sessao nº 49

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Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 49º Ordinária da 60º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Batista / PP; Vice-Presidente: Azair / PP; 1º Secretário:
Divino / PSB ; 2º Secretário: Edu Cantor / PR
Lista de Presença na Sessão: Azair / PP ; Batista / PP; Divino / PSB ; Edu Cantor / PR ;
Gean Patrik / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ; Noely do Araguaia / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2796 de 2023, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2796 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 240, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azair / PP ; Batista / PP; Divino / PSB ; Edu Cantor
/ PR; Gean Patrik / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ; Noely do Araguaia / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº
80 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA
PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 242,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) nº 1398 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1399 de 2023, DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Batista, Número de
Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Batista Garcia Costa
PP | /
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretariaGogmail.com 08/12/2023
08/12/2023 Página 1
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Secretário: 2º Secretário:
Divino Francisco Eduardo José de
Lima / PSB Souza Oliveira / PR
Gean Patrik Ferreira Karllas Batista
da Silva / CIDADANIA Potêncio / DEM
Maria Noely Souza
dos Santos / PSD
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria gmail.com 06/12/2023
06/12/2023

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2796 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2796
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA
PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS
CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1397 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ABONO NATALINO AOS
SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1398 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1399 de 2023
Processo: -
Autor: Batista 
DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 49ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/12/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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