho / PP dos Santos / PSD
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2794 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2794
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1371 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AO
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS
ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
SANEAMENTO BÁSICO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1372 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA A LEI Nº 1.055 DE 18 DE
ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1373 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIAS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1395 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
DENOMINADO "PROGRAMA
MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA
" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Moção nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Joubert Tolentino 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
EX JOGADOR PROFISSIONAL DE
FUTEBOL EUCLIDES DE CASTRO
SOARES (DOCA), POR
REPRESENTAR NOSSA CIDADE EM
VÁRIOS TIMES DE FUTEBOL QUE
ATUOU. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
6 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART.
3º , DA COMPLEMENTAR Nº 030, DE
13 DE JUNHO DE 2022,
ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º DO
MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
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